Projetos e outras Proposições
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PL 22/2019
04/02/2019
Deputado Iolando
Regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, o disposto no § 3° do art. 56, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. -
PL 11/2019
04/02/2019
Deputado Iolando
Dispõe sobre os contratos de prestação de serviços celebrados pelo Distrito Federal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta. -
PL 8/2019
04/02/2019
Deputado Iolando
Dispõe sobre a vedação de apreensão de veículo em razão da identificação do não pagamento de tributo. -
PL 9/2019
04/02/2019
Deputado Iolando
Dispõe sobre a obrigação da publicidade de informações relativas aos beneficiários de programas e ações sociais do Governo do Distrito Federal. -
PL 68/2019
04/02/2019
Poder Executivo
Altera a Lei nº6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. -
PL 7/2019
04/02/2019
Deputado Iolando
Institui no Sistema Nacional de Empregos, no âmbito do Distrito Federal, a Central de Cadastro de Empregos para pessoas com deficiência e dá outras providências. -
PL 111/2019
04/02/2019
Poder Executivo
Institui o serviço voluntário no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PR 1/2019
04/02/2019
Deputado Fábio Felix
Institui o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento