Projetos e outras Proposições
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PL 3064/2022
13/12/2022
Deputado Chico Vigilante
Institui a Política Distrital de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar. -
PL 3065/2022
13/12/2022
Deputado Chico Vigilante
Institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Educação Não Violenta, a ser realizada anualmente na última semana do mês de abril. -
PL 3066/2022
13/12/2022
Deputado Chico Vigilante
Institui o Dia Distrital de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática, a ser celebrado anualmente no dia 09 de julho. -
PL 3063/2022
13/12/2022
Deputado Chico Vigilante
Institui a Semana de Conscientização sobre a Importância da Liberdade de Imprensa para a Democracia, a ser comemorada na primeira semana do mês de abril. -
PL 3058/2022
13/12/2022
Poder Executivo
Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 7.002.973,00. -
PL 3059/2022
13/12/2022
Poder Executivo
Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 26.063.068,00. -
PL 3062/2022
13/12/2022
Deputado Chico Vigilante
Dispõe sobre a concessão de benefício de proteção socioeconômica temporária às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que vivem em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 3061/2022
13/12/2022
Deputado Chico Vigilante
Dispõe sobre a obrigação do registro de reclamações apresentadas presencialmente pelos consumidores nas agências bancárias, cooperativas de crédito e correspondentes bancários, estabelecidos no Distrito Federal e dá outras providências.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento