Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
REQ 1266/1993
31/01/1993
Deputado Peniel Pacheco
SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 630/92. -
REQ 1266/1996
09/12/1996
Deputado Cláudio Monteiro
REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DE PROJETOS DE LEI. -
REQ 1267/1993
31/01/1993
Deputado Peniel Pacheco
SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 629/92. -
REQ 1267/1996
09/12/1996
Deputado Tadeu Filippelli
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO LEI Nº 2281, DE 1996. -
REQ 1268/1993
31/01/1993
Deputado Peniel Pacheco
SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 628/92. -
REQ 1268/1996
11/12/1996
Deputado Jorge Cauhy
REQUER A RETIRADA DE TAMITAÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2236/96, QUE 'DISPÕE SOBRE ANISTIA TRIBUTÁRIA PARCIAL E TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. -
REQ 1269/1993
31/01/1993
Deputado Peniel Pacheco
SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 627/92. -
REQ 1269/1996
11/12/1996
Deputado Cláudio Monteiro
SOLICITAÇÃO PARA RETIRADA DO PL Nº 2.486, DE 1.996.