Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 713/1999
31/08/1999
Deputada Lucia Carvalho
ASSEGURA O USO DE CANTIL COM ÁGUA POTÁVEL AOS POLICIAIS MILITARES EM SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 714/1992
14/12/1992
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE SISTEMAS DE PROTEÇÃO E DESCARGAS ATMOSFÉRICAS, DO ESCLARECIMENTO PÚBLICO E DAS RECOMENDAÇÕES PARA DIMINUIR OS RISCOS PARA A VIDA. -
PL 714/1995
24/09/1995
Deputado Tadeu Filippelli
CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - HABITAR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 714/1999
31/08/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 715/1992
14/12/1992
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE O USO E PRESERVAÇÃO DO PARQUE DA CIDADE. -
PL 715/1995
24/09/1995
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
CRIA O PARQUE DA ESTRUTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 715/1999
31/08/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE REGISTRO DE ÓBITOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 716/1992
14/12/1992
Deputada Lucia Carvalho
ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS RELATIVAS À PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.