Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 152/1999
14/03/1999
Deputado Jorge Cauhy
AUTORIZA O GOVERNO DO DF A CONSTRUIR ESTRADA DE MÃO DUPLA LIGANDO O RIACHO FUNDO I AO RIACHO FUNDO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 153/1991
18/06/1991
Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE USO DAS TERRAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 153/1995
05/03/1995
Deputado Tadeu Filippelli
CRIA ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS - ITBI, RELATIVO A PRIMEIRA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, FINANCIADAS PELO FUNDO HABITACIONAL DEINTERESSE SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL FHIS/DF. -
PL 153/1999
14/03/1999
Deputado Silvio Linhares
CRIA, NAS DIVERSAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO DISTRITO FEDERAL, O ESTÁGIO OBRIGATÓRIO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REMUNERADOS A MENORES CARENTES, COMPROVADAMENTE E QUE ESTEJAM, REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO OFICIAL, CURSANDO, DAS PRIMEIRA À OITAVA SÉRIES E ASSIDUIDADE COMPROVADA. -
PL 154/1991
16/06/1991
Deputado Agnelo Queiroz
DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A PUBLICAÇÃO DIÁRIA DA FONTE E USOS DA RECEITA PÚBLICA. -
PL 154/1995
05/03/1995
Deputado Edimar Pireneus
DESTINA O USO DE PRÉDIO PÚBLICO EM BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 154/1999
14/03/1999
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE PARTE DA RECEITA ARRECADADA COM A COBRANÇA DE MULTAS DE TRÂNSITO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. -
PL 155/1991
19/06/1991
Deputado Benício Tavares
DETERMINA QUE OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS NO DISTRITO FEDERAL, DEVEM MANTÊ-LOS LIMPOS, CERCADOS E AS RESPECTIVAS CALÇADAS CONSTRUÍDAS.