Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 53/1999
09/02/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
TORNA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO INFANTIL PARA RECÉM-NASCIDOS EM MATERNIDADES PUBLICAS OU PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 54/1991
17/02/1991
Mesa Diretora
AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF, A COMPENSAR DIAS DE SERVIÇO NÃO PRESTADOS EM FUNÇÃO DE GREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 54/1995
01/02/1995
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA MA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 54/1999
09/02/1999
Deputada Anilcéia Machado
DESTINA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO DOS TERMINAIS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO - STPA-DF. -
PL 55/1991
17/02/1991
Deputado Carlos Alberto
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONCESSÃO DE USO DAS TERRAS RURAIS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 55/1995
01/02/1995
Deputado Carlos Xavier
DISÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO RA XI, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 55/1999
09/02/1999
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE O LIVRE INGRESSO DE PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 56/1991
17/02/1991
Poder Executivo
CRIA A ESCOLA DE DEFICIENTES VISUAIS E CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.