Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 51/1991
04/02/1991
Deputado Eurípedes Camargo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E ADMINISTRATIVOS DOS CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 51/1995
01/02/1995
Deputado Rodrigo Rollemberg
DETERMINA A INTRODUÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO CONTEÚDO DAS MATÉRIAS E ATIVIDADES CURRICULARES DO SISTEMA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 51/1999
09/02/1999
Deputado Wilson Lima
FIXA CRITÉRIOS VISANDO AO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PERTECENTES À TERCEIRA IDADE, NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 52/1991
06/07/1991
Deputado Jorge Cauhy
ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO E TAXAS DE COMPETÊNCIA DO DF, VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PROPRIEDADE DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CONGÊNERES. -
PL 52/1995
01/02/1995
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 52/1999
09/02/1999
Deputado César Lacerda
ESTABELECE PENALIDADES PARA OS TORCEDORES QUE INVADIREM OS CAMPOS DOS ESTADIOS DE FUTEBOL DO DISTRITO FEDERAL QUANDO DA REALIZAÇÃO DE JOGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 53/1991
17/02/1991
Deputado Agnelo Queiroz
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA TRANSPLANTE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CENTRAL DE CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 53/1995
01/02/1995
Deputado Carlos Xavier
DISPÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA RA-XII, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.