Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 37/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI Nº 79, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE MANTEVE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL-FUNDEDF, CRIADO PELO ART. 209 DO DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. -
PL 37/1999
09/02/1999
Poder Executivo
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO DO DF, A COORDENADORIA DE SEGUROS DO DF E A CENTRAL DE COMPRAS DO GOVERNO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 38/1991
27/01/1991
Deputado Wasny de Roure
ESTABELECE NORMA PARA A VENDA DE PASSE ESTUDANTIL PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO DF. -
PL 38/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
DÁ NOVA REDAÇÃO Á DISPOSITIVOS DA LEI Nº 412, DE 15 DE JANEIRO DE 1993, QUE ESPECIFICA. -
PL 38/1999
09/02/1999
Deputado Jorge Cauhy
DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA NOS CAIXAS ELETRÔNICAS E BANCOS 24 HORAS, NO ÂMBITO DO DF. -
PL 39/1991
29/01/1991
Deputado Edimar Pireneus
PROÍBE ARRENDAMENTO, LICITAÇÃO E CONCESSÃO DE TERRAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL POR PERÍODO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 39/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
FIXA A OBORIGATORIEDADE DE SELEÇÃO, DEMARCAÇÃO E RESERVA DE ÁREAS COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. -
PL 39/1999
09/02/1999
Deputado Jorge Cauhy
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E PRODUTOS PERECÍVEIS APREENDIDOS NO DF, PARA AS INSTITUIÇÕES DE CARÁTER SOCIAL E FILANTRÓPICO, QUE ATENDAM À POPULAÇÃO CARENTE.