Projetos e outras Proposições
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PELO 41/1997
10/09/1997
Deputado Cláudio Monteiro, Deputado César Lacerda, Deputado Daniel Marques, Deputado Edimar Pireneus, Deputado Eurípedes Camargo, Deputado Geraldo Magela, Deputado Jorge Cauhy, Deputado José Edmar, Deputado João de Deus, Deputado Manoel de Andrade, Deputado Marco Lima, Deputado Marcos Arruda, Deputado Miquéias Paz, Deputado Odilon Aires, Deputado Peniel Pacheco, Deputado Renato Rainha, Deputado Wasny de Roure, Deputado Carlos Xavier, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ, Deputado Benício Tavares
ACRESCENTA O INCISO XXIII AO ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 42/1997
10/09/1997
Deputado Edimar Pireneus, Deputado Geraldo Magela, Deputado José Edmar, Deputado João de Deus, Deputada Lucia Carvalho, Deputado Manoel de Andrade, Deputado Marcos Arruda, Deputado Miquéias Paz, Deputado Peniel Pacheco, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ, Deputado Benício Tavares
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 64, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 43/1997
28/09/1997
Deputado Peniel Pacheco, X - A Revisar
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 088 E SEU PARÁGRAFO 3º DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 44/1997
03/11/1997
Deputado César Lacerda, Deputado Eurípedes Camargo, Deputado Geraldo Magela, Deputada Lucia Carvalho, Deputado Miquéias Paz, Deputado Wasny de Roure, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 131, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 45/1997
04/11/1997
Deputado Luiz Estevão
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 74 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 46/1997
16/11/1997
Poder Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DF PARA AMPLIAR DE DOIS PARA TRÊS ANOS O PRAZO ALI PREVISTO. -
PELO 47/1997
24/11/1997
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ, X - A Revisar
SUPRIME O INCISO III DO § 1º DO ARTIGO 267 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 48/1998
14/04/1998
Deputado Cláudio Monteiro, Deputado Daniel Marques, Deputado Luiz Estevão, Deputado Jorge Cauhy, Deputado José Ramalho, Deputado João de Deus, Deputado Manoel de Andrade, Deputado Marco Lima, Deputado Marcos Arruda, Deputado Miquéias Paz, Deputado Odilon Aires, Deputado Peniel Pacheco, Deputado Renato Rainha, Deputado Tadeu Filippelli, Deputado Wasny de Roure, Deputado José Eudes, Deputado Carlos Xavier, Deputado Benício Tavares
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.