Projetos e outras Proposições
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PELO 23/2000
15/02/2000
Deputado Rodrigo Rollemberg
ALTERA O ARTIGO 76 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 24/1996
10/04/1996
Deputado Jorge Cauhy, Deputado Marcos Arruda, Deputado Renato Rainha
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 022 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 24/2000
01/03/2000
Deputado César Lacerda
DÁ NOVÁ REDAÇÃO AO ART.64, § 1º, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 25/1996
29/04/1996
Deputado Jorge Cauhy, Deputado José Edmar, Deputado Miquéias Paz, Deputado Renato Rainha
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 058, DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 25/2000
22/03/2000
Deputado Silvio Linhares
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 6º DO ART. 119 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 26/1996
07/05/1996
Deputado Miquéias Paz
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 233 DA LODF. -
PELO 26/2000
29/03/2000
Deputado José Rajão
ACRESCENTA § 2º AOS ARTS. 317 E 319 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 27/1996
27/05/1996
Deputado Daniel Marques, Deputado Luiz Estevão, Deputado Jorge Cauhy, Deputado Manoel de Andrade, Deputado Odilon Aires, Deputado Renato Rainha, Deputado Tadeu Filippelli
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 057 DA LEI ORGÂNICA DO DF.