Projetos e outras Proposições
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PELO 19/1999
25/08/1999
Deputado César Lacerda, DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Alírio Neto, Deputada Anilcéia Machado, Deputado Chico Floresta, Deputado Aguinaldo de Jesus, Deputado Carlos Xavier, Deputado Benício Tavares
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 20/1996
20/03/1996
Deputado César Lacerda, Deputado Luiz Estevão, Deputado Jorge Cauhy, Deputada Lucia Carvalho, Deputado Manoel de Andrade, Deputado Peniel Pacheco, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ, Deputado Benício Tavares
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 060, ITEM XIV, DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 20/1999
02/11/1999
Deputado Wasny de Roure
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 131 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 21/1996
31/03/1996
Deputado Luiz Estevão
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 247 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 21/1999
02/11/1999
Deputado Edimar Pireneus, Deputado João de Deus, Deputado Renato Rainha, Deputado Wasny de Roure, Deputado Paulo Tadeu, Deputado Wilson Lima, Deputado Silvio Linhares, Deputado José Rajão
INCLUI ARTIGO NA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 22/1996
31/03/1996
Deputado Luiz Estevão
ACRESCENTA O INCISO IX AO ART. 3º DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 22/1999
15/11/1999
Deputado Paulo Tadeu
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ART.117 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 23/1996
10/04/1996
Deputado Luiz Estevão, Deputado Jorge Cauhy, Deputado Marcos Arruda, Deputado Renato Rainha
ACRESCENTA PARÁGRAFO 5º AO ART. 080 DA LEI ORGÂNICA DO DF.