Projetos e outras Proposições
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PELO 15/1999
23/05/1999
Deputado Wasny de Roure
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ART. 12, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 16/1995
03/12/1995
Deputado César Lacerda, Deputado Daniel Marques, Deputado Edimar Pireneus, Deputado Luiz Estevão, Deputado Odilon Aires, Deputado Tadeu Filippelli, Deputado Carlos Xavier, Deputado Benício Tavares
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 365, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 16/1999
09/08/1999
Deputado Carlos Xavier
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 51 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 17/1995
04/12/1995
Poder Executivo
ACRESCENTA PARÁGRAFO 6º AO ARTIGO 289, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 17/1999
10/08/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
ALTERA O ART. 60 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 18/1996
04/03/1996
Deputado Renato Rainha
ACRESCENTA INCISO AO ART. 060 E ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 119 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 18/1999
11/08/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
ALTERA O ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 19/1996
17/03/1996
Deputado Luiz Estevão
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 065 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.