Projetos e outras Proposições
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PELO 11/1999
11/05/1999
Deputado César Lacerda, Deputado João de Deus, DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Wasny de Roure, Deputado Alírio Neto
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PELO 12/1995
10/09/1995
Deputado César Lacerda, Deputado Geraldo Magela, Deputado José Ramalho, Deputado João de Deus, Deputado Miquéias Paz, Deputado Rodrigo Rollemberg, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
ACRESCENTA O INCISO XLII AO ART. 060 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 12/1999
11/05/1999
Deputado César Lacerda, Deputada Lucia Carvalho, Deputado Wasny de Roure, Deputado Paulo Tadeu
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XVIII DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 13/1995
30/10/1995
Deputado César Lacerda, Deputado Jorge Cauhy, Deputado João de Deus, DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Benício Tavares
ADITE-SE AO ART. 19 O SEGUINTE PARÁGRAFO 3º E SUAS ALÍNEAS DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 13/1999
18/05/1999
Deputado Daniel Marques
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 29 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 14/1995
19/11/1995
Deputado Cláudio Monteiro, Deputado Geraldo Magela, Deputado João de Deus, Deputado Manoel de Andrade, Deputado Marco Lima, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
ACRESCENTE-SE AO ART. 3º DO TÍTULO I DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL O INCISO X. -
PELO 14/1999
18/05/1999
Deputada Anilcéia Machado
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 INCISO IV DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 15/1995
19/11/1995
Deputado Cláudio Monteiro, Deputado Luiz Estevão, Deputado João de Deus, Deputado Manoel de Andrade, Deputado Renato Rainha, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ, Deputado Benício Tavares
INCLUI O CAPÍTULO 'DOS NEGROS' NO TÍTULO DA ORDEM SOCIAL DO MEIO AMBIENTE.