Projetos e outras Proposições
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PELO 5/1995
28/03/1995
Deputado Benício Tavares
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 329 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 5/1999
21/02/1999
Deputado Paulo Tadeu
ACRESCENTA INCISO AO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 6/1994
12/06/1994
Deputado Fernando Naves
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 6/1995
02/04/1995
Deputado Jorge Cauhy
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 093 E 094 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 6/1999
01/03/1999
Deputado Agrício Braga
ACRESCENTA OS INCISOS III E IV AO ART. 257 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 7/1994
17/08/1994
Poder Executivo
REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 329, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 7/1995
04/04/1995
Deputado Luiz Estevão
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 093 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 094 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 7/1999
21/03/1999
Deputada Lucia Carvalho
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 320 DA LEI ORGANICA DO DF.