Projetos e outras Proposições
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PL 533/1995
31/07/1995
Deputado Benício Tavares
COMPLEMENTA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE BRASÍLIA NA MATÉRIA QUE ESPECÍFICA. -
PL 533/1999
21/06/1999
Deputado Agrício Braga
INSTITUI A VACINAÇÃO ANUAL CONTRA A GRIPE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 534/1992
30/08/1992
Deputado Edimar Pireneus, Deputado Maurílio Silva, Deputado Aroldo Satake
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO E CONSTRUÇÃO DE QUATRO AGROVILAS NO PROJETO INTEGRADO DE COLONIZAÇÃO ALEXANDRE GUSMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 534/1995
31/07/1995
Deputado Tadeu Filippelli
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 877, DE 28 DE JUNHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS NO PERÍODO NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 534/1999
21/06/1999
Deputada Lucia Carvalho, DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Wasny de Roure, Deputado Chico Floresta, Deputado Paulo Tadeu
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO TERCEIRO DOMINGO DE CADA MÊS DE SETEMBRO, COMO SENDO A DATA EM QUE SE COMEMORA O DIA DA 'PAZ NO TRÂNSITO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 535/1992
30/08/1992
Deputado Edimar Pireneus, Deputado José Edmar, Deputado Maurílio Silva, Deputado Tadeu Roriz
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA AGROVILA NO NÚCLEO RURAL SALTADOR CACHOEIRA, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 535/1995
01/08/1995
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
CRIA O CONSELHO DISTRITAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 535/1999
21/06/1999
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO NOS PLANOS DIRETORES DAS CIDADES QUE COMPÕEM O DISTRITO FEDERAL DE ESPAÇOS URBANOS E RURAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PARTICULARES DE 1º E 2º GRAUS. -
PL 536/1992
30/08/1992
Deputado Edimar Pireneus, Deputado Fernando Naves
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA AGROVILA NO NÚCLEO RURAL SANTOS DUMONT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 536/1995
01/08/1995
Deputado Luiz Estevão
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO BENEFÍCIO CONSTANTE DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 884, DE 12 E JULHO DE 1995. -
PL 536/1999
22/06/1999
Deputado Agrício Braga
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AOS CONTRIBUINTES DO ICMS QUE PROMOVEM O DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL PROFISSIONAL NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 537/1992
30/08/1992
Deputado Edimar Pireneus, Deputado Padre Jonas
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE DUAS AGROVILAS NO NÚCLEO RURAL RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 537/1995
01/08/1995
Deputado Luiz Estevão
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO BENEFÍCIO CONSTANTE DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 875, DE 05 DE JULHO DE 1995. -
PL 537/1999
21/06/1999
Deputado Paulo Tadeu
INSTITUI O DIA 13 DE MAIO COMO FERIADO LOCAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO. -
PL 538/1992
30/08/1992
Deputado Edimar Pireneus, Deputado Benício Tavares
INSTITUI O NÚCLEO RURAL PLANALTINA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 538/1995
02/08/1995
Deputado Luiz Estevão
CRIA O SETOR QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 538/1999
21/06/1999
Deputado Paulo Tadeu
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 427, DE 7 DE ABRIL DE 1993, QUE 'REESTRUTURA O CARGO DE NÍVEL BÁSICO DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS' AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA. -
PL 539/1992
30/08/1992
Deputado Edimar Pireneus, Deputado Padre Jonas
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA AGROVILA NA ÁREA RURAL RETIRO DO MEIO, VALE DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 539/1995
01/08/1995
Deputado Rodrigo Rollemberg
ALTERA A LEI Nº 158, DE 29 DE JULHO DE 1991, QUE CRIA INSTRUMENTOS DE APOIO E INCENTIVOS À ARTE E À CULTURA DO DF. -
PL 539/1999
21/06/1999
Deputado Paulo Tadeu
PROÍBE O USO E A INSTALAÇÃO DE CATRACAS ELETRÔNICAS OU SIMILARES NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 540/1992
30/08/1992
Deputado Edimar Pireneus, Deputado Padre Jonas
INSTITUI O NÚCLEO RURAL MOGI-SERANDI NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 540/1995
01/08/1995
Deputado Carlos Xavier
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR O CORREDOR DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL NO LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 540/1999
21/06/1999
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS COM IMAGENS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 541/1992
30/08/1992
Deputado Edimar Pireneus, Deputado Benício Tavares
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA AGROVILA NA ÁREA RURAL LARGA, NA BACIA DO RIO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 541/1995
02/08/1995
Deputado Rodrigo Rollemberg
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL MÓVEL DE PEQUENAS CAUSAS PARA ACIDENTES DE TRÂNSITO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 541/1999
22/06/1999
Deputado Chico Floresta
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MODALIDADE DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DENOMINADA RESERVA DE PROTEÇÃO SUSTENTÁVEL NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 542/1992
30/08/1992
Deputado Edimar Pireneus, Deputado Aroldo Satake
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA AGROVILA NO NÚCLEO RURAL RODEADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 542/1995
02/08/1995
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
AUTORIZA A CRIAÇÃO DAS ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS ESPECIAIS PARA REGULARIZAÇÃO DE HABITAÇÕES PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. -
PL 542/1999
23/06/1999
Deputado Wasny de Roure
ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.519, DE 08 DE JULHO DE 1.997, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FECHAMENTO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 543/1992
30/08/1992
Deputado Edimar Pireneus, Deputado Aroldo Satake
INSTITUI O NÚCLEO RURAL MESTRE D'ARMAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 543/1995
02/08/1995
Deputado Carlos Xavier
INSTITUI, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, FERIADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO. -
PL 543/1999
22/06/1999
Deputado Wasny de Roure
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO URBANA DENOMINADA BASEVI, SITUADA EM ZONA RURAL DE USO CONTROLADO, NOS TERMOS DO PDOT - DF. -
PL 544/1992
30/08/1992
Deputado Edimar Pireneus, Deputado Gilson Araújo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR A PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA AGROVILA NO NÚCLEO RURAL ESTANISLAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 544/1995
02/08/1995
Deputado Peniel Pacheco
INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - PRODESOC / DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 544/1999
22/06/1999
Deputado Wasny de Roure
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO URBANA DENOMINADA VILA PACHECO, SITUADA EM ZONA RURAL DE USO CONTROLADO, NOS TERMOS DO PDOT - DF. -
PL 545/1992
30/08/1992
Deputado Edimar Pireneus, Deputado Gilson Araújo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA AGROVILA NO NÚCLEO RURAL JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 545/1995
06/08/1995
DEPUTADA MARIA JOSÉ
CONCEDE ANISTIA A CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. -
PL 545/1999
22/06/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER COBRANÇA A QUALQUER TÍTULO DURANTE O PERÍODO DE DESLIGAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA MÓVEL OU FIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 546/1992
30/08/1992
Deputado Edimar Pireneus, Deputado Tadeu Roriz
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE DUAS AGROVILAS NO NÚCLEO RURAL DE TABATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 546/1995
06/08/1995
DEPUTADA MARIA JOSÉ
CRIA O PROGRAMA INTEGRADO DE APOIO AO SERVIDOR DEPENDENTE DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 546/1999
22/06/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE QUINZE POR CENTO NAS CONTAS DE ÁGUA, TELEFONE E ENERGIA ELÉTRICA A CONSUMIDORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS QUE PERCEBAM ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. -
PL 547/1992
30/08/1992
Deputado Edimar Pireneus, Deputado Jorge Cauhy, Deputada Rose Mary Miranda
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR A IMPLANTAÇÃO DOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE CINCO AGROVILAS NOS LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 547/1995
06/08/1995
Deputado Rodrigo Rollemberg
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 3º E O 4º DA LEI Nº 736/94, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE INSPETOR SANITÁRIO E INDUSTRIAL DE NÍVEL SUPERIOR E DE TÉCNICO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE NÍVEL MÉDIO. -
PL 547/1999
22/06/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS DEPÓSITOS DE PAPÉIS VELHOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES COMPRAREM LIVROS, NO ÂMBITO DO DF. -
PL 548/1992
30/08/1992
Deputado Edimar Pireneus, Deputado Manoel de Andrade
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA AGROVILA NO NÚCLEO RURAL PONTE ALTA DE BAIXO E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 548/1995
06/08/1995
Deputado Rodrigo Rollemberg
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DOS DESPACHANTES PERANTE OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 548/1999
22/06/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO NOS PROCESSOS SELETIVOS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA PARA O ALUNO EGRESSO DA REDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO DF. -
PL 549/1992
31/08/1992
Deputado Tadeu Roriz
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PADRE ROQUE. -
PL 549/1995
06/08/1995
Deputado César Lacerda, Deputado Edimar Pireneus, Deputado João de Deus, DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Renato Rainha, Deputado Rodrigo Rollemberg, Deputado Tadeu Filippelli, Deputado Carlos Xavier, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DISPÕE SOBRE PRAZO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE ZONEAMENTO NA ÁREA QUE MENCIONA. -
PL 549/1999
22/06/1999
Deputado Silvio Linhares
IMPÕE RESPONSABILIDADE DO TABELIÃO E SERVENTUÁRIOS PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS POR ESCRITURAS INVÁLIDAS LAVRADAS EM CARTÓRIOS DE NOTAS. -
PL 550/1992
30/08/1992
Deputado José Edmar
REGULAMENTAR AS ATIVIDADES DE VENDEDORES AMBULANTES NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 550/1995
06/08/1995
Deputado César Lacerda, Deputado Edimar Pireneus, Deputado João de Deus, DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Renato Rainha, Deputado Rodrigo Rollemberg, Deputado Tadeu Filippelli, Deputado Carlos Xavier, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DISPÕE SOBRE CADASTRO DAS OCUPAÇÕES DAS TERRA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 550/1999
22/06/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ÁREAS DE SEGURANÇA (CELAS) EM HOSPITAIS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 551/1992
31/08/1992
Deputado José Edmar
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROIBIR A UTILIZAÇÃO DE GARAGENS COLETIVAS E COBERTAS PARA A CIRCULAÇÃO, ESTACIONAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS OU MÁQUINAS MOVIDOS A ÓLEO DIESEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 551/1995
06/08/1995
Deputado César Lacerda, Deputado Edimar Pireneus, Deputado João de Deus, DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Renato Rainha, Deputado Rodrigo Rollemberg, Deputado Tadeu Filippelli, Deputado Carlos Xavier, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA. -
PL 551/1999
22/06/1999
Deputado Chico Floresta
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA COMUNIDADE 21, COM A URBANIZAÇÃO DAS FAIXAS VERDES, IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER, HORTAS COMUNITÁRIAS, FARMÁCIAS VERDES E COLETA SELETIVA DE LIXO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 552/1992
02/09/1992
Deputado Peniel Pacheco
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. FRANCISCO ERIBERTO FREIRE FRANÇA. -
PL 552/1995
06/08/1995
Deputado César Lacerda, Deputado Edimar Pireneus, Deputado João de Deus, DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Renato Rainha, Deputado Rodrigo Rollemberg, Deputado Tadeu Filippelli, Deputado Carlos Xavier, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA DO SOLO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 552/1999
22/06/1999
Deputado Chico Floresta
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO COM VIVÊNCIA DE RUA OU PROSTITUIÇÃO NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 553/1992
02/09/1992
Deputado Tadeu Roriz
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA ESTUDANTES MENORES DE DEZESSEIS ANOS, NOS TRAJETOS ENTRE OS ASSENTAMENTOS DE LUCENA RORIZ, CEILÂNDIA, SANTA MARIA E O GAMA.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento