Projetos e outras Proposições
150.988 resultados
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IND 8936/2022
27/09/2022
Deputado Robério Negreiros
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, que procedam à construção de ciclovia na Região Administrativa da Estrutural. -
IND 8935/2022
27/09/2022
Deputado Leandro Grass
Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que dê o suporte necessário para o acolhimento das pessoas que estão instaladas na Rua 30 da Vila Telebrasília (RA I). -
IND 8937/2022
27/09/2022
Deputado Robério Negreiros
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, que proceda à construção de uma Creche na Ponte Alta, Região Administrativa do Gama. -
IND 7859/2021
18/11/2021
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde em atuação conjunta com Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal, sejam realizadas medidas emergenciais aos atendimento oncológicos no âmbito do Distrito Federal. -
IND 7767/2021
27/10/2021
Deputado Rafael Prudente
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, que adote providências à implantação de “ponto de ônibus” por meio de placas de sinalização na localidade conhecida como Vila Madureira, chácara 36, cj. 05, lote 15, na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX. -
IND 7761/2021
26/10/2021
Deputado Rafael Prudente
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal o encaminhamento à Câmara Legislativa de projeto de lei dispondo sobre a desafetação à Terracap de todas as áreas ocupadas por quiosques pertencentes ao Governo do Distrito Federal. -
IND 7766/2021
27/10/2021
Deputado Rafael Prudente
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade a implantação de paradas de ônibus com abrigo, nas proximidades da Quadra 700, bloco F 03, Vila Madureira na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX. -
IND 7763/2021
26/10/2021
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem – DER DF, promova a construção de uma Ciclovia na DF-001, no trecho da pista da Marinha, interligando Santa Maria a São Sebastião – RA XIV. -
PL 2339/2021
03/11/2021
Deputado Delmasso
Institui a Política DF Mais Verde, e dá outras providências. -
REQ 2901/2021
27/10/2021
Deputado Leandro Grass
Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da Portaria nº 928, de 17 de setembro de 2021. -
REQ 2902/2021
27/10/2021
Deputado Leandro Grass
Requer informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal acerca de dificuldades para atendimento no Centro de Referência de Assistência Social Paranoá (RA VII). -
REQ 2903/2021
27/10/2021
Deputado Leandro Grass
Requer à Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) a lista de todos os terrenos do Paranoá Parque (RA VII) e de suas respectivas destinações. -
PL 2336/2021
03/11/2021
Deputado Fábio Felix
Dispõe sobre a instalação de câmera de vídeo nos uniformes dos policiais civis e militares e nas viaturas de polícia do Distrito Federal e dá outras providências. -
MO 929/2021
03/11/2021
Deputado Daniel Donizet
Manifesta votos de louvor ao Francisco Anderson Moura Mendes, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação à causa animal e à saúde de toda a população. -
IND 7791/2021
03/11/2021
Deputado Professor Reginaldo Veras
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito – Detran – DF, providências visando a revitalização de quebra-molas, em frente a Escola Classe 18 na QND 23/25 - Taguatinga. -
IND 7789/2021
03/11/2021
Deputado Professor Reginaldo Veras
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da CEB Iluminação Publica e Serviços S/A-CEB/Ipês, providências para melhoria da iluminação pública na QND 23/25 em frente à Escola Classe 18 em Taguatinga. -
IND 7788/2021
03/11/2021
Deputado Professor Reginaldo Veras
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a realização de poda de árvores na QNP 9/13 ao lado da Escola Classe 35 em Ceilândia. -
REQ 2915/2021
09/11/2021
Deputado Roosevelt
Requer a transformação de Sessão Plenária do dia 02 de dezembro de 2021 em Comissão Geral, com objetivo de debater “Segurança viária no trânsito de estradas e rodovias do Distrito Federal” -
IND 7794/2021
04/11/2021
Deputado Professor Reginaldo Veras
Sugere ao poder executivo por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a construção de uma feira permanente para a região do Paranoá, Itapoã e condomínios em área localizada entre o Paranoá e a cidade do Itapoã. -
REQ 2914/2021
09/11/2021
Deputado Roosevelt
Requer realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 2.312 de 2021, que “dispõe sobre o Serviço Público de Loteria no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”. -
IND 7795/2021
04/11/2021
Deputado Professor Reginaldo Veras
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Cultura do Distrito Federal, a construção de um Complexo de Cultura no Paranoá em área já definida de 10 mil m2 no Paranoá Parque. -
IND 7817/2021
09/11/2021
Deputado José Gomes
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Novacap, a revitalização das Quadras Poliesportivas, parques infantis no Condomínio Genesis Chácara 05 Conjunto O – Sol Nascente Trecho 03, na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX. -
IND 7796/2021
04/11/2021
Deputado Professor Reginaldo Veras
Sugere ao Poder Executivo por intermédio do IBRAM a revitalização do Parque Vivencial do Paranoá-DF com construção de parque infantil, pista de skate e teatro de arena -
PDL 243/2022
08/02/2022
Deputado Daniel Donizet, Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Roosevelt, Deputado Reginaldo Sardinha
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor José Carlos Gentili. -
IND 7800/2021
09/11/2021
Deputado Reginaldo Sardinha
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, que tome providências para a realização de concurso de remoção para os servidores do Departamento de Trânsito do DF. -
REQ 2917/2021
09/11/2021
Comissão de Educação Saúde e Cultura
Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. -
PL 2378/2021
23/11/2021
Deputado Iolando
Institui as “Rodas de Conversas Integradas” e estabelece normas para o aprimoramento da educação especial, com a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão social, no âmbito do Sistema Público de Ensino da Educação Básica. -
IND 7798/2021
09/11/2021
Deputado Leandro Grass
Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal, que adote novos meios de pagamento para a compra de passagens por parte dos usuários. -
REQ 2916/2021
09/11/2021
Deputado Iolando, Deputado José Gomes
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 1.557, de 2020 que“ Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Distrito Federal ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona” , do Projeto de Lei n° 2.303, de 2021, que " Proíbe o uso de “linguagem neutra” ou “linguagem não-binária” nas instituições especificadas" e do Projeto de Lei nº 2.164 de 2021 que “Veda à administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Distrito Federal, e também autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, o uso da chamada “linguagem neutra” em quaisquer comunicações oficiais ou extraoficiais, internas ou externas.” -
PL 182/1995
08/03/1995
Deputado Edimar Pireneus
CRIA O SETOR DE OFICINAS E DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 182/1999
16/03/1999
Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 183/1991
07/08/1991
Deputado Agnelo Queiroz
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS E MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 183/1995
08/03/1995
Deputado José Edmar
INSTITUI O SEGURO SAÚDE DE ACIDENTES PESSOAIS EM TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 183/1999
16/03/1999
Deputada Lucia Carvalho
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 184/1991
07/08/1991
Deputado Tadeu Roriz
CRIA A DIVISÃO DE DESPORTOS, LAZER E TURISMO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA. -
PL 184/1995
12/03/1995
Deputado Renato Rainha
DISCIPLINA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO VAREJISTA E ARMAZENAMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 184/1999
16/03/1999
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 185/1991
11/08/1991
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER CRÉDITO DE QUALQUER ORIGEM OU NATUREZA EM CRUZADOS NOVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 185/1995
12/02/1995
Deputado João de Deus
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. -
PL 185/1999
16/03/1999
Deputado Renato Rainha
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DE APOIO LOGISTICO DA POLICIA FEDERAL. -
PL 186/1991
11/08/1991
Deputado Peniel Pacheco
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 186/1995
12/03/1995
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DESTINA ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO SETOR DE MANSÕES PARK WAY - SMPW E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 187/1991
12/08/1991
Deputado Edimar Pireneus
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO PLANALTO - UNIPLAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 187/1995
12/03/1995
Deputado Renato Rainha
CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES, EM ATENDIMENTO A CONVOCAÇÕES DAS AUTORIDADES JUDICIÁRIA E POLICIAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 187/1999
10/03/1999
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 188/1991
14/08/1991
Poder Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 92, DE 02.10.90. -
PL 188/1995
12/03/1995
Deputado Tadeu Filippelli
DISPENSA DO PAGAMENTO DE ENCARGOS MENSAIS E DO SALDO DEVEDOR OS MUTUÁRIOS DETENTORES DE FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS PELA EXTINTA SOCIEDADE DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - SHIS, ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 1986, CUJO VALOR DA PRESTAÇÃO NÃO CUBRA O CUSTO OPERACIONAL DA COBRANÇA. -
PL 188/1999
21/03/1999
Deputado Benício Tavares
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1362 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE CONCEDE A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DE TAXA DE LIMPEZA PUBLICA - TLP E REMISSÃO DOS DÉBITOS RELATIVOS A ESTES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 189/1991
20/08/1991
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 189/1995
12/03/1995
Deputado Rodrigo Rollemberg
REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DIRETA DE ALIMENTOS BÁSICOS EM ÁREAS PÚBLICAS RESIDENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 189/1999
21/03/1999
Deputado Paulo Tadeu
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS FAIXAS VERDES LOCALIZADAS ENTRE OS CONJUNTOS RESIDENCIAIS DAS QUADRAS 03 A 13, 15 E 17 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 190/1991
18/08/1991
Deputado Cláudio Monteiro
OBRIGA O PODER EXECUTIVO A ENVIAR A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A INSTITUIÇÃO E REAJUSTAMENTO DE PREÇOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 190/1995
12/03/1995
Deputado Rodrigo Rollemberg
DISPÔE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS PARA O FOMENTO DO DESPORTO, ORIUNDOS DE SORTEIOS NA MODALIDADE DENOMINADA 'BINGO' OU SIMILAR E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SUA REALIZAÇÃO. -
PL 190/1999
21/03/1999
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, SUA NATUREZA, FINALIDADE, COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 191/1991
20/08/1991
Poder Executivo
ALTERA O ARTIGO DA LEI 154 DE 11 DE JULHO DE 1991. -
PL 191/1995
12/03/1995
Deputado José Edmar
DISPÔE SOBRE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE LOTES DOS SETORES DE MANSÕES SUL E SUDOESTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA - XII - SAMAMBAIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 191/1999
21/03/1999
Deputado César Lacerda
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CENTRAL DE EMERGÊNCIA DE SANTA MARIA. -
PL 192/1991
20/08/1991
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 192/1995
13/03/1995
Deputado César Lacerda
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 192/1999
21/03/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS SHOPPING CENTERS MANTER EM SUAS INSTALAÇÕES, DEPARTAMENTOS MEDICOS E AMBULANCIAS À DISPOSIÇÃO DO PUBLICO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento