Projetos e outras Proposições
153.402 resultados
153.402 resultados
Exibindo por página
-
IND 3705/2020
24/03/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que solicite a Secretaria de Segurança Pública, a suspensão de atendimento a advogados no sistema penitenciário do DF, a disponibilidade de Policiais Penais em Sistema de Sobreaviso e a redução de procedimentos internos nas penitenciárias. -
IND 3706/2020
24/03/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que solicite a Secretaria de Justiça e Cidadania, o fornecimento de luvas, máscaras, óculos e Álcool em gel para os Servidores do Sistema Socioeducativo. -
PL 1080/2020
30/03/2020
Deputado Daniel Donizet
Assegura aos alunos de instituições de ensino particulares e cursos de línguas estrangeiras, no âmbito do Distrito Federal, o direito de negociar as mensalidades relativas ao período de interrupção das aulas em decorrência do combate ao novo coronavírus e dá outras providências. -
PL 1085/2020
30/03/2020
Poder Executivo
Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 10.293.075,00 -
PL 1090/2020
30/03/2020
Deputado Agaciel Maia
Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, tarifa de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário em situação de emergência sanitária, no âmbito do Distrito Federal. -
PL 1095/2020
31/03/2020
Deputado Professor Reginaldo Veras
Assegura gratuidade no Sistema de Transporte Público do Distrito Federal aos profissionais da área de Saúde do Distrito Federal, na vigência de Estado de Calamidade Pública. -
IND 3713/2020
23/03/2020
Deputado João Cardoso
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do Brasília Ambiental, envidar esforços para fornecer decibelímetros e calibradores acústicos aos Auditores Fiscais. -
IND 3712/2020
23/03/2020
Deputado Delegado Fernando Fernandes
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a realização de higienização e desinfecção de espaços públicos. -
IND 3711/2020
23/03/2020
Deputada Arlete Sampaio
Sugere à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal a inclusão das creches conveniadas na antecipação do recesso escolar e na recomposição do ano letivo, em função do Decreto nº 40.520, de 14 de março de 2020 do Governo do Distrito Federal. -
PL 1087/2020
30/03/2020
Deputado Leandro Grass
Institui a obrigatoriedade de teste de verificação do Covid-19 para pacientes que apresentarem os sintomas da doença nas redes pública e privada de Saúde do Distrito Federal. -
PDL 102/2020
31/03/2020
Deputado Agaciel Maia
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Governador do Distrito Federal encaminhada por meio da Mensagem nº 111, de 31 de março de 2020. -
REQ 1422/2020
30/03/2020
Deputado Daniel Donizet, Deputado Rafael Prudente
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 1.079/2020, que 'dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal' e do Projeto de Lei n. 1.080/2020, que 'assegura aos alunos de instituições de ensino particulares e cursos de línguas estrangeiras, no âmbito do Distrito Federal, o direito de negociar as mensalidades relativas ao período de interrupção das aulas em decorrência do combate ao novo coronavírus e dá outras providências'. -
PL 1059/2020
24/03/2020
Deputada Jaqueline Silva
Dispõe sobre medida de urgência temporária a ser implementada para garantir o sustento das famílias afetadas pela emergência da saúde pública decorrente do COVID-19 e dá outras providências. -
PL 1103/2020
31/03/2020
Poder Executivo
Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 1.601.832,00. -
PL 1096/2020
31/03/2020
Deputado Agaciel Maia
Dispõe sobre a suspensão temporária dos pagamentos de empréstimos consignados por pessoas físicas adquiridos no Banco de Brasília - BRB, por clientes que recebam remuneração de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) por mês, durante o período de decretação do estado de calamidade pública nacional. -
REQ 1426/2020
24/03/2020
Deputado Fábio Felix
Solicita informações à Secretaria de Saúde e à Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS) quanto às contrapartidas oferecidas por instituições de ensino superior conveniadas que desenvolvem atividades curriculares nas unidades de saúde da rede pública. -
PL 1105/2020
02/04/2020
Deputado Hermeto
Dispõe sobre medidas de mitigação dos efeitos do Covid-19 para clientes do Banco Regional de Brasília - BRB, e dá outras providências. -
PL 1102/2020
31/03/2020
Poder Executivo
Altera a Lei nº 5.422, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governo do Distrito Federal, para dispensar estudos econômicos no período que específica e dá outras providências. -
PL 1104/2020
31/03/2020
Deputado João Cardoso
Veda a aplicação de reajustes nas mensalidades e o cancelamento dos planos de saúde enquanto perdurar a pandemia da Covid-19, no âmbito do Distrito Federal. -
PLC 36/2020
02/04/2020
Poder Executivo
Estabelece, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública no Distrito Federal, a contagem dos prazos dos processos administrativos de apuração de responsabilidade, no âmbito do Distrito Federal, para aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e em outras normas aplicáveis a servidores e empregados públicos, na Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. -
REQ 1425/2020
31/03/2020
Deputado Agaciel Maia
Requeiro a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.090/2020, que dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, tarifa de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário em situação de emergência sanitária, com o Projeto de Lei nº 1.063/2020, que dispõe sobre a suspensão das cobranças por parte das concessionárias de serviço público de energia elétrica e água, das taxas de consumo pelo período de 90 (noventa) dias aplicáveis às empresas de qualquer porte, entidades religiosas de qualquer culto e associações sem fins lucrativos, em todo o Distrito Federal. -
PLC 35/2020
06/04/2020
Deputado Delmasso
Institui o Plano Emergencial de Manutenção da Renda para trabalhadores que foram desempregados em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19). -
PL 1097/2020
31/03/2020
Deputado Delegado Fernando Fernandes
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados, que especifica, a disponibilizar, nas suas entradas principais, pias ou álcool gel, de uso público, para higienização das mãos. -
PL 1100/2020
31/03/2020
Deputado Chico Vigilante
Dispõe sobre medidas para garantir a segurança alimentar de alunos de instituições públicas de Educação Básica, durante a suspensão das aulas diante de situações de emergência ou calamidades públicas. -
IND 3714/2020
23/03/2020
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, que altere o inciso III do artigo 7º do Decreto nº 31.625/2010, que instituiu o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde - PDPAS, para aumentar o limite de aquisição de materiais para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em especial, de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, enquanto perdurar a situação de emergência no âmbito da saúde pública ou de calamidade pública no Distrito Federal. -
PL 1101/2020
31/03/2020
Deputado Claudio Abrantes
Obriga os condomínios residenciais e comerciais do Distrito Federal a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. -
REQ 1423/2020
31/03/2020
Deputado Agaciel Maia
Requeiro a retirada de tramitação do Projeto de Lei sem número que 'suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados, durante o período de surto de Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Distrito Federal' -
PL 1099/2020
31/03/2020
Deputado Delegado Fernando Fernandes
INSTITUI, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O PROGRAMA 'EMPREGO CIDADÃO', PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, E CRIA O SELO 'EMPRESA CIDADÃ' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
REQ 1424/2020
31/03/2020
Deputado Fábio Felix
Requer ao Secretário de Saúde informações quanto ao acompanhamento de pacientes da COVID-19 no Distrito Federal -
PL 1070/2020
24/03/2020
Deputado Rafael Prudente
Institui o Programa Distrital de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia - PCPF/DF no âmbito do Distrito Federal. -
REQ 1417/2020
30/03/2020
Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Hermeto, Deputada Júlia Lucy, Deputado Professor Reginaldo Veras, Deputado Robério Negreiros, Deputado Roosevelt Vilela, Deputado Reginaldo Sardinha
Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias Remota do dia 31 de março 01 e 02 abril de 2020, para votação imediata da redação final. -
PL 1083/2020
30/03/2020
Deputada Júlia Lucy
Dispõe sobre a entrega dos alimentos adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para os alunos beneficiários no Distrito Federal e dá outras providências. -
REQ 1420/2020
30/03/2020
Deputado Delmasso, Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Delegado Fernando Fernandes, Deputada Jaqueline Silva, Deputada Júlia Lucy, Deputado Martins Machado, Deputado Robério Negreiros, Deputado Roosevelt Vilela
Requer a constituição da Frente Parlamentar para Acompanhamento dos impactos sócio-econômicos devido aos decretos e atos do Poder Executivo realizados durante período de quarentena para prevenção do COVID-19 no Distrito Federal -
PL 1093/2020
30/03/2020
Deputado Roosevelt Vilela
Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Segurança e dá outras providências. -
PL 1092/2020
30/03/2020
Deputado Roosevelt Vilela
Cria o Fundo de Apoio à Prevenção e Combate à Epidemia, Pandemia ou Desastres no Distrito Federal, institui o Conselho Gestor do FUNDACE e dá outras providências. -
PL 1091/2020
30/03/2020
Deputado Roosevelt Vilela
Cria o Fundo Social Distrital de proteção aos desempregados, trabalhadores do mercado informal e trabalhadores que percebem proventos exclusivamente por comissão, com renda mensal de até um salário mínimo. -
PL 1089/2020
30/03/2020
Deputado Leandro Grass
Altera a Lei nº 2.289, de 13 de janeiro de 1999, e dá outras providências. -
PL 1094/2020
30/03/2020
Deputado Delmasso
Autoriza a Câmara Legislativa do Distrito Federal a instituir o Instituto de Ensino Superior e Pesquisa do Legislativo do Distrito Federal (IESPL/DF) e dá outras providências. -
PL 1088/2020
30/03/2020
Deputado Robério Negreiros
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias do Sistema de Serviço de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal higienizar os ônibus e dá outras providências, durante o período de pandemia ocasionada pelo surto de coronavírus - COVID-19. -
PDL 100/2020
30/03/2020
Deputado Leandro Grass
Fixa o subsídio dos Deputados Distritais. -
PL 1086/2020
30/03/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Torna obrigatória a higienização periódica dos caixas eletrônicos, portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores de todas agências bancárias do Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências. -
REQ 1419/2020
30/03/2020
Deputado Delegado Fernando Fernandes
Requerimento de inclusão em Pauta do PL 1050/2020, na próxima Sessão Ordinária ou Extraordinária. -
REC 14/2020
02/04/2020
Deputado Rafael Prudente
Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pela inadmissibilidade do Projeto de Lei nº 1.678/2017, que 'dispõe sobre a inclusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como disciplina obrigatória, nos Centros Interescolares e Línguas - CIL'. -
PL 1107/2020
02/04/2020
Poder Executivo
Altera a Lei n° 3.553, de 18 de janeiro de 2005, que instituiu a Gratificação Militar de Segurança Pública-GMSP, devida aos militares lotados na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e dá outras providências. -
REQ 1418/2020
30/03/2020
Deputado Delegado Fernando Fernandes
Requerimento de inclusão em Pauta do PL 1049/2020, na próxima Sessão Ordinária ou Extraordinária. -
MO 342/2020
30/03/2020
Deputado Eduardo Pedrosa
Manifesta Votos de Louvor e Congratulações ao Dr. Isaac Sidney Menezes Ferreira, pela posse no cargo de Presidente da Federação Brasileira de Bancos - Febraban. -
REQ 1421/2020
30/03/2020
Deputado Fábio Felix
Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 1.057/2020, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que 'Dispõe sobre as regras de visitação e fornecimento de alimentos e outros insumos as pessoas em privação de liberdade e dá outras providências durante a vigência do estado de emergência em razão da pandemia COVID-19, no âmbito do Distrito Federal' para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP) da Câmara Legislativa do Distrito Federal. -
PDL 101/2020
30/03/2020
Deputado Hermeto
Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao cantor e compositor Gusttavo Lima. -
PL 1098/2020
31/03/2020
Deputado Delegado Fernando Fernandes
Dispõe sobre a Gratuidade de Refeição nos Restaurantes Comunitários do Distrito Federal aos Beneficiários do auxílio emergencial, conhecido como Voucher Coronavírus. -
PL 1106/2020
02/04/2020
Poder Executivo
Suspende temporariamente a retenção dos valores objeto do art. 2º da Lei n. 4.636, de 25 de agosto de 2011, que 'Institui mecanismo de controle do patrimônio público do Distrito Federal, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Distrito Federal', na forma que especifica. -
IND 3727/2020
30/03/2020
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Economia, que suspenda a cobrança dos tributos federais que incidam nas atividades odontológicas, em decorrência dos impactos econômicos e financeiros causados pela pandemia do COVID-19, enquanto houver a vigência do Decreto Federal nº 06 de 20 de março de 2020. -
IND 3729/2020
30/03/2020
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia, subjugue providências em prol de prevenção à atividade empresarial no Distrito Federal, em razão do Covid-19. -
IND 3728/2020
30/03/2020
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Governador do Distrito Federal a inclusão no art. 1º do Decreto n. 40.550, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de enfrentamento do novo coronavírus, de §4º com a seguinte redação 'a vedação ao atendimento ao público ou de funcionamento prevista nesse artigo, não impede o acesso para fins exclusivos de cuidado com os animais, observadas as medidas protetivas previstas no art. 4º'. -
IND 3730/2020
30/03/2020
Deputada Júlia Lucy
Sugere ao Poder Executivo que utilize edifícios ociosos do Governo do Distrito Federal ou solicite a utilização de imóveis da União para que sejam transformados em hospitais e centros temporários de atendimento a fim de combater e controlar a pandemia do coronavírus. -
IND 3731/2020
30/03/2020
Deputada Júlia Lucy
Sugere ao Poder Executivo que interceda junto ao Governo Federal para que, durante o decreto de situação de emergência sanitária, local ou nacional, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte fiquem isentas dos impostos e contribuições de que tratam os incisos I a XIII do caput do art. 13 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. -
IND 3721/2020
30/03/2020
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio Banco de Brasília - BRB, que desenvolva gestão para a criação de linhas de crédito para financiamento de tratamentos odontológicos pela população do Distrito Federal, em decorrência dos impactos econômicos e financeiros causados pela pandemia do COVID-19 e enquanto houver a vigência do Decreto 40.539/2020. -
IND 3715/2020
30/03/2020
Deputado Rafael Prudente
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que conceda isenção do Imposto sobre Operações relativa à Circulação de Mercadoria e Serviços - ICMS nas contas de energia elétrica e dos serviços de telecomunicações, pelo prazo de 180 dias, dos consumidores afetados pela pandemia do COVID-19. -
IND 3720/2020
30/03/2020
Deputado Jorge Vianna
Sugere ao Governador do Distrito Federal que determine à Diretoria do Banco Regional de Brasília (BRB) a abertura de linha de crédito com juros baixo, compatíveis com a Taxa Básica de Juro (SELIC), destinado para renegociação das atuais dívidas dos servidores e empreendedores do DF, bem como a suspensão do pagamento das parcelas dos atuais empréstimos consignados enquanto durar os efeitos econômicos decorrentes do Coronavírus (COVID-19). -
IND 3716/2020
30/03/2020
Deputada Arlete Sampaio
Sugere ao Governador do Distrito Federal que,na composição das equipes de enfermagem para atender a pacientes com suspeita de COVID-19, seja obedecido o disposto na Lei federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, com enfermeiros e técnicos de enfermagem. -
IND 3717/2020
30/03/2020
Deputada Arlete Sampaio
Sugere ao Governador do Distrito Federal que garanta o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual - EPI aos trabalhadores da saúde que atuam no atendimento de casos suspeitos ou confirmados de COVID-19.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento