Projetos e outras Proposições
148.783 resultados
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PDL 529/2005
23/11/2005
Deputado Pedro Passos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ARNOLDO CASTIGLIONI AGUILAR. -
REQ 2159/2005
23/11/2005
Deputada Arlete Sampaio
REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SOBRE A REFORMA DA ESCOLA CLASSE 11 DE SOBRADINHO. -
PL 2212/2005
23/11/2005
Deputado Pedro Passos
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2213/2005
23/11/2005
Deputado Pedro Passos
INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA RURAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PR 123/2005
23/11/2005
Deputada Eliana Pedrosa
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 163, DE 06 DE JUNHO DE 2000. -
PL 2214/2005
23/11/2005
Deputado Pedro Passos
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO À AGRICULTURA URBANA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2222/2005
23/11/2005
Deputado Pedro Passos
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENCONTRO DE PISCICULTORES DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. -
PDL 530/2005
23/11/2005
Deputado Pedro Passos
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CLEBER MENDES DOS SANTOS. -
MO 2628/2005
23/11/2005
Deputada Arlete Sampaio, Deputado Chico Vigilante, Deputado Chico Floresta, Deputado Chico Leite, Deputada Erika Kokay
PROTESTA CONTRA A CALAMIDADE PÚBLICA E A SITUAÇÃO DE PRECARIEDADE ENFRENTADA PELA COMUNIDADE ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE Nº 11, DE SOBRADINHO. -
PDL 531/2005
23/11/2005
Deputado Pedro Passos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MARCELO PEREIRA. -
PDL 532/2005
23/11/2005
Deputado Pedro Passos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GERALDO MAGELA GONTIJO. -
PDL 526/2005
23/11/2005
Deputado Pedro Passos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SEBASTIÃO MÁRCIO LOPES DE ANDRADE. -
PDL 527/2005
23/11/2005
Deputado Pedro Passos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SUMAR MAGALHÃES GANEM. -
PDL 533/2005
23/11/2005
Deputado Pedro Passos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR WILMAR LUÍS DA SILVA. -
PDL 534/2005
23/11/2005
Deputado Pedro Passos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR RENATO SIMPLÍCIO LOPES. -
PDL 535/2005
23/11/2005
Deputado Pedro Passos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR RILDON CARLOS DE OLIVEIRA. -
PDL 536/2005
23/11/2005
Deputado Pedro Passos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTONIO CARLOS DE SANTOS MENDES. -
PDL 537/2005
23/11/2005
Deputado Pedro Passos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ ROBERTO SFAIR MACEDO. -
PDL 539/2005
23/11/2005
Deputado Pedro Passos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR REVAN GERALDO SOARES. -
PDL 540/2005
23/11/2005
Deputado Pedro Passos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOÃO COLEMAR GUIMARÃES. -
IND 4703/2005
28/11/2005
Deputado José Edmar
SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URBANIZAÇÃO DO ESPAÇO ENTRE A VIA HCE 1 E OS FUNDOS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, COMO AS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA. -
PDL 541/2005
28/11/2005
Deputado Pedro Passos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR BENJAMIN ANTONIO CAPPELLESSO. -
PDL 542/2005
28/11/2005
Deputado Pedro Passos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA MARIA RICARDA DA SILVA. -
IND 4704/2005
28/11/2005
Deputado Chico Vigilante
SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A COLOCAÇÃO DE PROTEÇÃO ANTIDERRAPANTE NA PASSARELA DA QE 1 DO GUARÁ. -
PDL 543/2005
28/11/2005
Deputada Ivelise Longhi
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASILIA AO SENHOR JOSÉ GOMES PINHEIRO NETO. -
PDL 544/2005
28/11/2005
Deputada Eurides Brito
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SENHORA LÚCIA MARIA ALVIM SOUZA BITTAR. -
REQ 2162/2005
28/11/2005
Deputado João de Deus, Deputado Peniel Pacheco, Deputado Wilson Lima
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO DIA DO ÓTICO, NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 19 HORAS, NO PLENÁRIO DESTA CASA. -
PDL 545/2005
28/11/2005
Deputada Eurides Brito
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SENHORA MARIA BALBINA DE MORAIS VIEIRA. -
REQ 2163/2005
28/11/2005
Deputado João de Deus, Deputado Peniel Pacheco, Deputado Wilson Lima
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO DIA NACIONAL DE COMBATE AO DIABETES, NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2006, ÀS 19 HORAS, NO PLENÁRIO DESTA CASA. -
IND 4705/2005
28/11/2005
Deputado Brunelli
SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE PROJETO DE LEI QUE FACULTA AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL CONVERTER EM PECUNÍA A LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE. -
REQ 2164/2005
28/11/2005
Deputado João de Deus, Deputado Peniel Pacheco, Deputado Wilson Lima
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO DIA MUNDIAL DO DENTISTA, NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2006, ÀS 19 HORAS, NO PLENÁRIO DESTA CASA. -
IND 4706/2005
28/11/2005
Deputada Eliana Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS, A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA CONTORNO, NO TRECHO QUE VAI DA QUADRA 08 DO SETOR OESTE ATÉ A QUADRA 44 DO SETOR NORTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II. -
REQ 2165/2005
28/11/2005
Deputado João de Deus, Deputado Peniel Pacheco, Deputado Wilson Lima
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 30 DE JUNHO DE 2006, ÀS 19H00, ALUSIVA AO DIA DO PANIFICADOR, NO PLENÁRIO DESTA CASA. -
REQ 2167/2005
28/11/2005
Deputado João de Deus, Deputado Peniel Pacheco, Deputado Wilson Lima
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 19H00, ALUSIVA AO DIA DO TAXISTA, NO PLENÁRIO DESTA CASA. -
REQ 2166/2005
28/11/2005
Deputado João de Deus, Deputado Peniel Pacheco, Deputado Wilson Lima
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 25 DE ABRIL DE 2006, ÀS 19H00, ALUSIVA AO DIA DO CONTABILISTA, NO PLENÁRIO DESTA CASA. -
REQ 2168/2005
28/11/2005
Deputado João de Deus, Deputado Peniel Pacheco, Deputado Wilson Lima
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 31 DE MAIO DE 2006, ÀS 19H00, ALUSIVA AO DIA MUNDIAL SEM TABACO, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DESTA CASA. -
IND 4708/2005
28/11/2005
Deputada Eliana Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS E DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA NA ESTÂNCIA MESTRE DARMAS EM PLANALTINA - RA VI. -
REQ 2169/2005
28/11/2005
Deputado João de Deus, Deputado Peniel Pacheco, Deputado Wilson Lima
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 19H00, ALUSIVA AO DIA DA IMPRENSA, NO PLENÁRIO DESTA CASA. -
IND 4700/2005
28/11/2005
Deputado Peniel Pacheco
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE TERNINAL RODOVIÁRIO NA QR 401 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA. -
IND 4709/2005
28/11/2005
Deputada Eliana Pedrosa
SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A IMPLANTAÇÃO DE MEIOS-FIOS E CAIXAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS, NAS QUADRAS 401 E 403, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII. -
IND 4701/2005
28/11/2005
Deputado Peniel Pacheco
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NA QR 402/403 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA. -
IND 4702/2005
28/11/2005
Deputado Peniel Pacheco
SUGERE À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QR 402/403 DE SANTA MARIA - RA XIII. -
IND 4710/2005
28/11/2005
Deputado Augusto Carvalho
SUGERE AO PODER EXECUTIVO A RECEPÇÃO, PELO DISTRITO FEDERAL, DO PROGRAMA DE READAPTAÇÃO DE INCAPAZES PARA ATIVIDADE MILITAR. -
REQ 2160/2005
28/11/2005
Deputado João de Deus, Deputado Peniel Pacheco, Deputado Wilson Lima
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2006, ÀS 19HOO, ALUSIVA AO DIA DO JORNALISTA, NO PLENÁRIO DESTA CASA. -
REQ 2161/2005
28/11/2005
Deputado João de Deus, Deputado Peniel Pacheco, Deputado Wilson Lima
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 19H00, ALUSIVA AOA DIA NACIONAL DO COMBATE DO FUMO, NO PLENÁRIO DESTA CASA. -
REQ 2170/2005
28/11/2005
Deputada Arlete Sampaio, Deputado Peniel Pacheco, Deputado Wilson Lima
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 06 DE ABRIL DE 2006, ÀS 19H00, ALUSIVA AO DIA MUNDIAL DE COMBATE AO CÂNCER, NO PLENÁRIO DESTA CASA. -
REQ 2171/2005
28/11/2005
Deputada Arlete Sampaio, Deputado Peniel Pacheco, Deputado Wilson Lima
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2006, ÀS 19H00, ALUSIVA AO DIA NACIONAL DO LIVRO, NO PLENÁRIO DESTA CASA. -
REQ 2172/2005
28/11/2005
Deputado João de Deus, Deputado Peniel Pacheco, Deputado Wilson Lima
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 08 DE MARÇO DE 2006, ÀS 19H00, ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, NO PLENÁRIO DESTA CASA. -
REQ 2173/2005
28/11/2005
Deputado João de Deus, Deputado Peniel Pacheco, Deputado Wilson Lima
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 13 DE JUNHO DE 2006, ÀS 19H00, ALUSIVA AO DIA DO EDUCADOR SANITÁRIO, NO PLENÁRIO DESTA CASA. -
REQ 2174/2005
28/11/2005
Deputada Arlete Sampaio
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2229/2005
30/11/2005
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO CUNSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS. -
PL 2228/2005
30/11/2005
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL POSSA CONTRATAR EMPRÉSTIMO INTERNO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2232/2005
30/11/2005
Deputada Anilcéia Machado
ALTERA A LEI Nº 2743, DE 19 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PDL 548/2005
30/11/2005
Deputado Aguinaldo de Jesus
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À NILZA LUIZA DOS SANTOS. -
PDL 549/2005
30/11/2005
Deputada Eliana Pedrosa
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR CELSO BOIANOVSKY. -
PDL 550/2005
30/11/2005
Deputada Eurides Brito
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA MARIA ROMEIRO DE MELO. -
PDL 552/2005
30/11/2005
Deputada Erika Kokay
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JORGE EDUARDO LEVI MATTOSO. -
PDL 553/2005
30/11/2005
Deputado Expedito Bandeira
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR CARLOS DE OLIVEIRA ITACARAMBY. -
PL 2230/2005
30/11/2005
Deputada Ivelise Longhi
INCLUI A BIENAL DE ARQUITETURA DE BRASÍLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2231/2005
30/11/2005
Deputada Anilcéia Machado
DISPÕE SOBRE OS PRESTADORES DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO OU SEMI-LIBERDADE E QUE ESTEJAM VINCULADOS AOS CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.