Projetos e outras Proposições
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REQ 812/2023
29/08/2023
Deputada Paula Belmonte
Requer informações à Administração do Jardim Botânico/DF - RA XXVII sobre os problemas de trânsito enfrentados pelos moradores que diariamente trafegam pela Avenida do Sol, na forma que especifica. -
IND 1908/2023
15/06/2023
Deputado Pastor Daniel de Castro
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB, promova melhorias nas linhas de ônibus que atendem a região administrativa de Brazlândia. -
IND 1907/2023
15/06/2023
Deputado Pastor Daniel de Castro
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal junto aos dados dos CORREIOS, que promova a atualização das placas de endereços das ruas, na Região Administrativa de Brazlândia - IV. -
IND 1957/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Brazlândia, promova a revitalização da Praça da Administração, localizada na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV. -
MO 252/2023
14/06/2023
Deputado Fábio Felix
Manifesta louvor às pessoas que especifica pelos trabalhos realizados na promoção e reconhecimento de direitos humanos -
MO 251/2023
14/06/2023
Deputado Robério Negreiros
Parabeniza e manifesta votos de louvor a Sra Terezinha da Trindade Gonsalves Guahyra, pelos serviços prestados como pioneira de Brasília. -
IND 1906/2023
15/06/2023
Deputado Pastor Daniel de Castro
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a execução de serviços de drenagem de águas pluviais, a manutenção, limpeza e instalação de grades de proteção nas já existentes, em Brazlândia. -
REQ 770/2023
10/08/2023
Deputado Rogério Morro da Cruz
Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, a respeito dos desdobramentos do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos de Analista em Atividades de Trânsito e Técnico em Atividades de Trânsito da Carreira Atividades de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, publicado por meio do Edital nº 01/2022 e suas retificações, publicado no DODF nº 170, de 09 de setembro de 2022. -
IND 1916/2023
15/06/2023
Deputado Pastor Daniel de Castro
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a pavimentação asfáltica da via de ligação entre o Incra 8 e o Incra 9, na Região Administrativa de Brazlândia IV. -
IND 1918/2023
15/06/2023
Deputado Robério Negreiros
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E MEIO-FIO NA QUADRA 01 DO SETOR VEREDAS - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA. -
IND 1958/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania - SEJUS, promova a reforma do Conselho Tutelar de Brazlândia, localizado na Quadra 24 do Setor Tradicional, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV -
REQ 694/2023
01/08/2023
Comissão de Fiscalização Governança Transparência Controle
Requer auditoria ao Tribunal de Contas do Distrito Federal acerca dos investimentos realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal. -
IND 1960/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a substituição da iluminação pública por LED na Quadra 33 da Vila São José, localizada na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV -
IND 1784/2023
15/06/2023
Deputado Hermeto
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de saúde a reforma do Hospital de Brazlândia. -
IND 1962/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de Parque Infantil no Setor Veredas, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV -
IND 1917/2023
15/06/2023
Deputado Robério Negreiros
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA E REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS NA QUADRA 35 DA VILA SÃO JOSÉ - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA. -
PL 436/2023
14/06/2023
Deputada Doutora Jane
Institui o Sistema Distrital de Ambientes de Inovação – SDAI-DF e dá outras providências. -
REQ 690/2023
01/08/2023
Deputado Max Maciel
Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Segurança Pública sobre as Escolas de Gestão Compartilhada no Distrito Federal. -
IND 1783/2023
15/06/2023
Deputado Hermeto
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde a implantação de um Posto de Saúde no Incra 08. -
IND 1782/2023
15/06/2023
Deputado Hermeto
Sugere ao Poder Executivo por intermédio da secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal a construção de Campo Sintético e uma pista de atletismo ao redor do campo no Incra 08, em Brazlândia. -
IND 1966/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a manutenção da iluminação pública nas ruas ao lado do Santuário Menino Jesus, localizado na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV -
IND 1781/2023
15/06/2023
Deputado Hermeto
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, providências para a troca da tubulação de água no Incra 08 em Brazlândia. -
IND 1780/2023
15/06/2023
Deputado Hermeto
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade o aumento criar linhas de transporte público que ligue o metrô da Estação Ceilândia para o Incra 08, em Brazlândia. -
REQ 640/2023
14/06/2023
Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Robério Negreiros, Deputada Paula Belmonte, Deputado Thiago Manzoni
Requer à realização de Sessão Solene no dia 22 de junho de 2023, às 19 horas, no Plenário desta Casa, para o Lançamento da Frente Parlamentar do Terceiro Setor. -
IND 2025/2023
20/06/2023
Deputado Pastor Daniel de Castro
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo federal, promova a inclusão da categoria "ideologia de gênero" na classificação indicativa realizada através do ClassInd. -
IND 2024/2023
20/06/2023
Deputado Gabriel Magno
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a ampliação da rede de ciclovias na Região Administrativa de Riacho Fundo II. -
IND 1749/2023
15/06/2023
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho, promova construções e manutenções de calçadas na Avenida dos Bombeiros, nas proximidades do estádio Bezerrão e do Sesc, principalmente nos trechos adjacentes aos pontos de ônibus, na Região Administrativa do Gama RA II. -
IND 1967/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo, que por intermédio da Administração Regional de Brazlândia, promova a manutenção do asfalto na Quadra 48 da Vila São José, em frente a BR-080, localizado na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV. -
IND 1970/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a substituição da iluminação por LED próximo ao Hospital Regional de Brazlândia - RA IV. -
IND 1971/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração de Brazlândia, a roçagem do mato próximo ao Lago Veredinha, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV. -
IND 1973/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Brazlândia, promova operação tapa-buracos na Quadra 03 do Setor Veredas, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV. -
IND 1975/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a substituição de iluminação por LED no estacionamento do Posto de Saúde de Brazlândia - RA IV. -
IND 1985/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Brazlândia, promova a passagem de máquina patrol na Chapadinha, afim de tapar os buracos, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV. -
IND 1984/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a manutenção da iluminação pública na Quadra 2 Norte, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV. -
PL 506/2023
03/08/2023
Deputado Wellington Luiz
Altera a Lei 1.695, de 24 de setembro de 1997, que concede anistia às entidades sindicais representativas dos servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, por atos individuais ou coletivos decorrentes de paralisação da administração pública do Distrito Federal, e dá outras providências. -
IND 2631/2023
17/08/2023
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação pública entre os conjuntos F, G, H, I e J, da Quadra 26, do Setor Residencial Buritis IV, Região Administrativa de Planaltina - RA VI. -
REQ 638/2023
14/06/2023
Deputada Paula Belmonte
Requer a inclusão da Comissão de Assuntos Fundiários na distribuição do Projeto de Lei nº 2.129/2021. -
IND 1986/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional de Brazlândia, a revitalização do calçamento nas proximidades da Rodoviária de Brazlândia, localizada na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV. -
PL 438/2023
14/06/2023
Deputado Iolando
Dispõe sobre políticas públicas de amparo e inserção social para jovens da geração denominada "nem-nem" no Distrito Federal. -
IND 1987/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, aumente o efetivo de Profissionais de Saúde no Hospital Regional de Brazlândia, localizado na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV. -
MO 253/2023
14/06/2023
Deputado Roosevelt Vilela
Manifesta Votos de Louvor e parabeniza pelos relevantes serviços prestados ao Cooperativismo no Distrito Federal e RIDE-DF às pessoas que menciona. -
IND 2035/2023
20/06/2023
Deputado Ricardo Vale
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SELDF, providências para a reforma do Estádio Augustinho Lima, localizado na Região Administrativa de Sobradinho – RA V. -
IND 2034/2023
20/06/2023
Deputado Ricardo Vale
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Esportes e Lazer - SEL, que promova a instalação de grama sintética no campo de futebol do local que especifica, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V. -
IND 2033/2023
20/06/2023
Deputado Ricardo Vale
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, providências para pavimentação da DF-326, até o Restaurante Trem da Serra, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V. -
IND 2032/2023
20/06/2023
Deputado Ricardo Vale
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, a instalação de postes de iluminação pública na DF-326, até o Restaurante Trem da Serra, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V. -
IND 2053/2023
01/08/2023
Deputado Pepa
Sugere ao Governador do Distrito Federal, a ampliação do prazo mínimo de ocupação exigido para emissão do termo de autorização de uso dos quiosques e trailers que atendam aos requisitos da Lei nº 4.257, de 02 de dezembro de 2008, devidamente regulamentados pelo Decreto 38.555, de 16 de outubro de 2017. -
REQ 656/2023
20/06/2023
Deputado Pastor Daniel de Castro, Deputado Thiago Manzoni, Deputado Rogério Morro da Cruz
Requer a realização de Sessão Solene no dia 23 de junho de 2023, às 15 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em comemoração ao Dia do Pescador. -
IND 1989/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a Pavimentação Asfáltica da Chapadinha, do trecho da DF - 430 até a Escola Classe Chapadinha, localizada na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV -
REQ 693/2023
01/08/2023
Comissão de Fiscalização Governança Transparência Controle
Requer auditoria ao Tribunal de Contas do Distrito Federal para verificar inconsistências encontradas na apresentação do IGES/DF do Relatório Detalhado: Acompanhamento do Contrato de Gestão, Ações e Atividades/2022 -
IND 1990/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SEL e Administração Regional de Brazlândia, promova a revitalização do Estádio Chapadinha, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV. -
REQ 642/2023
15/06/2023
Deputado Gabriel Magno
Requer informações ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, acerca da eventual terceirização dos laboratórios e serviços de radiologia do Distrito Federal e o encaminhamento de cópia dos respectivos estudos e processos administrativos que fundamentaram ou recomendaram essa decisão. -
PL 521/2023
08/08/2023
Deputado Gabriel Magno
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Dia Distrital da Regeneração e do Plantio de Árvores”, celebrado, anualmente, no primeiro domingo de dezembro. -
IND 2054/2023
01/08/2023
Deputado Pepa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por meio da Casa Civil, o encaminhamento de Mensagem contento Projeto de Lei que "Altera a denominação do cargo de Auditor Fiscal de Resíduos de que trata o art. 3º da Lei nº 7.110, de 2 de abril de 2022 c/c o artigo 1° da Lei nº 7.217, de 02 de janeiro de 2023, para Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, na Área de Especialização Resíduos Sólidos, da Carreira Auditoria de Atividades Urbanas", sem impacto orçamentário e mantidas as atuais áreas de atuação e atribuições correspondentes que trata os artigos 10 e 11 da Lei nº 4.464, de 15 de janeiro de 2010. -
REQ 643/2023
15/06/2023
Deputada Paula Belmonte
Requer informações à Secretária de Saúde do Distrito Federal acerca do Edital de licitação referente a construção de uma UBS na cidade de Arniqueira - RA XXXIII. -
IND 1991/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Brazlândia e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a revitalização do Campo Sintético localizado no Setor Veredas, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV. -
REQ 649/2023
20/06/2023
Deputado Max Maciel
Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Educação sobre as Escolas de Gestão Compartilhada - EGCs. -
IND 1992/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a construção de estacionamento externo no CED Vendinha de Brazlândia, localizado na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV -
IND 1965/2023
15/06/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Brazlândia, promova a Pintura, Manutenção e Instalação de Cobertura na Escadaria localizada no Lago Veredinha, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV. -
REQ 670/2023
27/06/2023
Deputado Fábio Felix
Solicita informações à Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF Legal, sobre as diretrizes, medidas e respectiva ações de fiscalização nos estabelecimentos comerciais quanto ao cumprimento e observância da Lei nº 2.615 de 26 de outubro de 2000, que determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas no Distrito Federal. -
IND 1804/2023
15/06/2023
Deputado Iolando
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília, providências tendentes ao aumento da carga elétrica da rede elétrica rural de Brazlandia.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento