Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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REQ 818/1996
06/05/1996
Deputado Manoel de Andrade
SOLICITA REGIME DE PRIORIDADE PARA O PROJETO DE LEI Nº 569/95, DE MINHA AUTORIA, QUE AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA EM LOTES RESIDENCIAIS EM TODAS AS CIDADES SATÉLITES ONDE FOR AUTORIZADO O FECHAMENTO COM GRADES DE ÁREAS LATERAIS. -
REQ 818/2000
01/03/2000
Deputada Maria José da Conceição (Maninha)
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. -
REQ 819/1992
11/06/1992
Deputado Peniel Pacheco
SOLICITA NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 399/92. -
REQ 819/1996
06/05/1996
Deputado Renato Rainha
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS MILITARES PIONEIROS DE BRASÍLIA. -
REQ 819/2000
01/03/2000
Deputada Maria José da Conceição (Maninha)
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 79/99. -
REQ 820/1992
11/06/1992
Deputado Peniel Pacheco
SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 395/92. -
REQ 820/1996
06/05/1996
Deputado Benício Tavares
REQUER A RETIRADA DO PL Nº 1499/96 QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATO E CULTURA DA SQS 304, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REQ 820/2000
01/03/2000
Deputada Maria José da Conceição (Maninha)
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO PROCESSO Nº 170.000.446/99 AO SR. SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 821/1992
11/06/1992
Deputado Peniel Pacheco
SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 394/92. -
REQ 821/1996
06/05/1996
Deputado Miquéias Paz
REQUER À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI Nº 1010, DE 11 DE JANEIRO DE 1996. -
REQ 821/2000
01/03/2000
Deputada Maria José da Conceição (Maninha)
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO PROCESSO Nº 335/99 AO SR. PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB. -
REQ 822/1992
11/06/1992
Deputado Peniel Pacheco
SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 393/92. -
REQ 822/1996
06/05/1996
Deputado João de Deus
REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 920/95 E 980/95. -
REQ 822/2000
01/03/2000
Deputada Maria José da Conceição (Maninha)
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DOS PROCESSOS NºS 170.000.487/98 E 170.000.491/99 AO SR. SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 823/1992
26/02/1992
Deputado Wasny de Roure
SOLICITA INFORMAÇÕES DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP -
REQ 823/1996
06/05/1996
Deputado Miquéias Paz
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DOS DEZ ANOS DE REATAMENTO DAS RELAÇÕES BRASIL/CUBA. -
REQ 823/2000
01/03/2000
Deputada Maria José da Conceição (Maninha)
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO PROCESSO Nº 030.007.220/99 AO SR. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 824/1992
11/06/1992
Deputado Peniel Pacheco
SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 391/92. -
REQ 824/1996
06/05/1996
Deputado Antônio José Ferreira (Cafu)
REQUER A RETIRADA DO PL 631/95 QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS EM REGIME DE SUBCONTRATAÇÃO E EMPREITADA E REVOGA A LEI 746, DE 18 DE AGOSTO DE 1994. -
REQ 824/2000
01/03/2000
Deputada Maria José da Conceição (Maninha)
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO PROCESSO Nº 170.000.434/99 AO SR. SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DF. -
REQ 825/1992
11/06/1992
Deputado Peniel Pacheco
SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 390/92. -
REQ 825/1996
06/05/1996
Deputado Daniel Marques
SOLICITA PODER EXECUTIVO LOCAL INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA BOLSA-EDUCAÇÃO NAS DIVERSAS LOCALIDADES DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 825/2000
01/03/2000
Deputada Maria José da Conceição (Maninha)
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO PROCESSO Nº 093.001.983/99 AO SR. PRESIDENTE DA CEB. -
REQ 826/1992
11/06/1992
Deputado Peniel Pacheco
SOLICITA NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 389/92. -
REQ 826/1996
06/05/1996
Deputado Daniel Marques
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LOCAL INFFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE CONSTRUÇÃO DOS BOXES PARA VENDA DE CARNES, INICIADA EM 1995, NA FEIRA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, EM PLANALTINA - DF. -
REQ 826/2000
01/03/2000
Deputada Maria José da Conceição (Maninha)
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO PROCESSO Nº 071.000.155/99 AO SR. DIRETOR-PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DF S/A - CEASA. -
REQ 827/1992
11/06/1992
Deputado Peniel Pacheco
SOLICITA NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 388/92. -
REQ 827/1996
06/05/1996
Deputado Daniel Marques
REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES QUANTO AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO IMPLEMENTADAS PARA OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 827/2000
01/03/2000
Deputada Maria José da Conceição (Maninha)
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO PROCESSO Nº 170.000.059/99 AO SR. SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DF. -
REQ 828/1992
11/06/1992
Deputado Peniel Pacheco
SOLICITA NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 387/92. -
REQ 828/1996
07/05/1996
Deputado Cláudio Monteiro
REQUER O APENSAMENTO DO PR 40/96 AOS PR´S 29/95 E 30/95, QUE JÁ TRAMITAM APENSADOS. -
REQ 828/2000
01/03/2000
Deputada Maria José da Conceição (Maninha)
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DOS PROCESSOS NºS 170.000.471/99 E 170.000.435/99 AO SR. SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 829/1992
11/06/1992
Deputado Peniel Pacheco
SOLICITA NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 386/92. -
REQ 829/1996
07/05/1996
Deputado Tadeu Filippelli
REQUER QUE O EXMO. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES INFORME SOBRE A COMPOSIÇÃO PERCENTUAL DOS ITENS DE CUSTOS DA PLANILHA TARIFÁRIA DOS TRANSPORTES COLETIVOS DO DF. -
REQ 829/2000
01/03/2000
Deputada Maria José da Conceição (Maninha)
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DOS PROCESSOS NºS 054.000.737/99 E 054.001.129/99 AO SR. COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 830/1992
11/06/1992
Deputado Peniel Pacheco
SOLICITA NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 385/92. -
REQ 830/1996
12/05/1996
Deputado Edimar Pireneus
REQUER A RETIRADA DA MOÇÃO Nº 1161/96, QUE PROTESTA CONTRA O GDF, PELA NÃO INCORPORAÇÃO NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS FILIADOS DO SINDIRETA DO PERCENTUAL DE 84,32 %. -
REQ 830/2000
01/03/2000
Deputada Maria José da Conceição (Maninha)
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO PROCESSO Nº 093.001.670/99 - CEB AO SR. PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA-CEB. -
REQ 831/1992
26/02/1992
Deputada Lucia Carvalho
REQUER INSERÇÃO NOS ANAIS DA CASA DE DOCUMENTO DO CONSELHO DE CINEMA E VÍDEO, PROTESTANDO CONTRA A RETENÇÃO DE RECURSOS DO MESMO. -
REQ 831/1996
12/05/1996
Deputado Edimar Pireneus
REQUER A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 379/95, QUE REQUER TRASNOFRMAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA EM COMISSÃO GERAL NO DIA 10/10/95. -
REQ 831/2000
01/03/2000
Deputada Maria José da Conceição (Maninha)
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO PROCESSO Nº 113.026.107/99 AO SR. DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 832/1992
26/02/1992
Deputada Lucia Carvalho
REQUER IMPLANTAÇÃO DE LIGAÇÃO DO GABINETE 12 COM O SIADF, ATRAVÉS DO COMPUTADOR, BEM COMO DESTINAÇÃO DA SENHA PARA CONSULTA IRRESTRITA AO SISTEMA. -
REQ 832/1996
12/05/1996
Deputado Edimar Pireneus
REQUER A RETIRADA DA MOÇÃO Nº 935/95 QUE REIVINDICA AO GDF A REFORMA DO MURO DO CENTRO D ENSINO 2 DO GAMA. -
REQ 832/2000
01/03/2000
Deputado César Lacerda
REQUER O DESAPENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 1.133, DE 15/02/96 E 2.100, DE 02/09/96. -
REQ 833/1992
26/02/1992
Deputada Lucia Carvalho
REQUER INFORMAÇÕES SHIS SOBRE O QUADRO ATUAL DOS CONTRATOS DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. -
REQ 833/1996
12/05/1996
Deputado Edimar Pireneus
REQUER A RETIRADA DA MOÇÃO Nº 936/95, QUE REIVINDICA DO GDF A REFORMA DAS QUADRAS DE ESPORTES DOS CENTROS DE ENSINO 2 E 3 DO GAMA. -
REQ 833/2000
01/03/2000
Deputado César Lacerda
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO Nº 1.771/97. -
REQ 834/1992
14/06/1992
Deputado Padre Jonas
REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI 444/92. -
REQ 834/1996
12/05/1996
Deputado Marco Lima
REQUER A RECOMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 821/95 DE SUA AUTORIA. -
REQ 834/2000
01/03/2000
Deputado João de Deus
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 24 DE MARÇO DE 2000, ÀS 10:00 HORAS, PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PRIMEIRO-TENENTE QOPMA RR EUNACK JORGE MENDES MACIEL. -
REQ 835/1992
14/06/1992
Deputado Peniel Pacheco
REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI 441/92. -
REQ 835/1996
12/05/1996
Deputado Odilon Aires
REQUEIRO A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 789/96, DE MINHA AUTORIA. -
REQ 835/2000
01/03/2000
Deputado Paulo Tadeu
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 836/1992
26/02/1992
Deputado Pedro Celso
SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO SR. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO, DR. JOSÉ RENATO RIELLA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A CRIAÇÃO DO IPASFE E SOBRE OS RECURSOS ARRECADADOS COM A CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL. -
REQ 836/1996
12/05/1996
Deputado Marco Lima
REQUER A RECOMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 924/95 DE SUA AUTORIA. -
REQ 836/2000
01/03/2000
Deputado Paulo Tadeu
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2000, EM COMEMORAÇÃO AO 43º ANIVERSÁRIO DE FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS SA. -
REQ 837/1992
26/02/1992
Deputado Carlos Alberto
REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SOBRE O ENSINO DE FRANCÊS NA REDE OFICIAL DE ENSINO DO DF. -
REQ 837/1996
12/05/1996
Deputado Marco Lima
REQUER A RECOMPOSIÇÃO DO PROEJTO DE LEI Nº 825/95 DE SUA AUTORIA. -
REQ 837/2000
01/03/2000
Deputado Renato Rainha
REQUER A ELABORAÇÃO DE NOVA REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 822/99, QUE INSTITUI O REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO DISTRITO FEDERAL - SIMPLES CANDANGO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, E ENVIO AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PARA SANÇÃO OU VETO. -
REQ 838/1992
26/02/1992
Deputado Carlos Alberto
REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOBRE A CONSTRUÇÃO DE IGREJA NA ENTREQUADRA NORTE 214/215, EM ÁREA ORIGINALMENTE DESTINA À ESCOLA PARQUE E CLUBE SOCIAL.