Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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IND 122/2023
15/02/2023
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executido do Distrito Federal, que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal, em conjunto com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, o asfaltamento da Colônia Agrícola 26 de Setembro. -
REQ 155/2023
14/02/2023
Deputado Ricardo Vale, Deputada Dayse Amarilio, Deputado Gabriel Magno
Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2023 em Comissão Geral para debater o endividamento dos servidores públicos do Distrito Federal com o Banco de Brasília – BRB. -
REQ 164/2023
15/02/2023
Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Roosevelt Vilela, Deputado Joaquim Roriz Neto, Deputado Thiago Manzoni
Requer a realização de Sessão Solene, a ser realizada no dia 06 de março de 2023, às 14h30min, em Homenagem as Mulheres da Segurança Pública do Distrito Federal. -
REQ 154/2023
14/02/2023
Deputado Roosevelt Vilela
Requer a Prejudicialidade do Requerimento nº 38/2023. -
REQ 161/2023
14/02/2023
Deputado Robério Negreiros
Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023. -
IND 128/2023
15/02/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo, a criação de Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso, responsável pela investigação e apuração de infrações praticadas com pessoas acima de 60 anos de idade. -
IND 129/2023
15/02/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, viabilize os asfaltamentos das Vicinais: 383, 385 e 381, no Núcleo Rural Ponte Alta de Baixo, na Região Administrativa do Gama – RA II. -
MO 15/2023
14/02/2023
Deputado Iolando
Manifesta Moção de Louvor à atleta Jade Lanai pela recente conquista esportiva nacional: a condecoração como Atleta Revelação no Prêmio Paralímpico de 2022. -
IND 130/2023
15/02/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a implantação de cobertura na Quadra de Esportes da QR 833 Conjunto 11 Lote 26, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII. -
REQ 173/2023
15/02/2023
Deputado Hermeto, Deputado Robério Negreiros, Deputada Dayse Amarilio, Deputado Gabriel Magno
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Artesão, no dia 21 de março de 2023, às 10 horas, no Plenário. -
IND 133/2023
15/02/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova melhorias na iluminação pública e instalação de 02 postes na Quadra de Esportes da QR 833 Conjunto 11 Lote 26, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII. -
REQ 165/2023
15/02/2023
Deputado Martins Machado, Deputado Pastor Daniel de Castro, Deputado Thiago Manzoni
Requer a realização de Sessão Solene no dia 03 de março de 2023, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em comemoração ao Dia Mundial da Oração. -
REQ 183/2023
16/02/2023
Deputado Max Maciel
Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Educação acerca das vagas carentes de professores em escolas da rede pública do Distrito Federal. -
REQ 185/2023
16/02/2023
Deputado Daniel Donizet, Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Iolando, Deputado Martins Machado, Deputado Roosevelt Vilela, Deputado Joaquim Roriz Neto, Deputado Thiago Manzoni, Deputado Rogério Morro da Cruz
Requer o registro da criação da Frente de Defesa da Água e Recursos Hídricos do Distrito Federal. -
REQ 177/2023
15/02/2023
Deputada Jaqueline Silva, Deputado João Cardoso , Deputado Pastor Daniel de Castro, Deputada Dayse Amarilio, Deputada Doutora Jane, Deputada Paula Belmonte, Deputado Pepa, Deputado Rogério Morro da Cruz
Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 30/03/2023 em Comissão Geral para debater a “Criação e Recategorização de Unidades de Conservação na Unidade Hidrográfica do Ribeirão Sobradinho”. -
IND 131/2023
15/02/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Samambaia, promova a remoção ou poda de uma árvore localizada na QR 414 Conjunto 02, na Samambaia Norte – RA XII. -
IND 121/2023
15/02/2023
Deputado Rogério Morro da Cruz
Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à destinação de área pública no Setor de Oficinas H Norte, Região Administrativa de Taguatinga, para depósito de sucatas automobilísticas. -
PL 127/2023
15/02/2023
Deputado Rogério Morro da Cruz
Institui o Programa Vila da Melhor Idade, destinada a prover moradias à população idosa de baixa renda e dá outras providências. -
IND 494/2023
21/03/2023
Deputado Martins Machado
Sugere providências ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal- DETRAN/DF, a implantação de quebra-molas na Q.401, conjunto 03, em frente à casa 04, na Região Administrativa do Recanto das Emas– RA XV. -
IND 495/2023
21/03/2023
Deputado Martins Machado
Sugere providências ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal- DETRAN/DF, a implantação de quebra-molas na Q.300, conjunto 16, frente à casa 08, na Região Administrativa do Recanto das Emas– RA XV. -
IND 132/2023
15/02/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem-DER, promova o recapeamento da DF-483, trecho que liga o Gama à Santa Maria, conhecida como "pista da skol". -
REQ 171/2023
15/02/2023
Deputado Chico Vigilante, Deputado Ricardo Vale, Deputado Gabriel Magno
Requer a realização de Sessão Solene para comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, no dia 05 de junho de 2023, às 19h, no Plenário desta Casa. -
IND 126/2023
15/02/2023
Deputada Dayse Amarilio
Sugere à Excelentíssima Governadora do Distrito Federal em exercício que promova a criação de uma mesa permanente de negociação com as categorias dos servidores públicos do Distrito Federal. -
REQ 170/2023
15/02/2023
Deputado Chico Vigilante, Deputado Ricardo Vale, Deputado Gabriel Magno
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 04 de maio de 2023, às 19h, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora - 1º de maio. -
IND 124/2023
15/02/2023
Deputada Dayse Amarilio
Sugere à Excelentíssima Governadora do Distrito Federal em exercício que encaminhe à esta Câmara Legislativa projeto de lei de reestruturação da carreira de Assistência Social do Distrito Federal. -
REQ 172/2023
15/02/2023
Deputado Chico Vigilante, Deputado Ricardo Vale, Deputado Gabriel Magno
Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Aniversário do Sindicato dos Professores e Professoras no Distrito Federal – SINPRO/DF, no dia 23 de março de 2022, às 19h, no Plenário desta Casa. -
IND 125/2023
15/02/2023
Deputada Dayse Amarilio
Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal em exercício que, por meio da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal, promova melhorias na infraestrutura do metrô, bem como adote providências para a sua expansão. -
REQ 169/2023
15/02/2023
Deputado Gabriel Magno
Requer a realização de audiência pública no dia 09 de março de 2023, às 19h, no Plenário de Câmara Legislativa do Distrito Federal, para debater o enfrentamento à violência contra as mulheres e refletir sobre o Dia Internacional das Mulheres. -
MO 28/2023
23/02/2023
Deputado Jorge Vianna
Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em defesa da vida, em ocasião ao Dia Mundial de Combate ao Câncer. -
MO 23/2023
23/02/2023
Deputado Jorge Vianna
Parabeniza e manifesta votos de louvor a Lenoir Souto dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em sua atuação no Hospital Regional de Ceilândia. -
MO 17/2023
15/02/2023
Deputada Paula Belmonte
Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos aos Policiais Militares do Distrito Federal, abaixo descritos, pelo comprometimento e profissionalismo, demonstrados em "ATO DE BRAVURA", fato ocorrido em 08/01/2023, na Esplanada do Ministérios, quando coibiram a invasão e a depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF). -
PL 130/2023
16/02/2023
Deputado Roosevelt Vilela
Disciplina a utilização de termos como “cartório”, “cartório extrajudicial”, “tabelionato”, “serventia”, “serventia extrajudicial”, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”. -
MO 18/2023
15/02/2023
Deputada Paula Belmonte
Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos aos Policiais Legislativos do Senado Federal, abaixo descritos, pelo comprometimento e profissionalismo, demonstrados em "ATO DE BRAVURA", fato ocorrido em 08/01/2023, na Esplanada do Ministérios, quando coibiram a invasão e a depredação do Congresso Nacional. -
REQ 202/2023
28/02/2023
Deputado Daniel Donizet, Deputado Roosevelt Vilela, Deputado Joaquim Roriz Neto, Deputado Thiago Manzoni
Requer a realização de Sessão Solene, para lançamento da Frente Parlamentar de Defesa do Pagador de Impostos e da Liberdade Econômica, a realizar-se no dia 17 de Março, às 15hrs, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. -
PL 223/2023
21/03/2023
Deputado Gabriel Magno
Institui diretrizes para o “Programa Distrital Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular”, e dá outras providências. -
MO 19/2023
15/02/2023
Deputada Paula Belmonte
Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos aos Policiais Penitenciários da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, abaixo descritos, pelo comprometimento e profissionalismo, demonstrados em "ATO DE BRAVURA", fato ocorrido em 08/01/2023, na Esplanada do Ministérios, quando coibiram a invasão e a depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF). -
PL 128/2023
15/02/2023
Deputado Joaquim Roriz Neto
Dispõe sobre a regulamentação de geladeiras solidárias de uso comunitário e compartilhado no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 166/2023
07/03/2023
Deputado Joaquim Roriz Neto
Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o “Dia da Consciência do Fator Rh”. -
REC 1/2023
16/02/2023
Deputado Iolando, Deputado Max Maciel, Deputada Paula Belmonte, Deputado Pepa, Deputado Thiago Manzoni
Contra a decisão publicada no DCL nº 41, de 15/02/2023 que indeferiu o Requerimento nº 125/2023, de autoria dos Deputados Paula Belmonte e Max Maciel, que requereram o apensamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023, em virtude da prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023 em face do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023, nos termos do art. 175, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal. -
REQ 176/2023
15/02/2023
Deputado Iolando
Requeiro a retira de tramitação do Requerimento n° 36/2023. -
IND 127/2023
15/02/2023
Deputada Dayse Amarilio
Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal em exercício que, por meio da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal, promova melhorias na infraestrutura bem como tome providências para a sua expansão. -
MO 20/2023
15/02/2023
Deputada Paula Belmonte
Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos aos Bombeiros Militares do Distrito Federal, abaixo descritos, pelo comprometimento e profissionalismo, demonstrados em "ATO DE BRAVURA", fato ocorrido em 08/01/2023, na Esplanada do Ministérios, quando coibiram a invasão e a depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF). -
IND 135/2023
16/02/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem-DER, promova o recapeamento das pistas entre a QNA e QND (início do Pistão Norte e término da Avenida Sandu Norte), na Região Administrativa de Taguatinga – RA III. -
IND 251/2023
23/02/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, promova a implantação de um Restaurante Comunitário na Expansão de Samambaia – RA XII. -
REQ 178/2023
15/02/2023
Deputada Dayse Amarilio
Requer a realização de audiência pública para debater a atividade profissional dos sanitaristas, a ser realizada no dia 17 de abril de 2023, às 15h, no Plenário desta Casa de Leis. -
IND 123/2023
15/02/2023
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere, ao chefe do Poder Executivo, a realização de mutirão de atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Samambaia -
IND 136/2023
16/02/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a substituição da iluminação pública por LED na Colônia Agrícola Samambaia Chácaras 137/140, na Região Administrativa de Vicente Pires – RA XXX. -
REQ 184/2023
16/02/2023
Deputada Paula Belmonte
Requer informações sobre proposta de alteração dos termos firmados no Termo de Compromisso nº 98/2021, celebrados entre a TERRACAP e a Associação Comercial Industrial do Núcleo Bandeirante, na forma que especifica. -
PL 129/2023
15/02/2023
Poder Executivo
Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 10.000,00. -
IND 137/2023
16/02/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB, promova a construção de pontos de paradas de ônibus na Avenida do Governador, localizada na Colônia Agrícola Samambaia, Região Administrativa de Vicente Pires – RA XXX. -
REQ 179/2023
15/02/2023
Deputado Robério Negreiros
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento nº 161/2023. -
IND 250/2023
23/02/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia, e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a construção de estacionamento em frente ao BRB na ADE do P Sul, Região Administrativa de Ceilândia – RA IX. -
REQ 215/2023
28/02/2023
Deputado Fábio Felix
Requer a realização de Audiência Pública no dia 14 de abril de 2023, às 09:00 horas sobre o Mapa das Desigualdades Sociais no Distrito Federal. -
IND 142/2023
16/02/2023
Deputada Dayse Amarilio
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Paranoá, promova a cessão do terreno onde se localiza e funciona o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS da Região Administrativa do Paranoá, para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. -
IND 143/2023
16/02/2023
Deputada Dayse Amarilio
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, viabilize a instalação de câmeras de segurança e salas de situação, para todos os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS de todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal. -
IND 144/2023
16/02/2023
Deputada Dayse Amarilio
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, viabilize a aquisição e distribuição de detector de metais para os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS de todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal. -
MO 21/2023
16/02/2023
Deputado Roosevelt Vilela
Parabeniza e manifesta votos de louvor aos Bombeiros Militares do Distrito Federal, Cabo Marília Alves, matrícula 3142533, Soldado Telles, matrícula 3265993 e o Soldado Marcus Cavalcante, matrícula 1051410, pelos relevantes serviços prestados à Corporação e à sociedade do Distrito Federal no dia 08 de janeiro de 2023 na Esplanada dos Ministérios. -
IND 145/2023
16/02/2023
Deputada Dayse Amarilio
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração - SEPLAD, disponibilize mais 01 (um) posto de vigilância, no período diurno, para todos os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS de todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal. -
IND 134/2023
16/02/2023
Deputada Doutora Jane
Sugere à Excelentíssima Governadora do Distrito Federal em exercício que encaminhe à esta Câmara Legislativa projeto de lei de reestruturação da carreira de Assistência à Educação do Distrito Federal. -
PL 143/2023
23/02/2023
Deputado Gabriel Magno
Institui no calendário oficial do Distrito Federal o "Dia do Conselheiro de Saúde" a ser celebrado, anualmente, no dia 28 de março.