Projetos e outras Proposições
150.977 resultados
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IND 7287/2021
10/08/2021
Deputado Reginaldo Sardinha
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento do Distrito Federal a execução de serviço de patrolamento de vias públicas situadas na Parte Alta do Núcleo Rural Quebradas dos Neres, Região Administrativa do Paranoá. -
REQ 2652/2021
11/08/2021
Deputado Claudio Abrantes, Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Iolando, Deputada Júlia Lucy, Deputado Professor Reginaldo Veras, Deputado Roosevelt, Deputado Reginaldo Sardinha
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 25 de Agosto de 2021, às 09h30, para homenagear o Dia do Capoeirista e os Grandes Mestres de Capoeira. -
IND 7288/2021
10/08/2021
Deputado Reginaldo Sardinha
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento do Distrito Federal a execução de serviço de patrolamento das vias públicas situadas no Núcleo Rural Córrego do Meio, Região Administrativa de Planaltina. -
IND 7280/2021
10/08/2021
Deputado Iolando
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a construção do pórtico de entrada na cidade de Brazlândia. -
REQ 2639/2021
10/08/2021
Deputado Hermeto, Deputado Iolando, Deputada Jaqueline Silva, Deputada Júlia Lucy, Deputado Martins Machado
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência. -
REQ 2663/2021
17/08/2021
Deputado Delmasso, Deputado Hermeto, Deputado Jorge Vianna, Deputado Robério Negreiros, Deputado Roosevelt, Deputado Valdelino Barcelos
Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de novembro de 2021, às 19h, no Plenário desta casa, em comemoração ao dia do Técnico de Segurança do trabalho. -
IND 7293/2021
10/08/2021
Deputado Roosevelt
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Turismo, a criação da Gerência do Turismo Náutico, para atender o setor náutico que explora a região dos lagos do Distrito Federal. -
REQ 2641/2021
10/08/2021
Deputado Hermeto, Deputado Iolando, Deputada Jaqueline Silva, Deputada Júlia Lucy, Deputado Martins Machado
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. -
REQ 2643/2021
10/08/2021
Deputado Leandro Grass
Requer à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal informações sobre o Ambulatório da Diversidade do Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB). -
REQ 2640/2021
10/08/2021
Deputado Leandro Grass
Requer informações à Administração Regional do Itapoã (RA XXVIII) e ao Governador do Distrito Federal acerca do centro de atletismo em virtude de duplicação da rodovia DF-250 e de construção de viaduto na rodovia DF-001 e acerca da Vila Olímpica da região. -
IND 7284/2021
10/08/2021
Deputado Iolando
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a reforma e ampliação do Posto Policial do Setor Rural Rodeador - Brazlândia. -
IND 7294/2021
10/08/2021
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a revitalização do Parque Infantil da Quadra 10 do Setor Sul, próximo aos Correios, na Região Administrativa do Gama- RA II. -
IND 7295/2021
10/08/2021
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a revitalização do Parque Infantil situado na Vila Roriz (-16.006626, -48.083021 ), na Região Administrativa do Gama- RA II. -
IND 7296/2021
10/08/2021
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a revitalização do Parque Infantil da Quadra 02, Conjunto G, Setor Norte, na Região Administrativa do Gama- RA II. -
IND 7297/2021
10/08/2021
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a revitalização do Parque Infantil situado Quadra 01, Conjunto G, Setor Norte, na Região Administrativa do Gama- RA II. -
IND 7298/2021
10/08/2021
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a revitalização do Parque Infantil situado no Parque Vivencial, Setor Norte, na Região Administrativa do Gama- RA II. -
REQ 2635/2021
10/08/2021
Deputado Daniel Donizet, Deputado Eduardo Pedrosa, Deputada Júlia Lucy, Deputado Roosevelt, Deputado Reginaldo Sardinha
Requer a transformação da Sessão Ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal do dia 19 de agosto de 2021 em Comissão Geral, a ser promovida pela Frente Parlamentar da Agricultura, Pecuária e Hortigranjeiro, para apresentação do Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável do Distrito Federal - PDRS/DF. -
IND 7300/2021
10/08/2021
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a revitalização do Parque Infantil situado na Quadra 27, Setor Leste, na Região Administrativa do Gama- RA II. -
IND 7301/2021
10/08/2021
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a revitalização do Parque Infantil situado na Quadra 16, Setor Leste, na Região Administrativa do Gama- RA II. -
IND 7302/2021
10/08/2021
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a revitalização do Parque Infantil situado na Quadra 55/56, Setor Central na Região Administrativa do Gama- RA II. -
IND 7303/2021
10/08/2021
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a revitalização da Praça e Quadra de Esportes da Entre/Quadra 12/16, Setor Oeste (Em frente a Escola Classe 06), na Região Administrativa do Gama- RA II. -
IND 7299/2021
10/08/2021
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a revitalização da Quadra de Esportes da Quadra 13, Setor Sul na Região Administrativa do Gama- RA II. -
REQ 2753/2021
15/09/2021
Comissão de Fiscalização Governança Transparência Controle
Requer ao Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal informações acerca dos procedimentos licitatórios para aquisição de kits de intubação no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. -
REQ 2754/2021
15/09/2021
Comissão de Fiscalização Governança Transparência Controle
Requer ao Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do Distrito Federal – IGES-DF informações detalhadas das despesas de pessoal daquele instituto. -
REQ 2755/2021
15/09/2021
Comissão de Fiscalização Governança Transparência Controle
Requer ao Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal informações acerca da construção e operação dos hospitais de campanha do Distrito Federal. -
REQ 2756/2021
15/09/2021
Comissão de Fiscalização Governança Transparência Controle
Requer ao Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal informações acerca do programa de enfrentamento à covid-19 no âmbito do Distrito Federal. -
REQ 2757/2021
15/09/2021
Comissão de Fiscalização Governança Transparência Controle
Requer ao Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal informações acerca do programa de imunização contra a covid-19 no âmbito do Distrito Federal. -
REQ 2636/2021
10/08/2021
Deputado Hermeto
Requer a retirada de tramitação do PL 1501/2020- Institui o Programa de Descentralização de Ações Militares - PDAM do Distrito Federal. -
PL 2115/2021
10/08/2021
Deputado Hermeto
Institui o Programa de Descentralização de Ações Militares - PDAM do Distrito Federal. -
MO 679/2021
10/08/2021
Deputado Hermeto
Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares do 9º BPM do Distrito Federal, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação, demonstrados em “ATO DE SOLIDARIEDADE A PESSOA HUMANA”', pois, realizam corrente do bem para ajudar família vivendo em situação desumana, fato ocorrido no dia 02 de agosto de 2021, na cidade do Gama/DF. -
REQ 2645/2021
10/08/2021
Deputado Hermeto
Requerimento de retirada de tramitação do PL 2062/2021- Dispõe sobre a implementação de programas educacionais para a prática de Educação Física adaptada para estudantes com deficiência na rede de ensino do Distrito Federal. -
PL 2111/2021
10/08/2021
Deputado Iolando
Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre. -
PL 2132/2021
18/08/2021
Deputado Jorge Vianna
Dispõe sobre a relação de consumo e a prestação dos serviços de prevenção de doenças, promoção do bem-estar, proteção e recuperação da saúde e da qualidade de vida prestados no Distrito Federal e dá outras providências. -
MO 685/2021
17/08/2021
Deputada Jaqueline Silva
Reconhece e apresenta Votos de Louvor ao Policial Militar do Distrito Federal: GEORGE ALBERTO MELO ROCHA, Mat. 73.480/2, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação, demonstrados em “ATO DE BRAVURA”', que resultou no salvamento de uma criança engasgada sem respiração, utilizando manobras de salvamento, fato ocorrido dia 22/06/2021, no Condomínio Park Sul Prime Residence, conforme demonstrado no Livro de Registro do Condomínio Park Sul Prime Residence. -
PL 2114/2021
10/08/2021
Deputado Hermeto
Dispõe sobre conceder, à pessoa com deficiência auditiva gestante, o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais LIBRAS, para acompanhar a consulta pré-natal e o trabalho de parto no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PDL 188/2021
24/08/2021
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
Altera o Decreto Legislativo nº 2.140, de 2017, que homologa os Convênios ICMS nº 16/2015 e nº 130/2015. -
PDL 185/2021
10/08/2021
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
Homologa o Convênio ICMS 94, de 28 de setembro de 2012, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS nas operações com bens e mercadorias destinados às redes de transportes públicos de passageiros sobre trilhos. -
PDL 186/2021
10/08/2021
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
Homologa o Convênio ICMS 46, de 8 de abril de 2021, que autoriza o Distrito Federal a dispensar o recolhimento do valor das multas acessórias aplicadas. -
PDL 197/2021
14/09/2021
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
Homologa o Convênio ICMS nº 7, de 26 de fevereiro de 2021, que revigora e altera o Convênio ICMS nº 53, de 16 de maio de 2007, que isenta do ICMS as operações com ônibus, micro-ônibus, e embarcações, adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação - MEC. -
PL 2112/2021
10/08/2021
Deputado Iolando
Dispõe sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais. -
IND 7304/2021
10/08/2021
Deputado Leandro Grass
Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a instalação de telefone e a disponibilização de farmácia da Unidade Básica de Saúde 03 de Santa Maria (RA XIII) para a população. -
REQ 2650/2021
10/08/2021
Deputado Delmasso
Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA, para que encaminhe os últimos quatro relatórios de avaliação do Lago Paranoá, especialmente nas margens da barragem do lago e nas margens do Pontão do Lago Sul. -
PL 2116/2021
10/08/2021
Deputada Arlete Sampaio
Institui a Campanha Distrital de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço no mês de julho - Julho verde, no âmbito do Distrito Federal. -
IND 7318/2021
11/08/2021
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, adote medidas necessárias para instalação de iluminação pública na Quadra 09, Conjunto B, próximo a Casa 25 no Setor Sul do Gama RA-XII. -
REQ 2655/2021
11/08/2021
Deputada Júlia Lucy
Requer a realização de Audiência Pública Remota para debater o setor de serviços funerários no Distrito Federal. -
MO 680/2021
10/08/2021
Deputada Arlete Sampaio
Manifesta Votos de Louvor e Aplauso a personagens da História, da Cultura e da Educação do Distrito Federal. -
IND 7289/2021
10/08/2021
Deputado Reginaldo Sardinha
Sugere ao Senhor Diretor-Geral do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) a implantação de contêineres semienterrados (Papas-Lixos) nas localidades que especifica. -
REQ 2730/2021
08/09/2021
Deputado Rafael Prudente
Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 1511/2020, que “autoriza implementar a reestruturação societária da Companhia Energética de Brasília - CEB de dá outras providências”. -
REQ 2647/2021
10/08/2021
Deputado Claudio Abrantes, Deputado Hermeto, Deputado Iolando, Deputado Jorge Vianna
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Evangélico. -
PL 2117/2021
10/08/2021
Deputado Robério Negreiros
Dispõe, no âmbito do Distrito Federal, sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação e adota outras providências. -
IND 7319/2021
11/08/2021
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a Substituição de toda Iluminação Pública da Quadra 206 por LED em Santa Maria RA -XIII. -
IND 7290/2021
10/08/2021
Deputado Reginaldo Sardinha
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal a construção de passagem de nível inferior tipo mergulhão ligando o Setor Sudoeste e as Áreas Octogonais à Estrada Parque Indústrias Gráficas – EPIG. -
IND 7291/2021
10/08/2021
Deputado Reginaldo Sardinha
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal a construção de ciclovia na interseção entre o Parque da Cidade e a Estrada Parque Indústrias Gráficas – EPIG, mais precisamente detrás do perímetro do Setor de Indústrias Gráficas – SIG. -
IND 7590/2021
21/09/2021
Deputado Reginaldo Sardinha
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal o provimento de via independente para o transporte privado em trecho da Estrada Parque Indústrias Gráficas – EPIG localizado no Setor de Indústrias Gráficas – SIG. -
REQ 2646/2021
10/08/2021
Deputado Roosevelt
Requer informações à Polícia Militar do Distrito Federal, acerca da aplicação do REFIS-DF 2020, instituído pela Lei Complementar nº 976/2020, regulamentado pelo Decreto nº 41.463/2020. -
PL 2118/2021
10/08/2021
Deputado Leandro Grass
Dispõe sobre o incentivo à pesquisa científica e estímulo econômico com cânhamo (Cannabis sativa não-entorpecente) para uso industrial no Distrito Federal e dá outras providências. -
IND 7292/2021
10/08/2021
Deputado Reginaldo Sardinha
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal a construção de passagem de nível inferior tipo mergulhão ligando o Setor Sudoeste e o Setor de Indústrias Gráficas - SIG à Estrada Parque Indústrias Gráficas – EPIG. -
IND 7559/2021
14/09/2021
Deputado Reginaldo Sardinha
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal a execução de reformulação do Sistema Viário na Estrada do Setor Policial Militar – ESPM, por meio da construção de viadutos e corredor exclusivo de ônibus. -
IND 7283/2021
10/08/2021
Deputado Iolando
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a construção de um Restaurante Comunitário na Quadra 08, conjunto F lote 01 - Varjão -
IND 7282/2021
10/08/2021
Deputado Iolando
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a construção de um Restaurante Comunitário no Setor chamado de Portelinha - Samambaia.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento