Projetos e outras Proposições
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projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2556/1996
11/12/1996
Deputado Peniel Pacheco
DECLARA O INSTITUTO DE DIFUSÃO DO EVANGELHO - IDE, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. -
PL 2557/1996
11/12/1996
Deputado Odilon Aires
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1006/96 QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS VISANDO A HIGIENIZAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2558/1996
11/12/1996
Deputado Wasny de Roure
CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2559/1996
11/12/1996
Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE QUALIFICAÇÃO A ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2560/1996
11/12/1996
Deputado Renato Rainha
DÁ NOME A PRAÇA PÚBLICA. -
PL 2561/1996
11/12/1996
Deputado Cláudio Monteiro
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. -
PL 2562/1996
11/12/1996
Deputado Cláudio Monteiro
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS UTILIZADAS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO DISTRITO DEFERAL. -
PL 2563/1996
11/12/1996
Deputada Lucia Carvalho
ASSEGURA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, EM CASOS DE ABORTO LEGAL, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DF, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE ESTUPRO. -
PL 2564/1996
11/12/1996
Deputado César Lacerda
ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA A ESGOTO CONDOMINIAL OS MORADORES DOS LOTES SITUADOS EM SANTA MARIA, CONSTANTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA. -
PL 2565/1996
11/12/1996
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA ACDEMIA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL (APC-DF), LOCALIZADA EM TAGUATINGA, REGIÃO ADMINISTRATIVA III. -
PL 2566/1997
04/02/1997
Deputado Manoel de Andrade
PERMITE A VERTICALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO CAMPO DA ESPERANÇA, LOCALIZADO NO PLANO PILOTO DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2567/1997
04/02/1997
Deputado Manoel de Andrade
ALTERA O GABARITO DOS LOTES RESIDENCIAIS DE USO UNIFAMILIAR NOS SETORES RESIDENCIAIS DE TODAS AS CIDADES-SATÉLITES DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2568/1997
04/02/1997
Deputado Manoel de Andrade
ASSEGURA CONDIÇÕES ESPECIAIS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, NO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2569/1997
03/02/1997
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE O USO DE BONÉS POR PARTE DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2570/1997
03/02/1997
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE VIAS PÚBLICAS DO GUARÁ I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2571/1997
03/02/1997
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2572/1997
04/02/1997
Deputado José Edmar
CRIA A ESTRADA PARQUE BRAZLÂNDIA - EPBZ NO SISTEMA VIÁRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2573/1997
04/02/1997
Poder Executivo
DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO, NO CONJUNTO H, DA QE 38, DO GUARÁ II, REGIÃO ADMINISTRATIVA X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2574/1997
04/02/1997
Deputado José Ramalho
DEFINE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO NA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2575/1997
04/02/1997
Deputado José Ramalho
CRIA A PRAÇA DA ECOLOGIA NA CIDADE DE BRAZLÂNDIA - RA IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2576/1997
04/02/1997
Deputado José Ramalho
DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO DE AGENTES POLICIAIS MILITARES NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO DISTRITO FEDERAL NOS PERCURSOS DEFINIDOS POR LINHA DE LIGAÇÃO 01, DURANTE O TURNO NOTURNO. -
PL 2577/1997
04/02/1997
Poder Executivo
INSTITUI O FUNDO DE APOIO AO PROGRAMA PERMANENTE DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA PARA JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2578/1997
04/02/1997
Deputado Antônio José Ferreira (Cafu)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DIAGNÓSTICOS DE HEMOGLOBINOPATIAS NO PERÍODO NEONATAL, NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2579/1997
04/02/1997
Deputado Antônio José Ferreira (Cafu)
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO ESTUDO SOBRE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO COMO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO SISTEMA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2580/1997
04/02/1997
Deputado João de Deus
CRIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O SISTEMA DE MOTO-TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2581/1997
04/02/1997
Deputado César Lacerda
DÁ AO CENTRO DE CONVIVÊNCIAS DE IDOSOS, SITUADO NO LOTE L, DO SETOR NORTE, DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, A DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS GERALDA VERNEQUE. -
PL 2582/1997
04/02/1997
Deputado Tadeu Filippelli
DETERMINA O APROVEITAMENTO DA TAXA DE OCUPAÇÃO NO PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES DE LOTES DOS ASSENTAMENTOS DE BAIXA RENDA. -
PL 2583/1997
04/02/1997
Deputado Tadeu Filippelli
DEFINE O USO, AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO E O GABARITO PARA OS LOTES QUE MENCIONA, LOCALIZADOS EM SÃO SEBASTIÃO - RA XIV. -
PL 2584/1997
04/02/1997
Deputado Tadeu Filippelli
CRIA A COMPENSAÇÃO PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS PELOS SERVIDORES DO GDF. -
PL 2585/1997
04/02/1997
Deputado Tadeu Filippelli
DESTINA ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA IGREJA CRISTO REDENTOR, EM SÃO SEBASTIÃO - RA XIV. -
PL 2586/1997
04/02/1997
Deputado Tadeu Filippelli
INSTITUI TREINAMENTO PARA CAPACITAÇÃO E RECICLAGEM DE MOTORISTAS E COBRADORES NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2587/1997
04/02/1997
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E A SUA DOAÇÃO À COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP. -
PL 2588/1997
04/02/1997
Poder Executivo
APROVA A EXTENSÃO DE USO PARA POSTO DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO NA ÁREA ESPECIAL 01, SETOR QNJ DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III. -
PL 2589/1997
02/02/1997
Poder Executivo
AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE ÁREA ESPECIAL À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE BRASÍLIA - CAESB. -
PL 2590/1997
04/02/1997
Poder Executivo
DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL, SHIS, QL 10, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL, RA XVI. -
PL 2591/1997
04/02/1997
Poder Executivo
DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2592/1997
04/02/1997
Deputado Odilon Aires
INSTITUI O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO, DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE SUA EXPEDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2593/1997
04/02/1997
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A ZONA DE DINAMIZAÇÃO QUE MENCIONA. -
PL 2594/1997
04/02/1997
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR DE DEFICIENTES FÍSICOS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2595/1997
04/02/1997
Deputado Luiz Estevão
REDUZ A BASE DE CÁCULO DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP, DOIS IMÓVEIS CONSIDERADOS EDIFICADOS, QUE FAZEM PARTE DO PROGRAMA INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 11476 DE 09 DE MARÇO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2596/1997
04/02/1997
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS DESPESAS CARTORIAIS NAS OPERAÇÕES REALIZADAS NOS LOTES DE ASSENTAMENTO. -
PL 2597/1997
04/02/1997
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE O USO E NORMAS GERAIS DE EDIFICAÇÃO PARA OS TRECHOS QUE ESPECÍFICA NO SETOR DE INDÚSTRIA E ARMAZENAGEM - RA X. -
PL 2598/1997
04/02/1997
Deputado Luiz Estevão
ALTERA O INCISO 14 DA NGC 019 DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE BRASÍLIA. -
PL 2599/1997
04/02/1997
Deputado Luiz Estevão
DEFINE CONCEITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES. -
PL 2600/1997
04/02/1997
Deputado Luiz Estevão
DEFINE CRITÉRIOS PRA CÁLCULO DE ÁREA MÁXIMA DE CONSTRUÇÃO DE EDFICAÇÃO. -
PL 2601/1997
04/02/1997
Deputado Luiz Estevão
DETERMINA A NÃO COBRANÇA DE ESTACIONAMENTOS DESCOBERTOS EM SHOPPINGS E SUPERMERCADOS. -
PL 2602/1997
04/02/1997
Deputado Luiz Estevão
DEFINE PROCEDIMENTOS PARA A GUARDA DE VEÍCULOS EM ESTACIONAMENTOS. -
PL 2603/1997
04/02/1997
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA PARA CIRCULAÇÃO DE CÃES EM ÁREAS E VIAS PÚBLICAS. -
PL 2604/1997
04/02/1997
Deputado Luiz Estevão
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À APREENSÃO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE CÃES ENCONTRADOS SOLTOS NAS RUAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2605/1997
04/02/1997
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE OS IMÓVEIS RECADASTRADOS NOS TERMOS ART. 19, DO DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996. -
PL 2606/1997
04/02/1997
Deputado Jorge Cauhy
ALTERA A LEI Nº 1250, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - PRODESOC/DF. -
PL 2607/1997
04/02/1997
Deputado Luiz Estevão
DISPÕS SOBRE A COLOCAÇÃO DE GUARITA NA QL 12 DO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL - SHIS, RA XVI. -
PL 2608/1997
04/02/1997
Deputado Luiz Estevão
INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2609/1997
04/02/1997
Deputado José Ramalho
CRIA NO DISTRITO FEDERAL O DIA DOS PREFEITOS DE QUADRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2610/1997
04/02/1997
Deputado Peniel Pacheco
DISPÕE SOBRE O REGISTRO E O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E DE ESTABELECIMENTOS QUE ATUAM NA ÁREA DO ENSINO E PRÁTICA DE MODALIDADES ESPORTIVAS NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2611/1997
04/02/1997
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU AO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO DISTRITO FEDERAL - IHG/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2612/1997
04/02/1997
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA USUÁRIA NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA EMITIDAS PELA CEB. -
PL 2613/1997
04/02/1997
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTE NAS EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2614/1997
04/02/1997
Deputado Carlos Xavier
DECLARA A CAIXA BENEFICENTE EDUCACIONAL BOM SAMARITANO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. -
PL 2615/1997
05/02/1997
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE ÓRGÃOS HUMANOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.