Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
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proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 993/1999
13/12/1999
Poder Executivo
REVOGA A LEI QUE ESPECIFICA. -
PL 994/1993
16/08/1993
Deputado Salviano Guimarães
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A COMPLEMENTAR O VALOR DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 994/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 994/1999
15/12/1999
Deputado Daniel Marques, Deputado Jorge Cauhy, Deputado José Edmar, Deputado Wilson Lima, Deputado Silvio Linhares, Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO ANUAL DE SEGURANÇA NOS ELEVADORES DOS PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDÊNCIAS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 995/1993
16/08/1993
Deputado Tadeu Roriz
ESTABELECE NORMAS PROIBINDO A EDUCAÇÃO DIFERENCIADA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 995/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 996/1993
16/08/1993
Deputado Tadeu Roriz
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAR ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE COMÉRCIO NO SETOR DE MANSÕES PARK WAY - SMPW E NO SE TOR DE MANSÕES DO LAGO - SML, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 996/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 996/1999
16/12/1999
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM SHOPPINGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 997/1993
16/08/1993
Deputado Tadeu Roriz
DISPÕE SOBRE BONIFICAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU NO DISTRITO FEDERAL, PARA EXERCÍCIO DE 1994, NA FORMA QUE ESTABELECE. -
PL 997/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 997/1999
16/12/1999
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO CARGO OU EMPREGO EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 998/1993
16/08/1993
Deputado Tadeu Roriz
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAR ÁREAS NO SETOR DE MANSÕES PARK WAY - SMPW E NO SETOR DE MANSÕES DO LAGO SML, PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS. -
PL 998/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 998/1999
16/12/1999
Deputado José Edmar, Deputado Gim Argello
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS DIREITOS DE ARRENTAMENTO OU CONCESSÃO DE USO INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E AS BENFEITORIAS, EM SENTIDO LATO, NELES EXISTENTES. -
PL 999/1993
22/08/1993
Deputado Agnelo Queiroz
AUTORIZA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 999/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 999/2000
15/02/2000
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE GARANTIAS DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POLICIAL. -
PL 1000/1993
22/08/1993
Deputado Fernando Naves
DISPÕE SOBRE O USO DE MÚSICA MECÂNICA OU AO VIVO EM BARES, RESTAURANTES, BOATES E CASAS DE DIVERSÕES EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DO SILENCIO -
PL 1000/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1000/2000
15/02/2000
Deputada Lucia Carvalho
INSTITUI O DIA 12 DE DEZEMBRO COMO DATA DE LUTA DO POLICIAL CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1001/1993
22/08/1993
Deputado Tadeu Roriz
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II RA-XVI - NA FORMA QUE DETERMINA. -
PL 1001/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NO LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1001/2000
15/02/2000
Deputado Renato Rainha
ISENTA O CIDADÃO PELO PAGAMENTO DE TAXAS NA OBTENÇÃO DA 2ª VIA DE DOCUMENTOS ROUBADOS OU FURTADOS. -
PL 1002/1993
23/08/1993
Poder Executivo
ALTERA A DENOMINAÇÃO E A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1002/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1002/2000
15/02/2000
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE NO DISTRITO FEDERAL E REGULA O RESPECTIVO PROCESSO DE JULGAMENTO. -
PL 1003/1993
23/08/1993
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE LUTAS E ARTES MARCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1003/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1003/2000
15/02/2000
Deputada Maria José da Conceição (Maninha), Deputado Paulo Tadeu
ESTABELECE GARANTIAS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DF NOS CASOS DE INTERRUPÇÃO OU NÃO-CONCLUSÃO DA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1004/1993
25/08/1993
Deputado Tadeu Roriz
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAR ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROSDE SAÚDE NO SETOR DE MANSÕES PARK WAY SMPW E SETOR DE MANSÕES DO LAGO - SML. -
PL 1004/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1004/2000
15/02/2000
Deputado Paulo Tadeu
INCLUI A FESTA DAS REGIÕES, DE SOBRADINHO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DF. -
PL 1005/1993
29/08/1993
Poder Executivo
TRANSFORMA O JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA EM ÓRGÃO RELATIVAMENTE AUTÔNOMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1005/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1005/2000
15/02/2000
Deputada Maria José da Conceição (Maninha)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA PÚBLICA SO SITEMA ÚNICO DE SAÚDE DO DF. -
PL 1006/1993
29/08/1993
Poder Executivo
TRANSFORMA O JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA EM ÓRGÃO RELATIVAMENTE AUTÔNOMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1006/1995
05/12/1995
Deputado Marco Lima
DISPÕE SOBRE O USO, COMÉRCIO E PUBLICIDADE DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1006/2000
15/02/2000
Deputada Maria José da Conceição (Maninha)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA MOTOCICLETAS NOS ESTACIONAMENTOS DO DF. -
PL 1007/1993
29/08/1993
Deputado Aroldo Satake
ALTERA ALÍQUOTA DO IPTU APLICADA AOS LOTES COMERCIAIS NÃO EDIFICADOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1007/1995
05/12/1995
Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DA SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA - TCB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
PL 1007/2000
15/02/2000
Deputada Maria José da Conceição (Maninha)
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CIGARROS E DERIVADOS DO TABACO NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1008/1993
29/08/1993
Poder Executivo
ALTERA OS PERCENTUAIS DAS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1008/1995
05/12/1995
Deputado Luiz Estevão, Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - NO BAIRRO ÁGUAS CLARAS SITUADO NA RA III - TAGUATINGA. -
PL 1008/2000
15/02/2000
Deputada Maria José da Conceição (Maninha)
DISPÕE SOBRE AÇÕES DE VIGILÂNCIA DAS DIVERSÕES PÚBLICAS E COSTUMES REALIZADAS NO TERRITÓRIO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1009/1993
29/08/1993
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 35.100.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS REAIS). -
PL 1009/1995
05/12/1995
Deputado Luiz Estevão
DESTINA RECURSOS PROVENIENTE DA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA TERRACAP, SITUADOS NO SETOR SUDOESTE. -
PL 1009/2000
15/02/2000
Deputado Wasny de Roure
INSTITUIABONO DE PONTO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DF, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. -
PL 1010/1993
29/08/1993
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O REPOSICIONAMENTO NA ESCALA DE PADRÕES DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE FINANÇAS E CONTROLE E ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1010/1995
05/12/1995
Deputado Luiz Estevão
DESTINA RECURSOS PROVENIENTE DA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA TERRACAP, SITUADOS EM ÁGUAS CLARAS. -
PL 1010/2000
15/02/2000
Deputado Wasny de Roure
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º E AO ART. 18 DA LEI 2.095, DE 29.9.98, QUE ESTABELECE DIRETRIZES RELATIVAS À PROTEÇÃO E À DEFESA DOS ANIMAIS, BEM COMO À PREVENÇÃO E AO CONTROLE DE ZOONOSES NO DF. -
PL 1011/1993
31/08/1993
Deputado Pedro Celso
CONCEDE TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO BANCÁRIO E LÍDER DOS APOSENTADOS ADELINO CASSIS. -
PL 1011/1995
05/12/1995
Deputado Luiz Estevão, Deputado Tadeu Filippelli
CONCEDE ISENÇÃO DE ITBI, NAS OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS REALIZADAS ENTRE AS COOPERATIVAS HABITACIONAISS E SEUS ASSOCIADOS. -
PL 1011/2000
15/02/2000
Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. -
PL 1012/1993
31/08/1993
Deputado José Edmar
CRIA O PÓLO DE MÉDIA, PEQUENA E MICRO EMPRESA NA CANDANGOLÂNDIA, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA VIII NÚCLEO BANDEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1012/1995
05/12/1995
Deputado Luiz Estevão, Deputado Tadeu Filippelli
DETERMINA A TERRACAP A REDUÇÃO DO VALOR DAS PRESTAÇÕES DOS IMÓVEIS SITUADOS EM ÁGUAS CLARAS ALIENADOS AS COOPERATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1012/2000
15/02/2000
Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE ADMINISTRAM ESTACIONAMENTOS PELOS DANOS CAUSADOS AOS VEÍCULOS CONFIADOS À SUA GUARDA. -
PL 1013/1993
30/08/1993
Deputado Salviano Guimarães
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 128, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL E NELE SITUADOS. -
PL 1013/1995
05/12/1995
Deputado Luiz Estevão, Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA EM ÁGUA CLARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1013/2000
15/02/2000
Deputado Rodrigo Rollemberg
CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARK WAY - RA XX, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.