Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 513/2015
29/06/2015
Deputado Agaciel Maia
INSTITUI A 'CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO' NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. -
PL 514/2015
29/06/2015
Deputado Wasny de Roure
INSTITUI O DIA DE LUTA CONTRA A MEDICALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DA SOCIEDADE. -
PDL 35/2015
29/06/2015
Deputado Rafael Prudente
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor SANDRO TORRES AVELAR. -
PDL 34/2015
29/06/2015
Deputado Delmasso
Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao piloto Nelson Ângelo Tamsma Piquet Souto Maior. -
PL 512/2015
29/06/2015
Deputado Agaciel Maia
'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS E A REALIZAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NAS INSTALAÇÕES EM HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS EMERGENCIAS E LABORATÍRIOS PARTICULARES, VISANDO O ATENDIMENTO À PESSOA OBESA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.' -
PDL 33/2015
29/06/2015
Deputado Rafael Prudente, Deputado Cristiano Araújo
Concede, post mortem, o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Arquiteto e Urbanista ALFREDO GASTAL. -
PELO 18/2015
29/06/2015
Deputado Wellington Luiz
ACRESCENTA O ARTIGO 366 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, O QUAL DISPÕE SOBRE O DIREITO DE OPÇÃO DE REGIME DE TRABALHO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 520/2015
29/06/2015
Deputado Agaciel Maia
Dispõe sobre a obrigatoriedade, da aquisição de equipamentos específicos e a realização das alterações necessárias nas instalações em hospitais, unidades médicas emergências e laboratórios particulares, visando o atendimento à pessoa obesa no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 519/2015
29/06/2015
Deputado Cristiano Araújo
Cria o Balanço Popular do Governo do Distrito Federal. -
REQ 749/2015
29/06/2015
Deputado Raimundo Ribeiro
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015 ÀS 10H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA. -
REQ 750/2015
29/06/2015
Deputada Sandra Faraj
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 40/15 e 453/15. -
PL 515/2015
29/06/2015
Deputada Celina Leão
DECLARA BRASÍLIA - BRASIL E JERUSALÉM - ISRAEL CIDADES IRMÃS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. -
PL 526/2014
29/06/2015
Deputado Julio Cesar
Dispõe sobre a denominação do Parque Ecológico Vivencial do Riacho Fundo. -
REQ 748/2015
29/06/2015
Deputado Delmasso
Requer à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização, a respeito da Política Integrada de Atenção à Saúde do Servidor Público do Distrito Federal, instituída pelo Decreto nº 36.561, de 19 de junho de 2015. -
PL 521/2015
29/06/2015
Deputado Dr. Michel
Acresce o inciso XIV ao art. 4º da Lei nº 7.431 de 17 de dezembro de 1985, que Institui no Distrito Federal o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências. -
REQ 751/2015
29/06/2015
Deputada Celina Leão
Requer a realização de Audiência Pública, no Auditório desta Casa, a realizar-se no dia 03 de agosto de 2015, às 19 horas, para debater questões relativas ao Transporte Público Coletivo do Distrito Federal. -
PL 517/2015
29/06/2015
Deputada Liliane Roriz
Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. -
PL 526/2015
29/06/2015
Deputado Julio Cesar
Dispõe sobre a denominação do Parque Ecológico Vivencial do Riacho Fundo. -
MO 130/2015
29/06/2015
Deputado Wellington Luiz
Manifesta votos de louvor e parabeniza os atletas, praticantes, e apoiadores que se dedicam na prática, no cuidado com o meio ambiente e profissionalização do ciclismo no Distrito Federal. -
REQ 742/2015
29/06/2015
Deputado Professor Reginaldo Veras
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA, PARA DEBATER OS PROBLEMAS DOS TRABALHADORES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE CEDIDOS AO GDF, DOS AGENTES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E SERVIDORES OCUPANTES DAS DEMAIS CARREIRAS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL DO DF. -
REQ 743/2015
29/06/2015
Deputado Lira
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 04 de novembro de 2015, em comemoração aos 15 anos da publicação de Mãos que Ajudam. -
PL 516/2015
29/06/2015
Deputado Chico Leite
Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica, para determinar ao Poder Executivo a publicação das informações que especifica e dá outras providências. -
PELO 17/2015
29/06/2015
Deputado Professor Reginaldo Veras, Deputado Ricardo Vale, Deputado Wellington Luiz, Deputado Wasny de Roure, Deputada Luzia de Paula, Deputado Joe Valle, Deputado Juarezão
Acrescenta ao art. 331 da Lei orgânica do Distrito Federal parágrafo único. -
IND 4311/2015
22/06/2015
Deputado Juarezão
Sugere providências ao Senhor Governador do Distrito Federal através da Secretaria de Gestão do Território e Habitação para a regularização definitiva a seus ocupantes dos lotes da Expansão da Vila São José, situado na Região Administrativa de Brazlândia, de que trata a Lei nº 2.831, de 2001. -
REQ 737/2015
29/06/2015
Deputado Chico Leite
Requer informações da Secretaria de Estado de Saúde sobre a disponibilidade de remédio nas farmácias de alto custo. -
MO 129/2015
29/06/2015
Deputado Delmasso
Manifesta votos de louvor e apreço a atitude de bravura do taxista LEONARDO MACIEL DOS SANTOS por prestar socorro fundamental para salvar uma vida. -
REQ 744/2015
29/06/2015
Deputado Lira
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 15 de setembro de 2015, em comemoração aos 20 anos da publicação de A Família- Proclamação ao Mundo. -
REQ 747/2015
29/06/2015
Deputado Delmasso
Requer à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle-CFGTC o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. -
REQ 745/2015
29/06/2015
Deputado Dr. Michel
Requer a retirada e o arquivamento da proposição que menciona. -
REQ 739/2015
29/06/2015
Deputado Wasny de Roure
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE LUTA CONTRA MEDICALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DA SOCIEDADE. -
REQ 746/2015
29/06/2015
Deputado Delmasso
Requer à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle- CFGTC a convocação do Excelentíssimo Secretário de Estado de Mobilidade e do Subsecretário de Fiscalização, Auditoria e Controle, a fim de serem prestadas informações relacionadas à fiscalização dos serviços de táxi. -
REQ 740/2015
29/06/2015
Deputado Professor Reginaldo Veras
Requerimento de realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, com o fim de debater a aplicação da lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e a Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, nas escolas do Distrito Federal. -
REQ 741/2015
29/06/2015
Deputado Professor Reginaldo Veras
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, para debater a questão dos Conselhos Tutelares no contexto do Distrito Federal. -
REQ 738/2015
29/06/2015
Deputado Professor Reginaldo Veras
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 494/2015. -
REQ 804/2015
04/08/2015
Deputado Raimundo Ribeiro
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL. -
PL 527/2015
03/08/2015
Deputado Julio Cesar
Altera a Lei nº2.098, de 29 de setembro de 1998, que Proíbe a distribuição, a comercialização e o consumo de bebidas, com qualquer teor alcoólico, em estabelecimentos comerciais localizados em terminais rodoviários ou rodoferroviários e às margens das rodovias sob jurisdição do Distrito . -
PL 533/2015
03/08/2015
Deputada Luzia de Paula
Institui o Programa Bolsa Educação Infantil destinado ao atendimento das crianças que não obtenham vagas na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências. -
PLC 25/2015
03/08/2015
Deputado Julio Cesar
Altera o Inciso I, do § 2º, do artigo 168, da Lei Complementar n.º840, de 23 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais -
PL 528/2015
03/08/2015
Deputado Bispo Renato
Incentiva o emprego de jovens e idosos mediante a concessão de benefício fiscal à pessoa física ou jurídica contratante (vale emprego) -
PL 536/2015
03/08/2015
Deputado Prof. Israel
Dispõe sobre a criação do Programa Rua do Lazer no âmbito das Regiões Administrativas do Distrito Federal. -
PL 529/2015
03/08/2015
Deputado Bispo Renato
Assegura prioridade de matrícula no ensino público ao aluno carente de recursos financeiros. -
PL 537/2015
03/08/2015
Deputado Prof. Israel
Altera o inciso III, do § 2º, do art. 3º da Lei Nº4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica. -
PL 538/2015
03/08/2015
Deputado Julio Cesar
Torna obrigatória a aferição do consumo de água e energia na forma que menciona e dá outras providências. -
PL 539/2015
03/08/2015
Deputado Julio Cesar
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações pelos cartórios sobre as transações de compra e venda com veículos terrestres, na forma que especifica, e dá outras providências. -
PL 535/2015
03/08/2015
Deputado Julio Cesar
Institui o Projeto Esporte à Meia-Noite para jovens nas regiões administrativas do Distrito Federal e na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF e dá outras providências. -
PL 534/2015
03/08/2015
Deputado Julio Cesar
Institui o artigo 4º da Lei 2.185 de 30 de dezembro de 1998, que Dispõe sobre o registro e o funcionamento de academias e de estabelecimentos que atuam na área do ensino e pratica de modalidades de esportivas do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 530/2015
03/08/2015
Deputado Bispo Renato
Institui medidas de prevenção e combate ao uso indevido de drogas e ao tráfico de drogas ilícitas nas escolas integrantes das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal -
PL 532/2015
03/08/2015
Deputado Bispo Renato
Altera a Lei nº 5.128, de 4 de julho de 2013,que Dispõe sobre a divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB nos estabelecimentos públicos e particulares de ensino do Distrito Federal,estabelecendo que o resultado obtido no IDEB por escola integrante da rede pública de ensino seja divulgado no seu acesso principal -
PL 531/2015
03/08/2015
Deputado Bispo Renato
Altera a Lei nº4.159 de 13 de junho de 2008, que Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica, instituindo o sistema de sorteio eletrônico de prêmio em dinheiro aos beneficiários do Programa Nota Legal -
PL 543/2015
03/08/2015
Deputada Luzia de Paula
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL O INSTITUTO CABE. -
PL 540/2015
03/08/2015
Deputado Rafael Prudente
ESTABELECE PROIBIÇÃO E SANÇÕES PARA CAPTURA DE IMAGEM DO 'DE CUJUS' POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO E POR FUNCIONÁRIOS DE CLÍNICAS OU LABORATÓRIOS DE TANATOPRAXIA E DE EMPRESA QUE ATUE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS. -
PL 541/2015
03/08/2015
Deputada Liliane Roriz
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O TORNEIO INDEPENDÊNCIA DE FUTEBOL AMADOR DE BRASÍLIA 'ANIVERSÁRIO DO CLUBE ATLÉTICO BRAZLÂNDIA'. -
PL 542/2015
03/08/2015
Deputado Julio Cesar
TORNA OBRIGATÓRIO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF O REGISTRO DA QUILOMETRAGEM DOS VEÍCULOS VISTORIADOS, NA SUA BASE DE DADOS E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 544/2015
03/08/2015
Deputado Rafael Prudente
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ÔNIBUS COM MOTOR DIANTEIRO PARA OPERAR NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO. -
PL 545/2015
03/08/2015
Deputado Robério Negreiros
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO INDEVIDO DAS DROGAS E SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DURANTE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO EM GERAL NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 546/2015
03/08/2015
Deputado Rafael Prudente
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA NOS BOLETOS E DOCUMENTOS DE COMPENSAÇÃO BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 547/2015
03/08/2015
Deputado Rafael Prudente
DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DAREM PUBLICIDADE ÀS NORMAS DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO ENERGÉTICA NACIONAL QUE INCENTIVAM O USO DE FONTES DE ENERGIA SOLAR E EÓLICA EM AMBIENTES RESIDENCIAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 548/2015
03/08/2015
Deputado Rafael Prudente
INSTITUI O 'BANCO DE MEDICAMENTOS' DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 549/2015
03/08/2015
Deputado Rafael Prudente
DISPÕE SOBRE A INSTALÇÃO DE BIOMBOS, PAINÉIS DE MATERIAL OPACO OU ESTRUTURAS SIMILARES ENTRE OS CAIXAS E OS CLIENTES EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDCIAS. -
PL 550/2015
03/08/2015
Deputado Rafael Prudente
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, EXPOSIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR QUE CONTENHA IMAGEM QUE ESTIMULE VIOLÊNCIA OU EXPLORAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.