Projetos e outras Proposições
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projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 407/2015
27/04/2015
Deputada Liliane Roriz
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com medicamentos genéricos. -
PL 406/2015
27/04/2015
Deputada Liliane Roriz
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com a cesta básica de alimentos. -
PL 405/2015
27/04/2015
Deputado Joe Valle
Institui a Política Distrital de Incentivo ao Uso de Produtos Biodegradáveis para Lavagem a Seco em Veículos no Distrito Federal. -
PL 404/2015
27/04/2015
Deputado Delmasso
Declara a Cultura Gospel como Patrimônio Imaterial e Cultural do Distrito Federal. -
PL 403/2015
27/04/2015
Deputado Cristiano Araújo
Dispõe sobre o pagamento proporcional da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. -
PL 402/2015
27/04/2015
Deputado Cristiano Araújo
Institui a Semana Distrital de Reciclagem e Meio Ambiente do âmbito dos órgãos públicos do Distrito Federal. -
REQ 523/2015
27/04/2015
Deputado Rafael Prudente
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 266/2015 e 384/2015, em razão da existência de matéria análoga entre as proposições. -
PL 401/2015
27/04/2015
Deputado Agaciel Maia
Estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos para provimento de cargos públicos no Distrito Federal e dá outras providências. -
REQ 524/2015
27/04/2015
Deputado Rafael Prudente, Deputado Robério Negreiros, Deputado Wellington Luiz, Deputado Cristiano Araújo, Deputado Dr. Michel
Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Planejamento Orçamento e Gestão do Distrito Federal. -
MO 75/2015
27/04/2015
Deputado Bispo Renato
Manifesta votos de louvor e parabeniza o senhor Francisco Valdenir Machado Elias, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, bem como a luta por melhores condições de trabalho aos feirantes do Distrito Federal -
MO 76/2015
27/04/2015
Deputado Bispo Renato
Manifesta votos de louvor e parabeniza à Federação Espírita do Distrito Federal por ocasião da realização do seu 3º Congresso no Centro de convenções Ulysses Guimarães. -
PL 409/2015
27/04/2015
Deputado Delmasso
Institui o Cadastro das Informações das Pessoas com Deficiência no âmbito do Distrito Federal. -
MO 77/2015
27/04/2015
Deputado Bispo Renato
Manifesta votos de louvor e parabeniza ao arcebispo de Brasília, Dom Sérgio da rocha, por ocasião da sua eleição para presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). -
MO 79/2015
27/04/2015
Deputado Bispo Renato
Manifesta repúdio a extinção da Secretaria Especial do Idoso do Distrito Federal. -
PL 399/2015
27/04/2015
Deputado Agaciel Maia
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Distrito Federal, e dá outras providências. -
PLC 15/2015
27/04/2015
Deputado Joe Valle
Acrescenta os § 5º e § 6º ao art. 211 da Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011, a fim de estabelecer prioridade na tramitação dos processos e procedimentos administrativos nos casos que especifica. -
MO 80/2015
27/04/2015
Deputada Luzia de Paula
Manifesta votos de louvor e parabeniza os artistas que menciona pela relevante contribuição a música regional brasileira, especialmente pela divulgação da música sertaneja no Distrito Federal e na Região do Entorno. -
MO 78/2015
27/04/2015
Deputado Bispo Renato
Manifesta apoio e solidariedade aos Aprovados no concurso para Professor e Orientador Educacional da Secretaria de Educação do Distrito Federal 2013, no sentido de que o Senhor Governador do Distrito Federal tome medidas para Invalidação do Subitem 9.1 (Professor) e 9.5 (orientador), dos respectivos editais, por Vício de Legalidade, Economicidade, Conveniência e Oportunidade. -
REQ 520/2015
27/04/2015
Deputado Ricardo Vale
Requer o registro da criação da Frente Parlamentar em defesa da Reforma Agrária, da Agricultura Familiar, da Agroecologia e contra o uso de Agrotóxicos no Distrito Federal. -
REQ 519/2015
27/04/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Educação, a respeito da reconstrução do Centro de Ensino Fundamental Ponte Alta do Gama. -
REQ 518/2015
27/04/2015
Deputado Delmasso
Requer à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle- CFGTC o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a respeito da nomeação dos médicos pediatras. -
REQ 517/2015
16/04/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal de Brasília, a respeito da Portaria Nº13, de 4 de fevereiro de 2003. -
MO 81/2015
27/04/2015
Deputado Wasny de Roure
Manifesta louvor ao arcebispo de Brasília, Dom Sérgio da Rocha, pela eleição como presidente da CNBB. -
MO 82/2015
27/04/2015
Deputada Liliane Roriz
Manifesta votos de louvor aos policiais militares que especifica. -
PL 423/2015
28/04/2015
Deputado Prof. Israel
Institui o Estatuto do Professor do Distrito Federal. -
PL 424/2015
28/04/2015
Deputada Luzia de Paula
Altera a Lei nº 1.871, de 22 de janeiro de 1998, que Dispõe sobre a parada livre para desembarque de usuário do transporte coletivo do Distrito Federal no horário das vinte e três horas ate as seis horas do dia seguinte. -
PL 419/2015
28/04/2015
Deputada Celina Leão
Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. -
REQ 525/2015
28/04/2015
Deputada Celina Leão
Requer a realização de Audiência Pública, no Plenário desta Casa, a realizar-se no dia 26 de junho de 2015, às 10 horas, para debater sobre o tema Tráfico de Drogas no Distrito Federal. -
REQ 526/2015
28/04/2015
Deputada Celina Leão
Requer o encaminhamento de solicitação de informação ao Senhor Presidente da CEB, a respeito do cronograma de nomeação dos aprovados no concurso de 2012. -
REQ 527/2015
28/04/2015
Requer a retirada de tramitação e arquivamento do requerimento nº245/2015 que especifica. -
REQ 528/2015
28/04/2015
Deputada Celina Leão
Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 1835/2014 que especifica.01 -
PL 420/2015
28/04/2015
Deputado Cristiano Araújo
Altera a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que Dispõe sobre o Código de edificações do distrito Federal. -
PL 421/2015
28/04/2015
Deputado Dr. Michel
Altera a Lei nº 5.467, de 23 de abril de 2015, que Torna obrigatório, no âmbito do Distrito Federal, o diploma de técnico em radiologia para a operação de equipamentos emissores de radiação ionizante, bem como o uso de Equipamentos de Proteção Individual e dá outras providências -
PL 422/2015
28/04/2015
Deputado Wasny de Roure
Inclui o Festival de Música Popular do Gama-FMPG no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. -
REQ 529/2015
28/04/2015
Deputado Wasny de Roure
Requer a realização de Comissão Geral para discutir a criação da Universidade Pública do Distrito Federal. -
REQ 530/2015
28/04/2015
Deputado Robério Negreiros
Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Saúde. -
REQ 531/2015
28/04/2015
Deputado Rafael Prudente, Deputado Joe Valle
Requer a realização de Audiência Pública Externa, em data a ser definida posteriormente, e que será realizada no Núcleo Rural de Tabatinga - Planaltina - DF, para Debater Sobre a Situação do Transporte Coletivo Público nas áreas Rurais do Distrito Federal. -
REQ 532/2015
28/04/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Criança, sobre projeto de promoção da diversidade religiosa no Sistema Socioeducativo. -
REQ 533/2015
28/04/2015
Deputado Delmasso
Requer à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, o encaminhamento de solicitação de informações à Companhia de Urbanização da Nova Capital do Brasil - NOVACAP. -
REQ 534/2015
28/04/2015
Deputado Delmasso
Requer à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, o encaminhamento de solicitação de informações à Companhia Energética de Brasília - CEB. -
REQ 535/2015
28/04/2015
Deputado Delmasso
Requer à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, o encaminhamento de solicitação de informações ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER. -
REQ 536/2015
28/04/2015
Deputado Delmasso
Requer à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, o encaminhamento de solicitação de informações à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB. -
REQ 537/2015
28/04/2015
Deputado Delmasso
Requer à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos. -
REQ 538/2015
28/04/2015
Deputado Delmasso
Requer à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Educação. -
REQ 539/2015
28/04/2015
Deputado Delmasso
Requer à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Saúde. -
REQ 540/2015
28/04/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, sobre as permissões de uso de área pública no Terminal Rodoviário do Gama. -
MO 83/2015
28/04/2015
Deputada Celina Leão
Manifesta votos de Louvor e parabeniza o Sr. Abd Elghani Elnaim Awad Elkarim, embaixador da República do Sudão, pelo empenho em estreitar as relações entre o distrito Federal e o Estado de Cartum, capital do Sudão. -
IND 2429/2015
14/04/2015
Deputada Sandra Faraj
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CANDANGOLÂNDIA E PARCERIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO, CANDANGOLÂNDIA RA - XIX. -
IND 2428/2015
14/04/2015
Deputada Sandra Faraj
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CANDANGOLÂNDIA E PARCERIA DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL/NOVACAP, A PODA DE ÁRVORES LOCALIZADO NA QR 07 CONJUNTOS B, CANDANGOLÂNDIA RA - XIX. -
IND 2427/2015
14/04/2015
Deputada Sandra Faraj
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CANDANGOLÂNDIA E PARCERIA DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL/NOVACAP, A RETIRADA DE ENTULHOS LOCALIZADO NA QR 07 DO CONJUNTO B, CANDANGOLÂNDIA RA - XIX. -
IND 2426/2015
14/04/2015
Deputada Sandra Faraj
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CANDANGOLÂNDIA E PARCERIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A PINTURA DE QUEBRA MOLAS LOCALIZADO NA QR 07 CONJUNTOS B, CANDANGOLÂNDIA RA - XIX. -
IND 2433/2015
14/04/2015
Deputada Sandra Faraj
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CANDANGOLÂNDIA E PARCERIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A REVITALIZAÇÃO DE CALÇADAS E LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS BOCA DE LOBOS LOCALIZADO NA QR 03 VIA PRINCIPAL, CANDANGOLÂNDIA RA - XIX. -
IND 2432/2015
14/04/2015
Deputada Sandra Faraj
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CANDANGOLÂNDIA E PARCERIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A PINTURA DE QUEBRA MOLAS LOCALIZADO NA QR 03 CONJUNTO B, CANDANGOLÂNDIA RA - XIX. -
IND 2431/2015
14/04/2015
Deputada Sandra Faraj
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAl, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CANDANGOLÂNDIA E PARCERIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTE LOCALIZADO NA QR 05 CONJUNTO B, CANDANGOLÂNDIA RA - XIX. -
IND 2430/2015
14/04/2015
Deputada Sandra Faraj
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAl, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CANDANGOLÂNDIA E PARCERIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE BOCA DE LOBOS LOCALIZADO NA QR 05 CONJUNTOS E, CANDANGOLÂNDIA RA - XIX. -
IND 2439/2015
14/04/2015
Deputada Sandra Faraj
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA E PARCERIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A REVITALIZAÇÃO DO ASFALTO LOCALIZADA NA QR 1029 CONJUNTO 04, SAMAMBAIA RA - XII. -
IND 2438/2015
14/04/2015
Deputada Sandra Faraj
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA E PARCERIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS/CEB, A MELHORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADO NA QR 309 DE SAMAMBAIA SUL, SAMAMBAIA RA - XII. -
IND 2437/2015
14/04/2015
Deputada Sandra Faraj
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA E PARCERIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A IMPLANTAÇÃO DE UMA PEC - PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO LOCALIZADO QR 309 CONJUNTO 2, SAMAMBAIA RA - XII. -
IND 2436/2015
14/04/2015
Deputada Sandra Faraj
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA E PARCERIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COMUNITÁRIA LOCALIZADA NA QR 309 DE SAMAMBAIA SUL, SAMAMBAIA RA - XII. -
IND 2435/2015
14/04/2015
Deputada Sandra Faraj
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA E PARCERIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE INFANTIL LOCALIZADO NA QR 215 CONJUNTOS 02 SAMAMBAIA NORTE SAMAMBAIA RA - XII.