Projetos e outras Proposições
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IND 8113/2022
10/02/2022
Deputado Leandro Grass
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, por meio do Secretário de Estado da Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal que fiscalize se os limites da licença concedida no bojo do processo administrativo 00391-00000469/2021-99 (IBRAM) estão sendo respeitados. -
IND 8114/2022
10/02/2022
Deputado Leandro Grass
Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermedio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), a instalação de Ponto de Encontro Comunitário na Super Quadra Norte 115. -
IND 8115/2022
10/02/2022
Deputado Leandro Grass
Sugere ao Administrador Regional do Riacho Fundo que fiscalize se os limites da licença concedida no bojo do processo administrativo 00391-00000469/2021- 99 (IBRAM) estão sendo respeitados. -
REQ 3085/2022
15/02/2022
Deputado Rafael Prudente
Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. -
REQ 3144/2022
08/03/2022
Deputado Daniel Donizet, Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado João Cardoso Professor Auditor, Deputado Roosevelt Vilela, Deputado Reginaldo Sardinha
Requer a realização de Sessão Solene no dia 31 de março de 2022, às 19 horas, em homenagem ao Dia do Bombeiro Militar Veterano. -
REQ 3079/2022
10/02/2022
Deputado Leandro Grass, Deputado Professor Reginaldo Veras
Requer informações à Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal acerca de Demonstrativo de Gastos com Publicidade e Propaganda publicado no Diário Oficial do Distrito Federal no dia 05 de fevereiro de 2022. -
IND 8178/2022
16/02/2022
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SELDF, a reforma do campo sintético de futebol da QN 319, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII. -
IND 8179/2022
16/02/2022
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SELDF, a reforma do campo sintético de futebol da QN 421, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII. -
IND 8180/2022
16/02/2022
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SELDF, a reforma do campo sintético de futebol da QR 305, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII. -
IND 8181/2022
16/02/2022
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SELDF, a reforma do campo sintético de futebol da QR 610, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII. -
IND 8182/2022
16/02/2022
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SELDF, a reforma do campo sintético de futebol da QR 206, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII. -
IND 8183/2022
16/02/2022
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SELDF, a reforma do campo sintético de futebol da rodovia DF-001, na Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII. -
IND 8117/2022
10/02/2022
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Governador do Distrito Federal, a recriação do Parque Urbano Canela de Ema, na Área Especial nº 3 do Núcleo Urbano da Fazenda Sobradinho, no entorno da lagoa situada nas proximidades da Rodovia DF-425, Região Administrativa de Sobradinho II – RA XXVI, em conformidade com minuta apresentada em anexo. -
PL 2529/2022
15/02/2022
Deputado Robério Negreiros
Institui o Programa de Conformidade Ambiental no âmbito das pessoas jurídicas que explorem atividade econômica potencialmente lesiva ao meio ambiente e das que contratem com a Administração Pública do Distrito Federal e dá outras providências. -
IND 8141/2022
15/02/2022
Deputado Rafael Prudente
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC, na Quadra 08, em frente ao Condomínio Jardins das Quaresmeiras, no Bairro Jardim Mangueiral - Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV. -
IND 8142/2022
15/02/2022
Deputado Rafael Prudente
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, no Pôr do Sol, na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol - RA XXXII. -
REQ 3084/2022
15/02/2022
Deputado Leandro Grass
Requer informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação acerca do projeto MDE-016/99 do Setor de Habitações Individuais Geminadas Sul 715 (SHIGS 715). -
IND 8146/2022
15/02/2022
Deputado Professor Reginaldo Veras
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga - RA III, a troca da parada situada no Pistão Sul, em frente a QSF 10. -
IND 8145/2022
15/02/2022
Deputado Leandro Grass
Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, a instalação de travessias elevadas na Super Quadra Norte 308. -
REQ 3115/2022
23/02/2022
Deputado Leandro Grass
Requer à Companhia Urbanizadora da Nova Capital acesso externo ao Processo SEI nº 00141-00003633/2020-16. -
IND 8147/2022
15/02/2022
Deputado Professor Reginaldo Veras
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga - RA III, a construção de calçada de ligação entre a parada de ônibus localizada no Pistão Sul, em frente a QSF 10 e a própria quadra. -
IND 8148/2022
15/02/2022
Deputado Professor Reginaldo Veras
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga - RA III, a sinalização dos conjuntos habitacionais do Setor QSF em Taguatinga Sul. -
PL 2528/2022
15/02/2022
Deputada Júlia Lucy
Institui, no Distrito Federal, a Semana Distrital da Conscientização, Prevenção e Combate à violência contra crianças e adolescentes nas Escolas. -
IND 8143/2022
15/02/2022
Deputado Rafael Prudente
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, a revitalização da calçada pública localizada nas proximidades do Centro de Ensino Fundamental 05, localizado na Área Especial SHCS 408, Asa Sul - Região Administrativa do Plano Piloto – RA I. -
REQ 3089/2022
15/02/2022
Deputado Jorge Vianna
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 102/2021, de autoria do Deputado Jorge Vianna, e do Projeto de Lei Complementar n° 106/2022, de autoria do Poder Executivo. -
IND 8416/2022
31/03/2022
Deputado Reginaldo Sardinha
Sugere providências ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Orçamento, Governo e Gestão, que seja elaborado e submetido à Câmara Legislativa do Distrito Federal, projeto de lei que viabilize a criação do auxílio moradia para a carreia da Polícia Civil do Distrito Federal. -
REQ 3099/2022
16/02/2022
Deputada Maria Antônia
Requer o encaminhamento de solicitação de informação ao Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, no sentido de fornecer informações sobre a área que foi destinada para servir de apoio ao Comando do Corpo de Bombeiros localizado na DF 290, na Região Administrativa do Gama- RA II, e não está sendo utilizado. -
IND 8390/2022
29/03/2022
Deputado Reginaldo Sardinha
Sugere providências ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Orçamento, Governo e Gestão, que seja elaborado e submetido à Câmara Legislativa do Distrito Federal, projeto de lei que viabilize a criação do auxílio moradia para os servidores da Carreira Socioeducativo do Distrito Federal. -
IND 8392/2022
29/03/2022
Deputado Reginaldo Sardinha
Sugere providências ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Orçamento, Governo e Gestão, que seja elaborado e submetido à Câmara Legislativa do Distrito Federal, projeto de lei que viabilize a criação do auxílio moradia para a carreira da Polícia Penal do Distrito Federal. -
REQ 3092/2022
15/02/2022
Deputado Iolando
Requer a realização de Audiência Pública para discutir políticas sociais de inclusão escolar da pessoa com deficiência. -
REQ 3086/2022
15/02/2022
Deputado Chico Vigilante
Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2022 em Comissão Geral para debater a renovação da frota de ônibus e a situação do Transporte Público no Distrito Federal. -
PL 2535/2022
16/02/2022
Deputado Robério Negreiros
Institui as Salas de Recursos Multifuncionais nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal -
MO 1036/2022
15/02/2022
Deputada Arlete Sampaio
Manifesta Votos de Louvor e Aplausos as Servidoras da Fundação Oswaldo Cruz, pelos relevantes trabalhos prestados à Instituição e à Comunidade. -
IND 8393/2022
29/03/2022
Deputado Reginaldo Sardinha
Sugere providências ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Orçamento, Governo e Gestão, que seja elaborado e submetido à Câmara Legislativa do Distrito Federal, projeto de lei que viabilize a criação do auxílio uniforme para os servidores do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal. -
IND 8394/2022
29/03/2022
Deputado Reginaldo Sardinha
Sugere providências ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Orçamento, Governo e Gestão, que seja elaborado e submetido à Câmara Legislativa do Distrito Federal, projeto de lei que viabilize a criação do auxílio uniforme para os servidores da carreira da Polícia Penal do Distrito Federal. -
IND 8395/2022
29/03/2022
Deputado Reginaldo Sardinha
Sugere providências ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Orçamento, Governo e Gestão, que seja elaborado e submetido à Câmara Legislativa do Distrito Federal, projeto de lei que viabilize a majoração do auxílio alimentação para os servidores do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal. -
IND 8396/2022
29/03/2022
Deputado Reginaldo Sardinha
Sugere providências ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Orçamento, Governo e Gestão, que seja elaborado e submetido à Câmara Legislativa do Distrito Federal, projeto de lei que viabilize a majoração do auxílio alimentação para os servidores da carreira da Polícia Penal do Distrito Federal. -
MO 1043/2022
15/02/2022
Deputado Hermeto
Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais do 9º BPM, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em “OCORRÊNCIA”, durante prisão em flagrante, na cidade de Gama/DF, sito DF 483, KM 03, fato ocorrido dia 10/12/2021. -
PL 2532/2022
15/02/2022
Deputado Delmasso
Cria o Parque Urbano e Recreativo Dona Sarah Kubitschek, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. -
PL 2533/2022
15/02/2022
Deputado Delmasso
Autoriza a prática da telemedicina no âmbito do Distrito Federal. -
PLC 107/2022
15/02/2022
Deputado Delmasso
Altera a Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, que "Cria o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal, altera o § 2º do art. 25 da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2002 e dá outras providências". -
IND 8184/2022
17/02/2022
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SELDF, a reforma do campo sintético de futebol da QN 14E, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI. -
IND 8185/2022
17/02/2022
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SELDF, a reforma do campo sintético de futebol da QS 20, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI. -
IND 8186/2022
17/02/2022
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SELDF, a reforma do campo sintético de futebol do CAUB II, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI. -
IND 8187/2022
17/02/2022
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SELDF, a reforma do campo sintético de futebol do Alto Bela Vista, na Região Administrativa da Fercal – RA XXXI. -
PL 2531/2022
15/02/2022
Deputado Delmasso
Estabelece a Política Distrital de Fomento ao Tiro Esportivo no Distrito Federal, denominada Lei Pró-Tiro Esportivo. -
MO 1037/2022
15/02/2022
Deputado Jorge Vianna
Parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal, em ocasião do 48º aniversário do Hospital Regional de Taguatinga - HRT -
IND 8188/2022
17/02/2022
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SELDF, a reforma do campo sintético de futebol entre a Rua 44A e a Avenida Gameleira (Campo Central), na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV. -
IND 8189/2022
17/02/2022
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SELDF, a reforma do campo sintético de futebol da Polícia Militar, localizado na Quadra 202 do Bairro Residencial Oeste, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV. -
IND 8190/2022
17/02/2022
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SELDF, a reforma do campo sintético de futebol localizado às margens da Rodovia DF-001, na Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII. -
IND 8200/2022
22/02/2022
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SELDF, a reforma do campo sintético de futebol da Vila Telebrasília, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I. -
IND 8201/2022
22/02/2022
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SELDF, a reforma do campo sintético sintético de futebol da Quadra 501 A.E, na Região Administrativa do Sol Nascente / Pôr do Sol – RA XXXII. -
IND 8202/2022
22/02/2022
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SELDF, a reforma do campo sintético de futebol da Chácara 87, na Região Administrativa do Sol Nascente / Pôr do Sol – RA XXXII. -
IND 8203/2022
22/02/2022
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SELDF, a reforma do campo sintético de futebol da A.E. 01, na Região Administrativa do Varjão – RA XXIII. -
IND 8204/2022
22/02/2022
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SELDF, a reforma do campo sintético de futebol da Quadra 09, na Região Administrativa do Varjão – RA XXIII. -
MO 1182/2022
30/03/2022
Deputado Agaciel Maia
Manifesta Votos de Louvor ao Cirurgião Oncológico, Dr. Acimar Gonçalves da Cunha Júnior, médico do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e a luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB. -
MO 1183/2022
30/03/2022
Deputado Agaciel Maia
Manifesta Votos de Louvor ao Cirurgião Oncológico, Dr. Fábio Augusto Albanez Souza, médico do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e a luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB. -
IND 8397/2022
29/03/2022
Deputado Reginaldo Sardinha
Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, no sentido de transformar o Núcleo Rural Café sem Troco, localizado no Paranoá – RA VII. -
MO 1184/2022
30/03/2022
Deputado Agaciel Maia
Manifesta Votos de Louvor ao Cirurgião Oncológico, Dr. Fabricio Lenzi Chiesa, médico do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e a luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB. -
PL 2527/2022
15/02/2022
Deputada Arlete Sampaio
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o dia 17 de abril como o Dia do Campo.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento