Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PLC 1096/2001
19/06/2001
Deputado Wilson Lima
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1095/2001
19/06/2001
Deputado Wilson Lima
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1094/2001
19/06/2001
Deputado Wilson Lima
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1123/2001
19/06/2001
Deputado José Rajão
AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA EQ 217/218/317/318, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1093/2001
19/06/2001
Deputado Wilson Lima
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1092/2001
19/06/2001
Deputado Wilson Lima
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1110/2001
19/06/2001
Deputado João Carlos
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE ÁREA EM SOBRADINHO II, PARA CONSTRUÇÃO DO POLO ESPORTIVO. -
PLC 1109/2001
19/06/2001
Deputado João Carlos
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE GABARITO NAS QUADRAS DO SETOR DE EXPANSÃO ECONÔMICA DE SOBRADINHO-DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1108/2001
19/06/2001
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E DESTINAÇÃO DA ÁREA RESERVADA Nº 2, DA QI 07, DO SETOR LESTE INDUSTRIAL DO GAMA - RA II. -
PLC 1122/2001
19/06/2001
Deputado José Rajão
AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA CL 403, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1120/2001
19/06/2001
Deputado Wasny de Roure
AUTORIZA ALTERAÇÃO DE PARCELAMENTO URBANO COM DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO - PARA A CRIAÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA DE USO INSTITUCIONAL NA EQNM 1/3, CEILÂNDIA - RA IX. -
MO 6070/2001
19/06/2001
Deputado Carlos Xavier
APRESENTA VOTOS DE LOUVOR A MARLI DE FÁTIMA OLIVEIRA TAVARES. -
MO 6065/2001
19/06/2001
Deputado José Rajão
MANIFESTA VOTOS DE PROTESTO PELAS ATITUDES ARBITRÁRIAS DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR CONTRA RECRUTAS NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA, 31 DE MAIO, DE 2001, NA ÁREA DO 1º BBS. -
MO 6063/2001
19/06/2001
Deputado Chico Floresta
MANIFESTA VOTOS DE APLAUSO À DIRETORIA DA ESCOLA CLASSE 415 NORTE, POR AÇÕES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONSISTENTES NO ENVOLVIMENTO DOS PROFESSORES E ALUNOS NA PRESERVAÇÃO DO PARQUE OLHOS D`ÁGUA. -
MO 6062/2001
19/06/2001
Deputado Wasny de Roure
REPUDIA MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DO DEPUTADO FEDERAL EURICO MIRANDA AO DECLARAR QUE O CLUBE QUE DIRIGE NÃO JOGARÁ CONTRA A AGREMIAÇÃO DE FUTEBOL DO GAMA, DESTA CAPITAL, POR CONSIDERAR QUE 'ENFRENTAR ESSE TIME É UM DESPRESTÍGIO PARA O VASCO'. -
MO 6061/2001
19/06/2001
Deputado Renato Rainha
FORMULA PROTESTO CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO DETRAN, POR PARTE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. -
IND 4329/2008
02/06/2008
Deputado Raad Massouh
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS; DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP E DA COMPANHIA ENERGÉTICA BRASÍLIA - CEB, O PLANTIO DE GRAMA E A ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL AMADOR, LOCALIZADO NA QUADRA 12 NORTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA - RA IV. -
REQ 1718/2001
19/06/2001
Deputado Alírio Neto
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE. -
REQ 1711/2001
19/06/2001
Deputado Wasny de Roure
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 17 DE AGOSTO EM HOMENAGEM AO DIA DO ECONOMISTA. -
PLC 1118/2001
19/06/2001
Deputada Anilcéia Machado
'DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA E CRIAÇÃO DE UNIDADE RESIDENCIAL UNIFAMILIAR NAS QUADRAS QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, RA - V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. -
MO 6060/2001
19/06/2001
Deputado Wasny de Roure
PROTESTA JUNTO AO DIRETOR DE IMPRENSA NACIONAL CONTRA A POLÍTICA DE DESMONTE QUE ESTÁ SENDO IMPLANTADA NAQUELE ÓRGÃO. -
PDL 542/2001
19/06/2001
Deputado Wilson Lima
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR JOSÉ DA LUZ ARAÚJO(ZÉ DA LUZ). -
PDL 550/2001
19/06/2001
Deputado Rodrigo Rollemberg
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ADVOGADO CIRO HELENO SILVANO. -
PL 2150/2001
19/06/2001
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO DO SONO NAS UNIDADES DA REDE HOSPITALAR PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2148/2001
19/06/2001
Deputado Wilson Lima
FICAM DISPENSADOS DO REGISTRO EM CARTÓRIO, TODOS AQUELES CONTRATOS DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS E USADOS, ADQUIRIDOS POR COMPRADORES RESIDENTES NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2121/2001
19/06/2001
Deputado Carlos Xavier
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DOS PROBLEMAS DE DESVIO NA COLUNA VERTEBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2142/2001
19/06/2001
Deputado Renato Rainha
CRIA O PROGRAMA DISTRITAL DE COMBATE AO DESEMPREGO NO DISTRITO FEDERAL OCASIONADO PELA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2108/2001
19/06/2001
Deputado Carlos Xavier
CRIA O PROGRAMA SOS INVERNO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2125/2001
19/06/2001
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA A SER AFIXADA NAS PORTAS EXTERNAS DOS ELEVADORES INSTALADOS NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PARTICULARES. -
PL 2123/2001
19/06/2001
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO DE ACIDENTES EM EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2119/2001
19/06/2001
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS ALTERNATIVOS DE GERAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2116/2001
19/06/2001
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PROMOTORES DE SHOWS E EVENTOS IDENTIFICAREM OS CLIENTES NO ATO DA VENDA DOS INGRESSOS. -
PL 2159/2001
19/06/2001
Deputado Rodrigo Rollemberg
CRIA A FLORESTA DISTRITAL DO DISTRITO FEDERAL-FLO/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2154/2001
19/06/2001
Deputado Rodrigo Rollemberg
CRIA A FLORESTA DISTRITAL AGUILHADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2153/2001
19/06/2001
Deputado Carlos Xavier
ALTERA O ART.3º DA LEI Nº1.800, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997. -
PL 2152/2001
19/06/2001
Deputado Wilson Lima
TRANSFERE PARA AS SEGUNDAS OU SEXTAS-FEIRAS QUAISQUER TIPOS DE COMEMORAÇÕES NO DISTRITO FEDERAL, INCLUSIVE FERIADOS QUE RECAÍAM NOS DEMAIS DIAS ÚTEIS DA SEMANA. -
PL 2160/2001
19/06/2001
Deputado Rodrigo Rollemberg, Deputado Gim Argello
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'PASSE LIVRE DO ATLETA ESTUDANTE' NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO-STPC/DF, PARA OS ATLETAS AMADORES REGULARMENTE MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DAS ZONAS URBANA E RURAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2149/2001
19/06/2001
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MOVIMENTO NEGRO DAS RAÇAS NA DIÁSPORA AFRO-BRASILEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2111/2001
19/06/2001
Deputado Wilson Lima
'PROÍBE A GUARDA DE PAPÉIS DE QUALQUER TIPO OU SIMILARES DE FÁCIL COMBUSTÃO, COMPRA E VENDA, EM CASAS E APARTAMENTOS DE TODAS AS UNIDADES RESIDENCIAIS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' -
PL 2110/2001
19/06/2001
Deputado Wilson Lima
ISENTA O IDOSO DO PAGAMENTO DE TAXA PARA CONFECÇÃO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTO ROUBADO OU EXTRAVIADO. -
PDL 559/2001
08/08/2001
Deputado Jorge Cauhy
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR FERNANDO LEITE. -
PL 2147/2001
19/06/2001
Deputada Lucia Carvalho
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DE ACUPUNTURA E TERAPIAS ORIENTAIS. -
PL 2146/2001
19/06/2001
Deputada Lucia Carvalho
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO DE ACUPUNTURA E TERAPIAS AFINS NAS UNIDADES DE SAÚDE E NOS HOSPITAIS MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO OU A ELE VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REQ 1759/2001
19/06/2001
Deputado Alírio Neto
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.641, DE 2.000. -
REQ 1758/2001
19/06/2001
Deputado Alírio Neto
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 752, DE 2.000. -
REQ 1757/2001
19/06/2001
Deputado José Rajão
REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.766/00 AO PROJETO DE LEI Nº 1.571/00. -
REQ 1756/2001
19/06/2001
Deputado José Rajão
REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 928/01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMETAR Nº 828/00 -
REQ 1755/2001
19/06/2001
Deputado José Rajão
REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 501, DE 2001. -
REQ 1754/2001
19/06/2001
Deputado José Rajão
REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 816/00 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 164/99. -
REQ 1746/2001
19/06/2001
Deputado Rodrigo Rollemberg
SOLICITA INFORMAÇÕES DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 1761/2001
19/06/2001
Deputado Rodrigo Rollemberg
SOLICITA INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP. -
REQ 1730/2001
19/06/2001
Deputada Lucia Carvalho, Deputado Wasny de Roure
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAR O DIA DO ALFABETIZADOR -
REQ 1753/2001
19/06/2001
Deputado José Rajão
REQUER O APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 3.812/98 E Nº 1.372/00. -
PL 2145/2001
19/06/2001
Deputado José Edmar
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL - ACS/ASPRA. -
REQ 1733/2001
19/06/2001
Deputado José Rajão
REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2.028/01 AO PROJETO DE LEI Nº 823/99. -
REQ 1734/2001
19/06/2001
Deputado José Rajão
REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.965/01 AO PROJETO DE LEI Nº 495/99. -
PLC 1101/2001
19/06/2001
Deputado Carlos Xavier
INCORPORA O LOTE 03 DO CONJ. 05 DA QS 303 AO LOTE 02 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA. -
REQ 1729/2001
19/06/2001
Deputado César Lacerda
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO Nº 805/2000. -
PLC 1099/2001
19/06/2001
Deputado Wilson Lima
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2151/2001
19/06/2001
Deputado Wilson Lima
PROÍBE O USO DE ESPORAS E OUTROS OBJETOS PONTEAGUDOS OU CORTANTES PARA ESTIMULAR A AÇÃO OU REAÇÃO EM SERVIÇO, TORNEIOS OU EXPOSIÇÃO DE BOVINOS E EQUINOS DOMESTICADOS.