Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PDL 62/2015
05/10/2015
Deputado Delmasso
Homologa o Convênio ICMS nº. 104, de 26 de outubro de 1989, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015. -
PDL 63/2015
05/10/2015
Deputado Delmasso
Homologa o Convênio ICMS nº. 38, de 09 de agosto de 1991, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015. -
PDL 64/2015
05/10/2015
Deputado Delmasso
Homologa o Convênio ICMS nº. 41, de 09 de agosto de 1991, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015. -
PDL 65/2015
05/10/2015
Deputado Delmasso
Homologa o Convênio ICMS nº. 78, de 04 de agosto de 1992, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015. -
PDL 66/2015
05/10/2015
Deputado Delmasso
Homologa o Convênio ICMS nº. 09, de 05 de maio de 1993, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015. -
PDL 67/2015
05/10/2015
Deputado Delmasso
Homologa o Convênio ICMS nº. 05, de 26 de março de 1998, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015. -
PDL 68/2015
05/10/2015
Deputado Delmasso
Homologa o Convênio ICMS nº. 47, de 19 de junho de 1998, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015. -
PDL 69/2015
05/10/2015
Deputado Delmasso
Homologa o Convênio ICMS nº. 91, de 25 de setembro de 1998, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015. -
PDL 70/2015
05/10/2015
Deputado Delmasso
Homologa o Convênio ICMS nº. 78, de 12 de julho de 2001, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015. -
REQ 1021/2015
05/10/2015
Deputado Ricardo Vale
Requer a convocação do Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, Fábio Gondim Pereira da Costa, para prestar informações sobre a terceirização da gestão dos Hospitais e serviços da Rede de Saúde do Distrito Federal. -
REQ 1022/2015
05/10/2015
Deputado Chico Vigilante
Requer informações ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF. -
REQ 1023/2015
05/10/2015
Deputado Professor Reginaldo Veras
Requerimento de Prejudicialidade ao Requerimento de numeração 760, de 2015, sobre a realização de Audiência Pública para debater a Política de Concessão de Habite-se,Álvaras, e Licenças no Distrito Federal. -
REQ 1024/2015
05/10/2015
Deputado Raimundo Ribeiro
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2015,ÀS 15H, NO PLENÁRIO DA CLDF. -
REQ 1025/2015
05/10/2015
Deputada Sandra Faraj
Requer encaminhamento de pedido de informações ao Senhor Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida, Secretário de Estado da Casa Civil -
PDL 71/2015
05/10/2015
Deputado Delmasso
Homologa o Convênio ICMS nº. 116, de 14 de dezembro de 2001, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015. -
REQ 1026/2015
05/10/2015
Deputado Rafael Prudente
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 28/2015 e 42/2015, em razão da existência de matéria análoga entre as proposições. -
PDL 72/2015
05/10/2015
Deputado Delmasso
Homologa o Convênio ICMS nº. 87, de 05 de julho de 2002, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015. -
REQ 1027/2015
05/10/2015
Deputado Chico Vigilante
Requer informações à Administração Regional de Águas Claras - RA XX. -
PDL 73/2015
05/10/2015
Deputado Delmasso
Homologa o Convênio ICMS nº. 51, de 01 de junho de 2005, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015. -
REQ 1028/2015
05/10/2015
Deputado Bispo Renato
Requer a realização de Audiência Pública para debater a atual situação dos Food truck no Distrito Federal, a realizar-se às 10h, do dia 26 de outubro 2015, no Auditório desta Casa. -
PDL 74/2015
05/10/2015
Deputado Delmasso
Homologa o Convênio ICMS nº. 122, de 05 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015. -
PDL 75/2015
05/10/2015
Deputado Delmasso
Homologa o Convênio ICMS nº. 31, de 12 de julho de 2006, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015. -
MO 237/2015
05/10/2015
Deputado Wasny de Roure
Manifesta Moção de Louvor pelo 22ºaniversário do Ministério Batista Ebenézer. -
PDL 76/2015
05/10/2015
Deputado Delmasso
Homologa o Convênio ICMS nº. 10, de 30 de março de 2007, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015. -
MO 238/2015
05/10/2015
Deputado Claudio Abrantes
Manifesta votos de pesar à família do DJ Celsão. -
PDL 77/2015
05/10/2015
Deputado Delmasso
Homologa o Convênio ICMS nº. 53, de 16 de maio de 2007, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015. -
PDL 78/2015
05/10/2015
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, Deputado Agaciel Maia
Homologa o Convênio ICMS 78, de 27 de julho de 2015. -
PDL 79/2015
05/10/2015
Deputado Claudio Abrantes
Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora LYDIA GARCIA. -
PDL 84/2015
05/10/2015
Deputado Claudio Abrantes, Deputado Delmasso, Deputado Rafael Prudente, Deputado Robério Negreiros, Deputado Ricardo Vale, Deputado Wellington Luiz, Deputado Wasny de Roure, Deputada Luzia de Paula, Deputado Bispo Renato, Deputado Raimundo Ribeiro, Deputada Celina Leão, Deputada Liliane Roriz, Deputado Juarezão, Deputado Lira, Deputada Telma Rufino
Susta os efeitos do Decreto nº 36.783, de 1º de outubro de 2015, que altera o inciso IV, do artigo 6º, do Decreto nº 29.975, de 27 de janeiro de 2009, que trata do preço cobrado à população no fornecimento de refeições nos restaurantes comunitários, e dá outras providências. -
REQ 1017/2015
05/10/2015
Deputado Wasny de Roure
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 302/2015 e 639/2015. -
REQ 1018/2015
05/10/2015
Deputado Wasny de Roure
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 266/2015 e 583/2015. -
REQ 1019/2015
05/10/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal sobre a quantidade de médicos cedidos. -
REQ 1020/2015
05/10/2015
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Companhia do Metropolitano do Distrito Federal- METRÔ-DF a respeito da renovação de contratos sem licitação nos serviços de limpeza, segurança e outros. -
PL 687/2015
05/10/2015
Deputado Lira
Altera o lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a regularização fundiária no Distrito Federal dá outras providências. -
PL 688/2015
05/10/2015
Deputado Claudio Abrantes
Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Rock Fest, a ser anualmente realizado no mês de agosto. -
PL 689/2015
05/10/2015
Deputado Bispo Renato
Permite que, no âmbito do Distrito Federal, profissionais dos serviços de transporte público coletivo de passageiros e táxi trajam-se, durante o expediente de trabalho, com bermuda social. -
PL 694/2015
05/10/2015
Poder Executivo
Altera a Lei nº4.220, de 9 de outubro de 2008, que cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e dá outras providências. -
REQ 1029/2015
06/10/2015
Deputado Chico Vigilante, Deputado Delmasso, Deputado Rafael Prudente, Deputado Ricardo Vale, Deputado Wasny de Roure, Deputada Luzia de Paula, Deputado Joe Valle, Deputado Lira, Deputada Telma Rufino
Requer urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2015, que SUSTA os efeitos do Decreto nº 36.762, de 18 de Setembro de 2015. -
REQ 1031/2015
06/10/2015
Comissão de Assuntos Sociais, Deputada Luzia de Paula
Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de lei nº 1.274, de 2012. -
REQ 1032/2015
06/10/2015
Deputado Ricardo Vale, Deputada Luzia de Paula, Deputado Lira, Deputado Julio Cesar
Requer a realização de Audiência Pública no dia 06 de novembro de 2015, às 19h, no Plenário, para discutir a situação dos times de Futebol Americano do Distrito Federal. -
REQ 1033/2015
06/10/2015
Deputado Agaciel Maia, Deputado Ricardo Vale, Deputado Julio Cesar
Requer a realização de Sessão Solene no dia 27 de novembro de 2015, às 10h, no Plenário, para comemorar o Dia das Artes Marciais-LEI 5503/2015. -
REQ 1034/2015
06/10/2015
Deputado Bispo Renato
Requer a realização de Audiência Pública para debater a atual situação dos Food truck no Distrito Federal, a realizar-se às 10h, do dia 26 de outubro 2015, no Auditório desta Casa. -
REQ 1035/2015
06/10/2015
Deputada Sandra Faraj
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia da Comunidade Árabe no Distrito Federal. -
REQ 1036/2015
06/10/2015
Comissão de Assuntos Sociais, Deputada Luzia de Paula
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 540, de 2015. -
PL 690/2015
05/10/2015
Deputado Robério Negreiros
INSTITUI A CAMPANHA DISTRITAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO A SÍNDROME DE BURNOUT A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 15 DE OUTUBRO E PROVIDÊNCIAS. -
PL 691/2015
05/10/2015
Deputado Robério Negreiros
INSTITUI O DIA DISTRITAL DO NANISMO NO DISTRITO FEDERAL A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE OUTUBRO. -
PL 692/2015
05/10/2015
Deputado Robério Negreiros
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMATIZAÇÃO DE TODAS AS RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS EXPEDIDAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 693/2015
05/10/2015
Deputada Telma Rufino
Dispõe sobre a data comemorativa do Setor Habitacional Pôr do Sol em Ceilândia. -
PL 697/2015
06/10/2015
Deputado Ricardo Vale
Altera a Lei 2.689, de 19 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a alienação, legitimação de ocupação e concessão de direito real de uso das terras públicas rurais pertencentes ao Distrito Federal e à Companhia Imobiliária de Brasília- TERRACAP. -
PL 698/2015
06/10/2015
Deputado Agaciel Maia
Dispõe sobre a isenção no pagamento das taxas relativa a sepultamento nos cemitérios do Distrito Federal para familiares de doadores de órgãos e tecidos. -
PL 701/2015
07/10/2015
Poder Executivo
Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 2.545.320,00. -
PL 696/2015
05/10/2015
Deputado Delmasso, Deputado Rafael Prudente, Deputado Ricardo Vale, Deputado Wasny de Roure, Deputado Joe Valle
Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares produzidos e comercializados no Distrito Federal. -
PL 695/2015
05/10/2015
Deputado Delmasso, Deputado Rafael Prudente, Deputado Ricardo Vale, Deputado Wasny de Roure, Deputado Joe Valle
Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros oriundos do Tesouro do Distrito Federal na alimentação escolar e dá outras providências. -
REQ 1037/2015
07/10/2015
Deputado Prof. Israel
Requer a Prejudicialidade da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 59/2013. -
REQ 1038/2015
07/10/2015
Deputado Prof. Israel
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no dia 22 de outubro, às 10 horas, no Plenário da CLDF, em homenagem a Comissão Técnica e aos alunos/atletas da Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima pela conquista do vice-campeonato no Mundial de Futsal da FISEC, realizado na República de Malta, em julho de 2015. -
MO 239/2015
07/10/2015
Deputado Professor Reginaldo Veras
Manifesta votos de louvor e parabeniza ao Senhor Aníbal Rodrigues Coelho, professor aposentado da Universidade de Brasília, pelos relevantes serviços prestados à educação do Distrito Federal. -
REC 4/2015
07/10/2015
Deputado Claudio Abrantes, Deputado Delmasso, Deputada Luzia de Paula
Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela inadmissibilidade do Projeto de Lei nº 1.195, de 2012, que 'Dispõe sobre a denominação do viaduto que liga a Colônia Agrícola Águas Claras ao Jóquei Clube, sobre a Estrada Parque Taguatinga (EPTG), na Região Administrativa do Guará - RA X. -
PL 699/2015
07/10/2015
Deputado Cristiano Araújo
Desobriga do pagamento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, as entidades assistenciais sem fins lucrativos, referente à prestação de serviço de telecomunicação, fornecimento de água, energia elétrica e gás, no âmbito do Distrito Federal. -
PL 700/2015
07/10/2015
Deputado Raimundo Ribeiro
Dispõe sobre a instalação de suporte contendo álcool em gel para uso coletivo da sociedade em geral. -
IND 6015/2015
11/11/2015
Deputado Raimundo Ribeiro
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA CAESB - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS, LOCALIZADAS NA EXPANÇÃO DO SETOR O, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.