Projetos e outras Proposições
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IND 396/2019
05/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, A OFERTA DE BANDA LARGA NA REGIÃO DO PARANOÁ PARQUE, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII. -
IND 367/2019
04/02/2019
Deputado Valdelino Barcelos
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a implantação de câmeras de segurança na Região Administrativa do Cruzeiro/DF. -
IND 368/2019
04/02/2019
Deputado Valdelino Barcelos
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a implantação de câmeras de segurança na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante/DF. -
IND 397/2019
05/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, A CONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA NO PARANOÁ PARQUE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII. -
IND 369/2019
04/02/2019
Deputado Valdelino Barcelos
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a implantação de câmeras de segurança na Região Administrativa do Varjão/DF. -
IND 370/2019
04/02/2019
Deputado Valdelino Barcelos
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a implantação de câmeras de segurança na Região Administrativa do Paranoá/DF. -
IND 398/2019
05/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO TRANSPORTE E MOBILIDADE, A MELHORIA DO ATENDIMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO PARANOÁ PARQUE, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII. -
IND 371/2019
04/02/2019
Deputado Valdelino Barcelos
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a implantação de câmeras de segurança na Região Administrativa da Estrutural/DF. -
IND 372/2019
04/02/2019
Deputado Valdelino Barcelos
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a implantação de câmeras de segurança na Região Administrativa de São Sebastião/DF. -
IND 399/2019
05/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS DO INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA - IFB, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII. -
IND 373/2019
04/02/2019
Deputado Valdelino Barcelos
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a implantação de câmeras de segurança na Região Administrativa de Planaltina/DF. -
IND 374/2019
04/02/2019
Deputado Valdelino Barcelos
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a implantação de câmeras de segurança na Região Administrativa de Samambaia/DF. -
IND 375/2019
04/02/2019
Deputado Valdelino Barcelos
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a implantação de câmeras de segurança na Região Administrativa do Recanto das Emas/DF. -
IND 377/2019
04/02/2019
Deputado Valdelino Barcelos
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a implantação de câmeras de segurança na Região Administrativa do Gama/DF. -
IND 378/2019
04/02/2019
Deputado Valdelino Barcelos
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a implantação de câmeras de segurança na Região Administrativa de Santa Maria/DF. -
IND 534/2019
05/02/2019
Deputada Jaqueline Silva
SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADO NA QUADRA 109 - RECANTO DAS EMAS. -
IND 379/2019
04/02/2019
Deputado Valdelino Barcelos
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a implantação de câmeras de segurança na Região Administrativa do Guará/DF. -
IND 380/2019
04/02/2019
Deputado Valdelino Barcelos
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a implantação de câmeras de segurança na Região Administrativa de Ceilândia/DF. -
IND 381/2019
04/02/2019
Deputado Valdelino Barcelos
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a implantação de câmeras de segurança na Região Administrativa de Taguatinga/DF. -
IND 382/2019
05/02/2019
Deputado Valdelino Barcelos
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, em conjunto com a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade-SEMOB, a reativação do Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - CTPC/DF -
IND 220/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a abertura de um cartório de notas e ofícios na Região Administrativa de Santa Maria- RA XIII. -
IND 376/2019
04/02/2019
Deputado Valdelino Barcelos
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a implantação de câmeras de segurança na Região Administrativa de Brazlândia/DF. -
IND 554/2019
05/02/2019
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que seja desenvolvido, no âmbito da Administração Direta do Distrito Federal, o aplicativo 'GDF Digital'. -
IND 555/2019
05/02/2019
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que altere a Lei Complementar 840/2011 que 'dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais' para acrescentar o inciso IV ao artigo 62. -
IND 556/2019
05/02/2019
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que altere a Lei Complementar 840/2011 que 'dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais' para acrescentar os incisos VI e VII ao artigo 194. -
IND 557/2019
05/02/2019
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Mobilidade Urbana, viabilize a implantação no âmbito do Distrito Federal de rede de compartilhamento de veículos 100% elétricos. -
IND 558/2019
05/02/2019
Deputado Leandro Grass
Sugere à Secretaria de Estado de Educação do Distrital Federal a realização de reforma na Escola Classe 314 Sul. -
IND 559/2019
05/02/2019
Deputado Daniel Donizet
SUGERE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL QUE, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL- NOVACAP, SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO BALÃO DA QUADRA 15, SETOR LESTE NO GAMA-DF. -
IND 560/2019
05/02/2019
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, seja realizada a operação Tapa Buraco na Quadra 29, Setor Leste no Gama-DF. -
IND 565/2019
05/02/2019
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos, seja feita a revitalização do Parque Urbano do Gama, localizado entre o Setor Norte e o Setor Oeste, na Região Administrativa do Gama - RA II. -
IND 561/2019
05/02/2019
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, amplie o horário de atendimento para 24 horas da 14ª Delegacia de Polícia e da 20ª Delegacia de Polícia, ambas localizadas na Região Administrativa do Gama - RA II. -
IND 562/2019
05/02/2019
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao poder executivo do distrito federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, seja feita a recuperação e recapeamento do asfalto na Avenida Contorno, Setor Oeste no Gama-DF. -
IND 563/2019
05/02/2019
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, seja realizado o asfaltamento da ligação da QI 03 com a QI 04 do Setor de Indústria, próximo ao Lote 780, na Região Administrativa do Gama - RA II. -
IND 564/2019
05/02/2019
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, seja realizada a construção de baia para a parada de Ônibus, localizada na Área Especial, em frente a Quadra 56 do Setor Central, próximo ao Alternativo Center, na Região Administrativa do Gama - RA II. -
IND 579/2019
11/02/2019
Deputada Arlete Sampaio
Sugere à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal a construção de um Centro de Educação Infantil no Setor de Chácaras Morada dos Pássaros, em Brazlândia. -
IND 580/2019
11/02/2019
Deputada Arlete Sampaio
Sugere à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal a construção de um campo de futebol de areia, na área especial localizada entre as quadras 6 norte e 8 norte de Brazlândia. -
IND 581/2019
11/02/2019
Deputada Arlete Sampaio
Sugere à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal a construção de uma quadra poliesportiva no Setor de Chácaras Morada dos Pássaros, em Brazlândia. -
IND 582/2019
11/02/2019
Deputada Arlete Sampaio
Sugere à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal a construção de um Posto de Saúde no Setor de Chácaras Morada dos Pássaros, em Brazlândia. -
IND 230/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a melhoria do sistema de captação de água pluviais das Estâncias, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI. -
IND 583/2019
11/02/2019
Deputada Arlete Sampaio
Sugere ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal -- DER/DF - a realização de serviços de restauração da DF-180, entre o balão da BR-080, no Incra 8, em Brazlândia, e o balão da BR-070. -
IND 231/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria Estado de Esportes, a implantação de programas de incentivo ao esporte na Região Administrativa de Planaltina - RAVI. -
IND 232/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Companhia de saneamento Ambiental - CAESB, a conclusão da malha de captação de esgoto em toda Região Administrativa de Planaltina - RA VI. -
IND 584/2019
11/02/2019
Deputada Arlete Sampaio
Sugere ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF - a realização de serviços de pavimentação da DF-220. -
IND 233/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Companhia de saneamento Ambiental - CAESB, a melhoria do sistema de abastecimento de água encanada no Arapoanga, Região Administrativa de Planaltina - RA VI. -
IND 234/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Companhia de saneamento Ambiental - CAESB, a conclusão da instalação do sistema de coleta de esgoto das Estâncias, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI. -
IND 235/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, o fomento a projetos culturais de valorização da história de Planaltina - RA VI. -
IND 585/2019
11/02/2019
Deputado Reginaldo Sardinha
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos, a construção de um jardim na EQN 104/105 (entre o Eixo W e ao campo de futebol de areia) na Praça da Harmonia Universal- Plano Piloto- RA I. -
IND 236/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria Estado de Educação, a implantação do ensino integral nas escolas da Região Administrativa de Planaltina - RA VI. -
IND 237/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, a implantação de brinquedotecas nos bairros da Região Administrativa de Planaltina - RA VI. -
IND 238/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação - SEGETH, que implemente programas habitacionais consistentes, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI. -
IND 586/2019
11/02/2019
Deputada Júlia Lucy
Sugere ao Governador do Distrito Federal a regulamentação da Lei nº 5.177, de 19 de setembro de 2013, dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e mães com filho de até dois anos de idade, em estacionamentos no Distrito Federal. -
IND 239/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, a construção da sede do Conselho Tutelar na Praça do Estudante, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI. -
IND 240/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a ampliação das unidades dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social na Região Administrativa de Planaltina - RA VI. -
IND 241/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a implantação do Centro Pop na Região Administrativa de Planaltina - RA VI. -
IND 242/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a retomada dos programas sociais de amparo aos moradores carentes do DF. -
IND 243/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Legislativa que dispões sobre o programa Cartão Material Escolar no âmbito do Distrito Federal. -
IND 244/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, o incentivo aos projetos de combate a drogadição no âmbito do Distrito Federal. -
IND 245/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em consonância com o Decreto no 39.615/2019 que instituiu o plano SOS DF, a disponibilização emergencial de leitos nas unidades hospitalares do Distrito Federal. -
IND 246/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a implantação de Centro de Referência em Assistência Social CRAS, e de Centro de Convivência - CECON na Estância, Região Administrativa de Planaltina RA VI. -
IND 247/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a implantação de Centro de Referência em Assistência Social CRAS, e de Centro de Convivência - CECON no Vale do amanhecer, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento