Projetos e outras Proposições
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PLC 1742/2002
18/06/2002
Deputado José Edmar, Deputado José Rajão
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 341, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE 'ESTABELECE ÍNDICES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTOS IRREGULARES DE SOLO URBANO DENOMINADOS CONDOMÍNIO VILLAGES ALVORADA, CONDOMÍNIO LAGO SUL, CONDOMÍNIO POUSADA DAS ANDORINHAS E CONDOMÍNIO MINI-CHÁCARAS LAGO SUL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL- RA XVI, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 9.785, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.' -
PL 3037/2002
18/06/2002
Deputado Gim Argello
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE IPVA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3038/2002
18/06/2002
Deputado Gim Argello
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CAMELÔS NA VIA DE ACESSO ESTÁDIOS SUL NO SETOR DE CLUBES ESPORTES E ESTÁDIOS SUL. -
PL 3039/2002
18/06/2002
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE VALORES ARRECADADOS PELO DETRAN/DF COM A APLICAÇÃO DE MULTAS. -
PL 3027/2002
18/06/2002
Deputado José Tatico
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇOS DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM DAS COMPRAS, NOS SUPERMERCADOS E SIMILARES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2998/2002
18/06/2002
Deputado Agrício Braga
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO TRIENAL DO CENSO DO ESPORTE E DA ATIVIDADE FÍSICA NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3019/2002
18/06/2002
Deputado José Rajão
RESERVA ÁREA NO CEMITÉRIO CAMPO DA ESPERANÇA PARA CONSTRUÇÃO DO MAUSOLÉU 'BRAÇO FORTE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1797/2002
18/06/2002
Deputado Daniel Marques
CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL ESTÂNCIA, EM PLANALTINA - RA VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1798/2002
18/06/2002
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CONSTRUÇÃO DOS BLOCOS B-02 E B-04, DA QE 04, QUADRAS LÚCIO COSTA - QELC, NA RA X, GUARÁ, COM OUTORGA ONEROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1751/2002
18/06/2002
Deputado Carlos Xavier
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA EM TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3026/2002
18/06/2002
Deputado José Tatico
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DOS PROBLEMAS CAUSADOS PELO DESVIO NA COLUNA VERTEBRAL, À SER IMPLANTADO NAS UNIDADES DA REDE OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO DF. -
PL 3032/2002
18/06/2002
Deputado César Lacerda
ALTERA A LEI 2688, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A COLABORAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO ENTRE O DF E AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGO DAS ÁREAS POR ELA OCUPADAS PARA ATIVIDADES DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE. -
PLC 1760/2002
18/06/2002
Deputado César Lacerda, Deputado João de Deus, Deputado Odilon Aires, Deputada Anilcéia Machado, Deputado José Tatico, Deputado Wilson Lima, Deputada Eurides Brito, Deputado Carlos Xavier, Deputado Benício Tavares
ALTERA DISPOSITIVO DA NORMA DE EDICIFAÇÃO, USO E GABARITO, NGB 001/86 - SGAN/S - SETORES DE GRANDES ÁREAS NORTE SUL, PARA A ÁREA QUE ESPECIFICA. -
PLC 1759/2002
18/06/2002
Deputado Aguinaldo de Jesus
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1753/2002
18/06/2002
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO USO DO LOTE 2/41, DO TRECHO 2, DO SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL, LOCALIZADO EM BRASÍLIA - RA I. -
PLC 1743/2002
18/06/2002
Deputada Anilcéia Machado
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA O SETOR HABITACIONAL ALTO DA BOA VISTA - RA V. -
PLC 1768/2002
18/06/2002
Deputado Daniel Marques
CRIA O PARQUE ECOLÓGICO COLÉGIO AGRÍCOLA DE BRASÍLIA, EM PLANALTINA - RA VI. -
PLC 1783/2002
18/06/2002
Deputado José Rajão
FICA RESERVADA ÁREA NO CENTRO METROPOLITANO, CENTRO REGIONAL DE TAGUATINGA PARA CONSTRUÇÃO DA FILIAL DO COLÉGIO MILITAR DOM PEDRO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1772/2002
18/06/2002
Deputado José Edmar
ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DO LOTE QUE MENCIONA, NO GAMA, RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1746/2002
18/06/2002
Deputado José Edmar
ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA, EM SOBRADINHO - RA V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1796/2002
18/06/2002
Deputado Chico Floresta
CRIA O PARQUE DE USO MÚLTIPLO DO VICENTE PIRES. EM TAGUATINGA. -
PL 3022/2002
18/06/2002
Deputado César Lacerda
INCLUI O DIA DO ESTUDANTE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO DF. -
PLC 1749/2002
18/06/2002
Deputado Daniel Marques
CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL PITEIRA, EM PLANALTINA - RA VI. -
PLC 1750/2002
18/06/2002
Deputado José Edmar
ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA, NO RECANTO DAS EMAS -RA XV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3045/2002
18/06/2002
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EXPRESSÃO 'DEUS SEJA LOUVADO' NOS VALES-TRANSPORTES EMITIDOS NO DF. -
PLC 1769/2002
18/06/2002
Deputado Daniel Marques
ALTERA A LEI 1400/97, QUE CRIA O PARQUE RECREATIVO E ECOLÓGICO CANELA DE EMA EM ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3015/2002
18/06/2002
Deputado Benício Tavares
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DO DEFICIENTE MILITAR E CIVIL DO BRASIL - IDEMCI. -
PL 3018/2002
18/06/2002
Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNCIO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1741/2002
18/06/2002
Deputado Gim Argello
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO A AMPLIAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NO PLANO PILOTO - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1752/2002
18/06/2002
Deputado César Lacerda
ALTERA O USO DOS NÚCLEOS AGRO-INDUSTRIAIS PONTE ALTA NORTE E CASA GRANDE, NO GAMA - RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1795/2002
18/06/2002
Deputado César Lacerda
ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA NO GAMA - RA II - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1775/2002
18/06/2002
Deputado César Lacerda
ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM SAMAMBAIA - RA XII - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1770/2002
18/06/2002
Deputado César Lacerda
DESTINA ÁREA NA ORLA DO LAGO PARANOÁ DE BRASÍLIA PARA IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO NOTURNO E CULTURAL DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1794/2002
18/06/2002
Deputado Wasny de Roure, Deputado Gim Argello, Deputada Eurides Brito
PROPÕE MANTER TIPO L1 E RESTRINGIR USO PARA ATIVIDADE DE CULTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O LOTE 02, BLOCO B, CONJUNTO 420, QS 08, EM ÁGUAS CLARAS - AREAL, TAGUATINGA, RA III. -
PLC 1754/2002
18/06/2002
Deputado César Lacerda
ALTERA A DESTINAÇÃO DO LOTE QUE ESPECIFICA NO GAMA - RA II. -
PLC 1755/2002
18/06/2002
Deputado Wilson Lima
DESTINA A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA ENTIDADE RELIGIOSA, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS. -
PL 3051/2002
18/06/2002
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A RELOCALIZAÇÃO DO MARCO ZERO DA BR-480, SITUADO NO GAMA - RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1758/2002
18/06/2002
Deputado César Lacerda
ALTERA A DESTINAÇÃO DO LOTE QUE ESPECIFICA NO GAMA - RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1757/2002
18/06/2002
Deputado José Edmar
ESPECIFICA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA ESPECIAL 6, QNM 34, TAGUATINGA - RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1735/2002
18/06/2002
Deputado José Edmar
FIXA AS UNIDADES HABITACIONAIS QUE ESPECIFICA, EM ÁREA ADJACENTE À QUADRA AC 300, DE SANTA MARIA - RA XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1737/2002
18/06/2002
Deputado Gim Argello, Deputado Paulo Tadeu, Deputada Eurides Brito
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO PLANO PILOTO - RA I. -
PLC 1738/2002
18/06/2002
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA CANDANGOLÂNDIA - RA XIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1740/2002
18/06/2002
Deputado José Edmar
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NO GUARÁ I - RA X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3001/2002
18/06/2002
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DE BENEFÍCIOS DO PLANO ASSISTENCIAL A EX-EMPREGADOS DA CEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1767/2002
18/06/2002
Deputado Gim Argello
APROVA A CRIAÇÃO DE ÁREA ESPECIAL DESTINADA A CENTRO COMUNITÁRIO DA RA DE CEILÂNDIA. -
PLC 1766/2002
18/06/2002
Deputado Gim Argello
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO NO AFASTAMENTO FRONTAL E FUNDOS DOS LOTES DO PLANO PILOTO - RA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1765/2002
18/06/2002
Deputado César Lacerda, Deputado Edimar Pireneus, Deputado João de Deus, Deputada Lucia Carvalho, Deputado Wasny de Roure, Deputado Alírio Neto, Deputado Gim Argello, Deputada Eurides Brito
PROPÕE MANTER TIPO L1 E RESTRINGIR USO PARA ATIVIDADE DE CULTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O LOTE 02, BLOCO B, CONJUNTO 420, QS 08, EM ÁGUAS CLARAS - AREAL, TAGUATINGA, RA III. -
PLC 1791/2002
18/06/2002
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NA CANDANGOLÂNDIA - RA XIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1792/2002
18/06/2002
Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PARCELAMENTO PARA CRIAÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA DESTINADA A ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO PÚBLICA DE ENSINO NO LOTE 51, CONJUNTO R DA QS 11, ÁGUAS CLARAS - TAGUATINGA, RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1793/2002
18/06/2002
Deputado Wilson Lima
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NO GAMA - RA II, NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1762/2002
18/06/2002
Deputado José Edmar
DESAFETA E ESTABELECE A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, NA QSD DE TAGUATINGA, RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1763/2002
18/06/2002
Deputado José Edmar
AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QS 115 DE SAMAMBAIA, RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1764/2002
18/06/2002
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA EM BRASÍLIA - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1790/2002
18/06/2002
Deputada Anilcéia Machado
AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1788/2002
18/06/2002
Deputada Anilcéia Machado
AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1774/2002
18/06/2002
Deputado César Lacerda, Deputado João de Deus, Deputada Lucia Carvalho, Deputado Wasny de Roure, Deputado Alírio Neto, Deputado Wilson Lima, Deputado José Rajão, Deputado Nijed Zakhour, Deputado João Carlos, Deputado José Santos
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PARCELAMENTO E A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1776/2002
18/06/2002
Deputado Wilson Lima
DESTINA ÁREA QUE ESPECIFICA PARA ENTIDADE RELIGIOSA, MEDIANTE DOAÇÃO DE ENCARGOS. -
PLC 1777/2002
18/06/2002
Deputado Wilson Lima
FICA CONCEDIDO A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPTU, APLICADA AOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS DA ÁREA OCTOGONAL SUL - AOS, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO, RA XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1778/2002
18/06/2002
Deputado Gim Argello
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA NA RA DO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1779/2002
18/06/2002
Deputado Edimar Pireneus, Deputado Carlos Xavier
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento