Projetos e outras Proposições
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PR 89/2002
23/04/2002
Mesa Diretora
APLICA 3,5% DE REAJUSTE ÀS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2002. -
PR 94/2002
23/04/2002
Deputado João de Deus, Deputado Gim Argello
REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO NAS COMISSÕES PERMANENTES, TEMPORÁRIAS, SETOR DE APOIO AS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PR 93/2002
23/04/2002
Deputado João de Deus, Deputado Gim Argello
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, SEUS PARÁGRAFOS E INCISOS DA RESOLUÇÃO Nº 175, DE 2002. -
PL 2975/2002
23/04/2002
Tribunal de Contas do Distrito Federal
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF. -
REQ 2192/2002
22/04/2002
Deputado Paulo Tadeu
REQUER REPAROS NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 923/95. -
REQ 2201/2002
01/05/2002
DEPUTADA MARIA JOSÉ
REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA EM COMISSÃO GERAL, COM A FINALIDADE DE DEBATER OS PROBLEMAS DA UNIDADE DE TRANSPLANTES DO HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2977/2002
06/05/2002
Deputada Eurides Brito
ALTERA A LEI Nº 1.169, DE 24 DE JULHO DE 1996, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 9 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2976/2002
06/05/2002
Deputada Eurides Brito
TRANSFORMA A ÁREA QUE INTEGRA O CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COLÉGIO AGRÍCOLA DE BRASÍLIA, EM PARQUE AMBIENTAL. -
PDL 831/2002
07/05/2002
Deputado Gim Argello
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PROFESSOR OLYMPIO BARBOSA FILHO. -
PLC 1726/2002
29/04/2002
Deputado Gim Argello
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO RA-I. -
REQ 1319/2000
09/10/2000
Deputado Renato Rainha
REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 1.401/2000. -
REQ 1264/2000
13/09/2000
Deputado Paulo Tadeu
REQUER O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 3.618/98 À COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS. -
REQ 1263/2000
13/09/2000
Deputado Paulo Tadeu
REQUER O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 4.116/98 À COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS. -
REQ 1122/2000
20/06/2000
Deputado José Rajão
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 574, DE 2000. -
REQ 2101/2002
19/02/2002
'REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ANIVERSÁRIO DE BRASÍLIA'. -
REQ 2047/2002
04/02/2002
Deputada Lucia Carvalho, DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Wasny de Roure, Deputado Chico Floresta, Deputado Paulo Tadeu
REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/02/2002 EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATER E DISCUTIR A QUESTÃO DA FIXAÇÃO DA VILA ESTRUTURAL. -
PL 2980/2002
14/05/2002
Poder Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 17 DA LEI 2496, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2981/2002
14/05/2002
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DF - CDCA/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2982/2002
14/05/2002
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2985/2002
14/05/2002
Poder Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.681, DE 15 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1728/2002
14/05/2002
Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DE TITULATIDADE DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2978/2002
14/05/2002
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE SANTA MARIA E DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DOS JUIZADOS ESPECIAL DO GUARÁ E DO NÚCLEO BANDEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2983/2002
14/05/2002
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ORGÂNICAS NA ESTRUTURA DO HOSPITAL DE APOIO DE BRASÍLIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2984/2002
14/05/2002
Poder Executivo
REVOGA DISPOSITIVO QUE MENCIONA. -
PL 2979/2002
14/05/2002
Deputado Rodrigo Rollemberg
CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E DE USO MÚLTIPLO DA ASA SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1727/2002
14/05/2002
Deputado Gim Argello
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DO USO COMUM DO POVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REQ 2202/2002
15/05/2002
Deputada Eurides Brito
REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA EM COMISSÃO GERAL, COM A FINALIDADE DE DEBATER O FUNDO DO DISTRITO FEDERAL NO ORÇAMENTO DA UNIÃO. -
PL 2986/2002
15/05/2002
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. -
PDL 776/2002
18/03/2002
Deputado Nijed Zakhour
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PROFESSOR E DOUTOR JORGE PONCIANO RIBEIRO. -
REQ 2203/2002
20/05/2002
Deputado César Lacerda, Deputado Daniel Marques, Deputado Edimar Pireneus, Deputado José Edmar, Deputado João de Deus, Deputada Lucia Carvalho, DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Odilon Aires, Deputado Rodrigo Rollemberg, Deputado Wasny de Roure, Deputado Agrício Braga, Deputado Alírio Neto, Deputada Anilcéia Machado, Deputado Chico Floresta, Deputado Paulo Tadeu, Deputado Aguinaldo de Jesus, Deputado Wilson Lima, Deputado José Rajão, Deputado Nijed Zakhour, Deputada Eurides Brito, Deputado Carlos Xavier, Deputado Benício Tavares
REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A DENÚNCIA DE DESVIO DE RECURSOS DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL - ASEFE - ORIUNDO DE DESCONTO NO SALÁRIO DE SERVIDOR PÚBLICO, PARA O FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAIS DE CANDIDATOS DO PPS, PCB, PC DO B E PT. -
PDL 832/2002
20/05/2002
Deputado Gim Argello
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR DÉLCIO RODRIGUES PEREIRA. -
PL 2988/2002
20/05/2002
Poder Executivo
ESTABELECE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL AS NORMAS DE AVALIAÇÃO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 1998. -
REQ 2204/2002
03/06/2002
DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Wasny de Roure
REQUEREM A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 06 DE JUNHO EM COMISSÃO GERAL PARA DISCUTIR AS POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA DE COMBATE À HANSENÍASE NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2991/2002
03/06/2002
Poder Executivo
CRIA A CARREIRA POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2987/2002
20/05/2002
Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2966, DE 07 DE MAIO DE 2002. -
PL 2990/2002
20/05/2002
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 1.810.781,00(UM MILHÃO, OITOCENTOS E DEZ MIL E SETECENTOS E OITENTA E UM REAIS). -
REQ 2205/2002
04/06/2002
Deputado Wilson Lima
REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DIA DEZOITO (18) DE JUNHO DO CORRENTE ANO EM COMISSÃO GERAL PARA A DISCUSSÃO, COM ESPECIALISTAS E AUTORIDADES DE GOVERNO, DO PROJETO DE LEI Nº 2.319/2001, QUE TRATA DA INTRODUÇÃO DO MODELO DE CLASSES TRANSPLANTADAS NO SISTEMA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. -
PLC 1731/2002
04/06/2002
Deputado César Lacerda, Deputado João de Deus, Deputada Lucia Carvalho, Deputado Odilon Aires, Deputado Wasny de Roure, Deputada Anilcéia Machado, Deputado Paulo Tadeu, Deputado José Tatico, Deputado Wilson Lima, Deputada Eurides Brito, Deputado Carlos Xavier, Deputado Benício Tavares
ALTERA DISPOSITIVO DA NORMA DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO, NGB 001/86 - SGAN/S - SETORES DE GRANDES ÁREAS NORTE SUL, PARA A ÁREA QUE ESPECIFICA. -
PL 2992/2002
03/06/2002
Deputado Wasny de Roure
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL AS FESTIVIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1730/2002
04/06/2002
Poder Executivo
REABRE PRAZO PARA OPÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA COM PRECATÓRIOS. -
PL 2994/2002
04/06/2002
Deputado José Tatico
INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2993/2002
04/06/2002
Poder Executivo
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.975, DE 22 DE JUNHO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITO DE MULTAS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2995/2002
04/06/2002
Poder Executivo
CRIA A DIVISÃO REGIONAL DO DESPORTO, LAZER E TURISMO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇ~ÇAO REGIONAL DO PARANOÁ - RA VII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1729/2002
27/05/2002
Deputado Edimar Pireneus
CRIA UNIDADES IMOBILIÁRIAS NO DVO, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REQ 2206/2002
04/06/2002
Comissão de Assuntos Fundiários
REQUER O DESAPENSAMENTO DO PLC Nº 754/00, DO PLC Nº 403/99, PARA TRAMITAÇÃO DESTACADA. -
REQ 2207/2002
04/06/2002
Deputado Daniel Marques
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, ÀS 17:00 HORAS, NO DIA 12 DE JUNHO DE 2002, NO PLENÁRIO DESTA CASA PARA HOMENAGEAR 0 23º ANIVERSÁRIO DO SINDICATO DOS ESCRITORES DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2997/2002
11/06/2002
Deputado César Lacerda
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º,DO ART. 6º DA LEI Nº 2.661, DE 3 DE JANEIRO DE 2001. -
PLC 1733/2002
11/06/2002
Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PARCELAMENTO COM DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1734/2002
11/06/2002
Deputado César Lacerda, Deputado Edimar Pireneus, Deputado João de Deus, Deputada Lucia Carvalho, Deputado Wasny de Roure, Deputado Alírio Neto, Deputado Gim Argello, Deputada Eurides Brito
PROPÕE MANTER TIPO L1 E RESTRINGIR USO PARA ATIVIDADE DE CULTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O LOTE 02, BLOCO 'B', CONJUNTO 420, QS 08, EM ÁGUAS CLARAS - AREAL, TAGUATINGA, REGIÃO ADMINISTRATIVA III. -
PDL 836/2002
11/06/2002
Deputado Daniel Marques
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PADRE JOSÉ GÁLEA. -
PLC 1732/2002
11/06/2002
Deputado Aguinaldo de Jesus
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES QUE ESPECIFICA. -
PDL 835/2002
11/06/2002
Deputada Eurides Brito
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JARBAS GONÇALVES PASSARINHO. -
PDL 834/2002
11/06/2002
Deputada Eurides Brito
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOEL FERREIRA DA SILVA. -
PDL 833/2002
11/06/2002
Deputada Anilcéia Machado, Deputada Eurides Brito
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO. -
REQ 2208/2002
12/06/2002
Deputado Edimar Pireneus, DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Gim Argello
'REQUER A TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA EM COMISSÃO GERAL, COM FINALIDADE DE DEBATER A LEI DE INICIATIVA POPULAR 9840/99, QUE TEM COMO OBJETIVO COMBATER A CORRUPÇÃO ELEITORAL'. -
PL 2989/2002
20/05/2002
Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1.062, DE 02 DE MAIO DE 1996 E Nº 2.816, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001. -
PL 3011/2002
18/06/2002
Deputado Gim Argello
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3012/2002
18/06/2002
Deputada Eurides Brito
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE ACESSO E DE PERMANÊNCIA DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 3077/2002
18/06/2002
Deputado Chico Floresta
CRIA O PROGRAMA DE CIDADANIA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3061/2002
18/06/2002
Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento