Projetos e outras Proposições
153.571 resultados
153.571 resultados
-
PLC 1464/2001
19/11/2001
Deputado Carlos Xavier
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1479/2001
19/11/2001
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE USO DOS LOTES QUE MENCIONA EM SANTA MARIA- REGIÃO ADMINISTRATIVA XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1478/2001
19/11/2001
Deputada Anilcéia Machado
'CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU, AOS CONDOMÍNIOS QUE ESPECIFICA.' -
PLC 1477/2001
19/11/2001
Deputada Anilcéia Machado
'CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE LIMPEZA URBANA-TLP AOS CONDOMÍNIOS QUE ESPECIFICA. -
PLC 1465/2001
19/11/2001
Deputado Carlos Xavier
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1476/2001
19/11/2001
Deputada Anilcéia Machado
'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOTE PARA BIBLIOTECA COMUNITÁRIA NO SETOR OESTE DE SOBRADINHO-RA-V.' -
PL 2851/2002
18/03/2002
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE REAIS). -
PLC 1475/2001
19/11/2001
Deputada Anilcéia Machado
'AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' -
PLC 2630/2001
19/11/2001
Deputada Anilcéia Machado
PERMITE O CERCAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES E CONSTRUÇÃO DE PORTARIA NO CONDOMÍNIO MANSÕES DO AMANHECER, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI. -
PDL 634/2001
20/11/2001
Deputado Wilson Lima
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR ATEF AISSAMI. -
PLC 2631/2001
19/11/2001
Deputada Anilcéia Machado
PERMITE O CERCAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES E CONSTRUÇÃO DE PORTARIA NO CONDOMÍNIO VILA NOVA ESPERANÇA, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI. -
MO 6132/2001
19/11/2001
Deputada Anilcéia Machado, Deputado Aguinaldo de Jesus, Deputado Benício Tavares
SOLIDARIZA-SE COM OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA REIVINDICAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO IMEDIATO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE A ELES DEVIDOS. -
PDL 633/2001
20/11/2001
Deputado Daniel Marques
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ ARNALDO CANABRAVA RODRIGUES. -
PL 2434/2001
19/11/2001
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DE COMBATE À AIDS-GRUPO ARCO-ÍRIS. -
PL 2639/2001
20/11/2001
Deputado César Lacerda
ESTABELECE PENALIDADES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS PIRATEADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2632/2001
20/11/2001
Deputada Anilcéia Machado
PERMITE O CERCAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES E CONSTRUÇÃO DE PORTARIA NO CONDOMÍNIO ESTÂNCIA MESTRE D'ARMAS, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI. -
REQ 1975/2001
20/11/2001
Deputado César Lacerda
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO Nº2.324/98. -
REQ 1973/2001
20/11/2001
Deputado Daniel Marques
REQUER LICENÇA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE TRABALHO E DIREITOS HUMANOS DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 1953/2001
19/11/2001
Deputado José Rajão
REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº2.028/2001 AO PROJETO DE LEI Nº823/99. -
PLC 1480/2001
19/11/2001
Deputado Paulo Tadeu
DESAFETA E DESTINA A ÁREA SITUADA NA QUADRA CENTRAL, LOTES J E M, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, RA - V, PARA AMPLIAÇÃO DA FEIRA MODELO DE SOBRADINHO. -
REQ 1957/2001
19/11/2001
Deputado José Rajão
REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº1.424/2001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº163/1999. -
PL 2996/2002
11/06/2002
Poder Executivo
CRIA O PROGRAMA ÁGUA NOSSA E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS. -
REQ 1958/2001
19/11/2001
Deputado José Rajão
REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº1381/2001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº674/2000. -
REQ 1965/2001
19/11/2001
Deputado Alírio Neto
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 73, DE 2001. -
REQ 1959/2001
19/11/2001
Deputado José Rajão
REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº1425/01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº163/99. -
IND 1514/2001
20/11/2001
Deputado Gim Argello
REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS NO SENTIDO DE DAR CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ARTIGO 5º DA LEI Nº 197, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1991. -
REQ 1960/2001
19/11/2001
Deputado José Rajão
REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº1432/2001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº163/99. -
REQ 1961/2001
19/11/2001
Deputado César Lacerda
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº2.385 DE 2001. -
REQ 1956/2001
19/11/2001
Deputado Alírio Neto
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 1971/2001. -
REQ 1962/2001
19/11/2001
Deputado Carlos Xavier
REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº2126/2001. -
REQ 1968/2001
19/11/2001
Deputado Aguinaldo de Jesus
'REQUER A RETIRADA DE PROJETO DE LEI Nº2382/2001 QUE 'OBRIGA A CAESB, CEB E EMPRESAS DE TELEFONIA, A EMITIREM NOTA DE NADA CONSTA AO TÉRMINO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' -
REQ 1969/2001
19/11/2001
Deputado Aguinaldo de Jesus
REQUER O DESAPENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEIS Nº53/1999 E 1262/2000. -
REQ 1971/2001
19/11/2001
Deputado Wilson Lima
REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PROJETO DE LEI Nº 2217, DE 2001,DE MINHA AUTORIA, AO PROJETO DE LEI Nº 2244, DE 28 DE AGOSTO DE 2001, EM VOTAÇÃO POR SE TRATAR DE MATÉRIA IDÊNTICA. -
REQ 1970/2001
19/11/2001
Deputado César Lacerda
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2415/2001. -
PDL 626/2001
19/11/2001
Deputado José Edmar
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR EDIWALDO MARTINS LEAL. -
PDL 627/2001
19/11/2001
Deputado Wilson Lima
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL A SENHORA LUCY PANE AISSAMI. -
REQ 1966/2001
19/11/2001
Deputado Paulo Tadeu
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS. -
IND 1515/2001
20/11/2001
Deputado Daniel Marques
REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO NO SENTIDO DE AGILIZAR O REPASSE DOS RECURSOS PROVINIENTES DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR-FAT AO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 1974/2001
20/11/2001
Deputado Rodrigo Rollemberg
REQUER A TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATER A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO PLANO DIRETOR LOCAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE-RA XVIII, BEM COMO DISCUTIR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº1447/2001 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. -
PL 2435/2001
19/11/2001
Deputado Rodrigo Rollemberg
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O USO DE APARELHO ELIMINADOR DE AR PARA LÍQUIDOS EM TUBULAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1463/2001
19/11/2001
Deputado José Edmar
DECLARA ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E PÚBLICO-ZHISP, O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DENOMINADO VILA PLANALTO, LOCALIZADO NA RA I-BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2630/2001
20/11/2001
Deputada Anilcéia Machado
'PERMITE O CERCAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES E CONSTRUÇÃO DE PORTARIA NO CONDOMÍNIO MANSÕES DO AMANHECER, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI. -
PL 2631/2001
20/11/2001
Deputada Anilcéia Machado
'PERMITE O CERCAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES E CONSTRUÇÃO DE PORTARIA NO CONDOMÍNIO VILA NOVA ESPEREANÇA, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI. -
PL 2633/2001
20/11/2001
Deputada Anilcéia Machado
PERMITE O CERCAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES E CONSTRUÇÃO DE PORTARIA NO CONDOMÍNIO ESTÂNCIA MESTRE D'ARMAS II, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI. -
PLC 1486/2001
20/11/2001
Deputado Gim Argello
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2615/2001
19/11/2001
Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 'DIA DO CHAVEIRO' NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2601/2001
19/11/2001
Deputada Anilcéia Machado
PERMITE O CERCAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES E CONSTRUÇÃO DE PORTARIA NO CONDOMÍNIO MANSÕES CALIFÓRNIA, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV. -
PL 2619/2001
19/11/2001
DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Renato Rainha, Deputado Alírio Neto, Deputado Aguinaldo de Jesus
INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O SISTEMA DE 'PARTO SOLIDÁRIO', COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR MELHOR ASSISTÊNCIA ÀS PARTURIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2618/2001
19/11/2001
Deputado Benício Tavares
INSTITUI O TERMO DE COMODATO, A SER UTILIZADO PELO PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2617/2001
19/11/2001
Deputado Wilson Lima
INSTITUI O CARDÁPIO DA DIETA ESCOLAR PARA AS CANTINAS, BARES E RESTAURANTES QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS E BEBIDAS NO INTERIOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2600/2001
19/11/2001
Deputada Anilcéia Machado
PERMITE O CERCAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES E CONSTRUÇÃO DE PORTARIA NO CONDOMÍNIO VILLAGE ALVORADA II, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII. -
PL 2583/2001
19/11/2001
Deputada Anilcéia Machado
PERMITE O CERCAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES E CONSTRUÇÃO DE PORTARIA NO CONDOMÍNIO RURAL VIVENDAS COLORADO II, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V. -
PL 2552/2001
19/11/2001
Deputada Anilcéia Machado
PERMITE O CERCAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES E CONSTRUÇÃO DE PORTARIA NO CONDOMÍNIO GRANJAS REUNIDAS ASA BRANCA, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA- RA II. -
PL 2582/2001
19/11/2001
Deputada Anilcéia Machado
PERMITE O CERCAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES E CONSTRUÇÃO DE PORTARIA NO CONDOMÍNIO RURAL NOVA COLINA, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V. -
PL 2599/2001
19/11/2001
Deputada Anilcéia Machado
PERMITE O CERCAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES E CONSTRUÇÃO DE PORTARIA NO CONDOMÍNIO VILLAGE ALVORADA I, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII. -
PL 2551/2001
19/11/2001
Deputada Anilcéia Machado
PERMITE O CERCAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES E CONSTRUÇÃO DE PORTARIA NO CONDOMÍNIO VILLE DE MONTAGNE,LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ- RA VII. -
PL 2614/2001
19/11/2001
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME OFTALMOLÓGICO PARA DETECÇÃO DE CATARATA EM RECÉM-NASCIDOS. -
PL 2620/2001
19/11/2001
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LIVROS NO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA À COMUNIDADE CARENTE REALIZADO PELO GOVERNO DO DF. -
PL 2572/2001
19/11/2001
Deputada Anilcéia Machado
PERMITE O CERCAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES E CONSTRUÇÃO DE PORTARIA NO CONDOMÍNIO SAN DIEGO, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO- RA XIV. -
PL 2621/2001
19/11/2001
Deputado César Lacerda
FICA INSTITUÍDA A FEIRA DE ARTE E CULTURA BSB MIX NO LOCAL QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL - RA XV.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento