Projetos e outras Proposições
151.985 resultados
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REQ 1273/2024
03/04/2024
Deputado Chico Vigilante, Deputado Fábio Felix, Deputado Hermeto, Deputada Jaqueline Silva, Deputado João Cardoso Professor Auditor, Deputado Ricardo Vale, Deputado Pastor Daniel de Castro, Deputada Dayse Amarilio, Deputada Doutora Jane, Deputado Max Maciel, Deputada Paula Belmonte, Deputado Pepa, Deputado Rogério Morro da Cruz, Deputado Gabriel Magno
Requer a realização de audiência pública, no dia 16/04/2024, para discutir o asfalto e drenagem do Setor de Mansões e Avenida São Francisco no Grande Colorado da Região Administrativa de Sobradinho II. -
PL 1040/2024
02/04/2024
Deputado Pastor Daniel de Castro
Dispõe sobre a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de Ensino no Distrito Federal. -
MO 705/2024
02/04/2024
Deputada Dayse Amarilio
Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados na Escola de Música de Brasília. -
PL 1039/2024
02/04/2024
Deputado Pastor Daniel de Castro
Institui o Dia Distrital de Conscientização contra o Etarismo e dá outras providências. -
IND 4660/2024
03/04/2024
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na quadra QE 19, conjunto E, Região Administrativa do Guará - RA X -
IND 4653/2024
02/04/2024
Deputado Pastor Daniel de Castro
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a pavimentação asfáltica nas ruas da Ponte Alta, na Região Administrativa do Gama - RA II. -
IND 4661/2024
03/04/2024
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de Parque Infantil na quadra QE 38, conjunto X, Região Administrativa do Guará - RA X -
IND 4654/2024
02/04/2024
Deputado Pastor Daniel de Castro
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP que promova a manutenção do sistema de iluminação pública e também construa calçadas nas imediações do espaço Porto Cristal, na Região Administrativa Arniqueira – RAXXXIII. -
PDL 102/2024
02/04/2024
Deputada Paula Belmonte
Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a senhora Márcia Abrahão Moura. -
MO 707/2024
02/04/2024
Deputado Jorge Vianna
Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião do Dia Mundial de Conscientização do Autismo. -
IND 4662/2024
03/04/2024
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, promova o aumento das linhas do BRT que atendem Santa Maria e passam pelo Park Shopping nos horários de pico, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII -
MO 706/2024
02/04/2024
Deputado Ricardo Vale
Manifesta louvor às pessoas abaixo nominadas pelos relevantes serviços prestados à cultura do rock no Distrito Federal. -
IND 4663/2024
03/04/2024
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, promova o aumento das catracas do terminal de ônibus BRT de Santa Maria, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII -
IND 4664/2024
03/04/2024
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU, promova a instalação de contêiners de lixo com o recolhimento de lixo 3 (três) vezes por semana, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII -
PL 1054/2024
09/04/2024
Deputada Doutora Jane
Institui o Dia do Brechó no Distrito Federal, para promover a doação e a venda de livros, roupas e acessórios usados. -
IND 4665/2024
03/04/2024
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a ampliação do horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) das quadras 307 e 218 para que realizem atendimento 24 horas e que seja disponibilizado uma ambulância para pronto atendimento em caso de necessidade de remoção de casos graves, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII -
IND 4666/2024
03/04/2024
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Guará, promova a roçagem do mato alto nas calçadas das quadras 26 e 13, na Região Administrativa do Guará - RA X -
IND 4667/2024
03/04/2024
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama, promova a roçagem do mato alto na entrada da quadra 11, área especial, curral comunitário, Setor Sul, na Região Administrativa do Gama - RA II. -
IND 4668/2024
03/04/2024
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a revitalização da Quadra de Esportes localizada na quadra 44, Setor Leste, na Região Administrativa do Gama - RA II. -
IND 4736/2024
10/04/2024
Deputado Pastor Daniel de Castro
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o aumento do policiamento nas proximidades do da Feira dos Importados, na Região Administrativa do SIA – RA XXIX. -
MO 708/2024
02/04/2024
Deputado Pastor Daniel de Castro
Reconhece e apresenta Votos de Louvor à Glaydson Rodrigo de Assis Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao Esporte do Distrito Federal. -
IND 4785/2024
16/04/2024
Deputado Wellington Luiz, Deputado Rogério Morro da Cruz
Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, no sentido de encaminhar à Câmara Legislativa projeto de lei complementar prevendo a desafetação de áreas públicas situadas no Núcleo Urbano de São Sebastião, nos termos da minuta em anexo, com o objetivo de viabilizar a conclusão de titulação das ocupações situadas no Núcleo Urbano de São Sebastião, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV). -
IND 4688/2024
04/04/2024
Deputado Wellington Luiz
Sugere-se ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, em atuação conjunta com a Administração Regional, realize o recapeamento do asfalto de todo o Setor Hospitalar Norte (SHLN), localizado na W3 Norte, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. -
IND 4687/2024
04/04/2024
Deputado Wellington Luiz
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil NOVACAP, e a Secretária de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, que providencie a recuperação asfáltica na QS 1 Lote 40, no trecho entre Assai Atacadista e o Taguatinga Shopping, Localizado no pistão Sul, Região Administrativa de Taguatinga RA III. -
IND 4686/2024
04/04/2024
Deputado Wellington Luiz
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF realize a restauração e revitalização da pintura das faixas de pedestres, na região do Setor de Embaixadas Sul (SES) localizado na Asa Sul, a Região Administrativa do Plano Piloto RA I. -
MO 709/2024
02/04/2024
Deputada Dayse Amarilio
Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados na Escola de Música de Brasília. -
IND 4685/2024
04/04/2024
Deputado Wellington Luiz
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, a restauração/revitalização da pintura das faixas de pedestres, localizadas no Setor de Hospitalar Norte, Região Administrativa do Plano Piloto RA I. -
IND 4681/2024
04/04/2024
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buracos na Cidade Estrutural. -
IND 4680/2024
04/04/2024
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo a revitalização do campo de futebol do parque de Águas Claras. -
REQ 1276/2024
03/04/2024
Deputado Chico Vigilante, Deputado Ricardo Vale, Deputado Gabriel Magno
Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2024 em Comissão Geral para debater o Surto de Dengue no Distrito Federal. -
IND 4678/2024
04/04/2024
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buracos na Quadra 02 do Setor Sul do Gama. -
MO 710/2024
02/04/2024
Deputado Pepa
Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos à personalidade que especifica pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal. -
IND 4679/2024
04/04/2024
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura da Quadra 1.033 de Samambaia. -
IND 4684/2024
04/04/2024
Deputado Wellington Luiz
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens- DER em conjunto com o DETRAN, realizem a instalação de sinalização estratigráfica no Setor Hospitalar Norte, localizado na W3 Norte, Região Administrativa do Plano Piloto RA I. -
IND 4716/2024
09/04/2024
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, o recapeamento asfáltico das vias da SQS 203 da Asa Sul. -
IND 4683/2024
04/04/2024
Deputado Wellington Luiz
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da NEOENERGIA, promova a manutenção da rede elétrica próximo à Chácara 40/42, na Colônia Agrícola Samambaia, Região Administrativa de Taguatinga - RA III. -
IND 4717/2024
09/04/2024
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, a reforma do terminal rodoviário de Taguatinga Sul, situado na Região Administrativa de Taguatinga - RA III. -
IND 4718/2024
09/04/2024
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, a reforma do terminal rodoviário localizado na M Norte, da Região Administrativa de Taguatinga - RA III. -
MO 711/2024
02/04/2024
Deputado Pepa
Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos à personalidade que especifica pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal. -
IND 4719/2024
09/04/2024
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, a reforma do terminal rodoviário localizado no Setor O, da Região Administrativa de Ceilândia - RA IX. -
IND 4720/2024
09/04/2024
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, a reforma do terminal rodoviário localizado no P Sul, da Região Administrativa de Ceilândia - RA IX. -
IND 4721/2024
09/04/2024
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, a reforma do terminal rodoviário localizado na QND/QNR, da Região Administrativa de Ceilândia - RA IX. -
IND 4682/2024
04/04/2024
Deputado Wellington Luiz
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, promova a roçagem do mato na Colônia Agrícola Samambaia, próximo as chácaras 38 a 45, localizada na Região Administrativa de Taguatinga - RA III. -
REQ 1274/2024
03/04/2024
Deputado Chico Vigilante, Deputado Ricardo Vale, Deputado Gabriel Magno
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 135 anos do Museu dos Correios, a realizar-se no dia 17 de maio de 2024. -
IND 4757/2024
11/04/2024
Deputado Max Maciel
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, implemente ferramentas que auxiliem a disseminação de informações, nos estabelecimentos educacionais, acerca do uso do cartão do Passe Livre Estudantil, bem como sobre os meios e locais de atendimento aos beneficiários. -
IND 4758/2024
11/04/2024
Deputado Max Maciel
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, elabore regramento que contemple os períodos de intervalos entre os anos letivos, para que seja autorizada a liberação dos cartões do Passe Livre Estudantil neste interstício, durante prazo razoável, até que todas as instituições de ensino consigam realizar e/ou atualizar os cadastros de todos(as) os(as) estudantes. -
IND 4759/2024
11/04/2024
Deputado Max Maciel
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, elabore iniciativas para incentivar o uso do Sistema de Transporte Público Coletivo, em especial o metroviário, a exemplo de descontos na compra de bilhetes mensais, quinzenais e semanais. -
PR 36/2024
10/04/2024
Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado João Cardoso Professor Auditor, Deputado Jorge Vianna, Deputado Martins Machado, Deputado Pastor Daniel de Castro, Deputado Joaquim Roriz Neto, Deputada Paula Belmonte, Deputado Pepa, Deputado Rogério Morro da Cruz
Altera a Resolução nº 167, de 2000, que “institui o novo Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”, consolidada pela Resolução nº 218, de 2005, para dispor sobre o afastamento justificado dos deputados distritais em caso de morte do cônjuge, companheiro, pai, mãe, filho ou irmão. -
IND 4675/2024
04/04/2024
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a roçagem do mato alto nas quadras 100 e 103, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII -
IND 4676/2024
04/04/2024
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco no Polo JK, próximo ao balão do Ultrabox, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII -
IND 4677/2024
04/04/2024
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a implantação de “Quebra-molas” quadra 204, conjunto L, em frente as casas 1 e 2, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII -
IND 4669/2024
03/04/2024
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na quadra 318, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII -
REQ 1278/2024
04/04/2024
Deputado Chico Vigilante, Deputado Ricardo Vale, Deputado Gabriel Magno
Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, a ser realizada no dia 23 de maio, às 19h, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal. -
IND 4673/2024
03/04/2024
Deputado Chico Vigilante
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a melhoria e ampliação de pontos de iluminação pública na Região Administrativa do Arapoanga/DF. -
MO 712/2024
03/04/2024
Deputado Jorge Vianna
Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião do Dia Mundial de Conscientização do Autismo. -
IND 4702/2024
09/04/2024
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura do Guará Park. -
IND 4703/2024
09/04/2024
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo a revitalização e melhorias na infraestrutura da Praça do Gaguinho, em São Sebastião. -
REQ 1277/2024
03/04/2024
Deputado Gabriel Magno
Requer a tramitação conjunta do Projetos de Lei nº 260/2023 e nº 3011/2022 -
PL 1041/2024
03/04/2024
Deputado Gabriel Magno
Altera a Lei nº 5.165, de 4 de setembro de 2013, que “Dispõe sobre os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências”, para incluir regra de recomposição inflacionária dos benefícios eventuais. -
IND 4704/2024
09/04/2024
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo a organização e fiscalização das calçadas nas áreas comerciais do Recanto das Emas.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento