Projetos e outras Proposições
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PL 954/1999
01/12/1999
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAL A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 16.764.974,00 (DEZESSEIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS) E A REDUZIR DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, O VALOR DE R$ 4.039.172,00 (QUATRO MILHÕES, TRINTA E NOVE MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS), APROVADOS PELA LEI ANUAL DE ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL (LEI Nº 2.288, DE 08 DE JANEIRO DE 1999). -
PL 955/1993
29/06/1993
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E ACESSÕES NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 313 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 955/1995
03/12/1995
Deputado José Edmar
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAL A ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 955/1999
01/12/1999
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 4.100.000,00 (QUATRO MILHÕES E CEM MIL REAIS). -
PL 956/1993
29/06/1993
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRÔ DF, DEFINE SUA ESTRUTURA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 956/1995
03/12/1995
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUANTO AO ACOMPANHAMENTO DE FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU DE MOLÉSTIA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 956/1999
01/12/1999
Poder Executivo
AUTORIZA A EXTINÇÃO DA PROFLORA S/A - FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO, MEDIANTE INCORPORAÇÃO À TERRACAP. -
PL 957/1993
29/06/1993
Poder Executivo
ACRESCENTA INCISO AO ART. 5º DA LEI 289, DE 03.07.93, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO DISTRITO FEDERAL - PROIN, PASSA A DENOMINAR-SE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL - PRODECON. -
PL 957/1995
03/12/1995
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A OBRIGATOPRIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS, AGULHAS E SERINGAS DESCARTÁVEIS, NOS POSTOS DE SAÚDE, PARA O USUÁRIO DE DROGAS INJETÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 957/1999
01/12/1999
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2415, DE 06 DE JULHO DE 1999, QUE TRATA DA QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 958/1993
29/06/1993
Poder Executivo
ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÀO DO SOLO DA QUADRA MISTA SUDOESTE - QMSW 7, NO SETOR DE HABITAÇOES COLETIVAS SUDOESTE, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 958/1995
03/12/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE AS MULTAS POR ATRASO DE PAGAMENTO DAS CONTAS EMITIDAS PELAS EMPRESAS PÚBLICAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO DF. -
PL 958/1999
05/12/1999
Poder Executivo
CONCEDE INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS DAS AÇÕES POLICIAIS REALIZADAS NA ESTRUTURAL E NA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP. -
PL 959/1993
29/06/1993
Poder Executivo
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO DAS QUADRAS 3, 4, 19, 20 E 47 A 54, INCLUSIVE, NO SETOR CENTRAL DA CIDADE SATÉLITE GAMA, RA II, ALTERA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 959/1995
03/12/1995
Deputado Luiz Estevão
PROÍBE 'OUTDOORS' E 'BACKLIGHTS' NOS LOCAIS QUE MENCIONA. -
PL 959/1999
05/12/1999
Poder Executivo
CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL, A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS SINDICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS -
PL 960/1993
29/07/1993
Poder Executivo
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM DO POVO DOS CENTROS DE ATIVIDADES-CA 1 A 3, 5, 6, 8 A 12 INCLUSIVE, NO SETOR DE HABITAÇÕES NORTE, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA, ALTERA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO LOCAL E CENTRO DE ATIVIDADES-CA 13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 960/1995
03/12/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PELOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DO DF, DAS PEQUENAS CIRURGIAS QUE ESPECIFICA. -
PL 960/1999
06/12/1999
Poder Executivo
REVOGA A LEI 1.714, DE 13 DE OUTUBRO DE 1997, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GESTÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS - PROGE E A LEI 1.970, DE 22 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÔS SOBRE A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DAS ENTIDADES QUE MENCIONA. -
PL 961/1993
29/06/1993
Deputado Eurípedes Camargo
CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DA CEILÂNDIA. -
PL 961/1995
03/12/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 961/1999
06/12/1999
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ESTUDOS EM REGIME DE DEPENDÊNCIA PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 962/1993
29/06/1993
Deputado Cláudio Monteiro
DISPÕE SOBRE A GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 962/1995
03/12/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE O USO DA FAIXA CENTRAL DOS EIXOS RODOVIÁRIOS NORTE E SUL DE BRASÍLIA, RA I. -
PL 962/1999
07/12/1999
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR O ORÇAMENTO DE INSVESTIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS). -
PL 963/1993
29/06/1993
Deputado Geraldo Magela
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR JORNADA DE TRABALHO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS SEMANAIS PARA OS ENFERMEIROS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 963/1995
03/12/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE AS MULTAS POR ATRASO DE PAGAMENTO DAS CONTAS EMITIDAS PELAS EMPRESAS PÚBLICAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO DF. -
PL 963/1999
08/12/1999
Poder Executivo
ALTERA O ART. 2º DA LEI 2483, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE 'ESTABELECE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS PRODUTIVOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-DF. -
PL 964/1993
29/06/1993
Deputado Carlos Alberto
ALTERA O GABARITO DOS LOTES RESIDENCIAIS DE USO UNIFAMILIAR NO SETOR RESIDENCIAL INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - SRIA E NÚCLEO BANDEIRANTE. -
PL 964/1995
03/12/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS NO SETOR NOROESTE, RA I. -
PL 964/1999
08/12/1999
Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1262, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 965/1993
28/06/1993
Deputado Salviano Guimarães
DEFINE ÁREA URBANA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA VII - PARANOÁ - DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 965/1995
03/12/1995
Deputado Luiz Estevão
ESTABELECE NORMAS SOBRE A FORMA DE ALIENAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS INTEGRANTES DO PROJETO ORLA SITUADOS NA RA-I. -
PL 965/1999
13/12/1999
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, DA CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, QUE SERÁ DENOMINANDA COMPANHIA BRASILIENSE DE GÁS - CEBGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 966/1993
02/08/1993
Poder Executivo
CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 966/1995
03/12/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A FORMA DE ALIENAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS NA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 966/1999
13/12/1999
Poder Executivo
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SUBSIDIÁRIA CEBLAJEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 967/1993
01/08/1993
Deputado Tadeu Roriz
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A RESERVAR BOXE NAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL - S/A (CEASA), E FEIRAS PERMANENTES, PARA COLETA DAS SOBRAS DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, APTAS AO CONSUMO HUMANO, PARA APROVEITAMENTO EM PROGRAMAS COMPLEMENTARES DE ALIMENTAÇÃO NA FORMA QUE DETERMINA. -
PL 967/1995
03/12/1995
Deputado Luiz Estevão
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À REGIÃO ADMINISTRATIVA RA I. -
PL 967/1999
13/12/1999
Poder Executivo
ALTERA A LEI 2.105, DE 08 DE OUTUBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO DF. -
PL 968/1993
01/08/1993
Deputado Padre Jonas
DISPÕE SOBRE A VENDA DE LOTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DAS POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 968/1995
03/12/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS, PREVISTOS NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL - PRODECON / DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 968/1999
13/12/1999
Deputado Silvio Linhares
ALTERA AS LEIS Nº 190, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991, E 2238, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998. -
PL 969/1993
02/08/1993
Deputado Fernando Naves
ESTABELECE TAXA A SER PAGA PELA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 969/1995
03/12/1995
Deputado José Ramalho
DIPÕE SOBRE A COBRANÇA DE MULTA E JUROS DE MORA SOBRE O VALOR DE TRIBUTOS PAGOS COM ATRASO. -
PL 969/1999
13/12/1999
Deputado Chico Floresta
PROÍBE O USO DE ARMAS DE FOGO E A UTILIZAÇÃO DE CÃES NAS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO EM ATOS DE MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 970/1993
04/08/1993
Deputado José Edmar
CRIA O PÓLO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA XIV DE SÃO SEBASTIÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 970/1995
03/12/1995
Deputado Cláudio Monteiro
CRIA O POLO DE CALÇADOS E ESTABELECE NORMAS DE IMPLANTAÇÃO. -
PL 970/1999
13/12/1999
Deputado Wilson Lima
PROÍBE NOS LIMITES DO DISTRITO FEDERAL O USO DE ARMAS DE FOGO, MESMO COM BALAS DE BORRACHA, PARA COIBIR MANIFESTAÇÕES CIVIS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 971/1993
04/08/1993
Deputado Pedro Celso
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AQUISIÇÃO DE PASSES ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 971/1995
03/12/1995
Deputado Cláudio Monteiro
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA PARTICULAR QUE MENCIONA. -
PL 971/1999
13/12/1999
Deputado César Lacerda
PROÍBE O USO DE BALAS DE BORRACHA EM ARMAMENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 972/1993
04/08/1993
Deputado Manoel de Andrade
ESTABELECE HORÁRIO PARA CARGA E DESCARGA NAS QUADRAS COMERCIAIS DO PLANO PILOTO E DAS CIDADES-SATÉLITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 972/1995
03/12/1995
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL DE TAGUATINGA, RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 972/1999
13/12/1999
Deputado Renato Rainha
CONSIDERA SEM EFEITOS OS ATOS INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, DECORRENTES DA PARALISAÇÃO DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 973/1993
04/08/1993
Deputado Manoel de Andrade
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA CONTÍGUA AO BLOCO 'D' DA EQNL 10/12 DA CIDADE-SATÉLITE DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 973/1999
13/12/1999
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES SINISTRADOS, FURTADOS E OU ROUBADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PL 974/1993
09/08/1993
Deputado Benício Tavares
ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA OS CLUBES DE SERVIÇO. -
PL 973/1995
04/12/1995
Poder Executivo
APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL, PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, NO EXERCÍCIO DE 1996, INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, NA LEI Nº 6.945, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981, E NA LEI Nº 657, DE 25 DE JANEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 974/1995
04/12/1995
Poder Executivo
RATIFICA E MANTÉM OS FUNDOS ESPECIAIS CONSTANTES DO ANEXO À PRESENTE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento