Projetos e outras Proposições
153.555 resultados
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IND 11147/2017
12/06/2017
Deputado Rafael Prudente
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, O TÉRMINO DAS OBRAS DA CRECHE COMUNITÁRIA, NA QS 609, CONJUNTO 4, ÁREA NORTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII. -
IND 11146/2017
12/06/2017
Deputado Rafael Prudente
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA, A REVITALIZAÇÃO DOS PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS NAS QS`S 603/605, 621/619, QR 423/425, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII. -
IND 11145/2017
12/06/2017
Deputado Rafael Prudente
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP A PODA DAS ÁRVORES PRÓXIMAS À VILA OLÍMPICA DO SETOR 'P' NORTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX. -
IND 11135/2017
12/06/2017
Deputado Rafael Prudente
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA/SLU, A RETIRADA DO LIXO LOCALIZADO NA QNO 01, SETOR 'O' - REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX. -
IND 11134/2017
12/06/2017
Deputado Rafael Prudente
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A PODA DAS ÁRVORES NA QNL 14, NA ESTAÇÃO CENTRO METROPOLITANO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III. -
IND 11133/2017
12/06/2017
Deputado Rafael Prudente
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A PODA DAS ÁRVORES NA QNN 22, CEILÂNDIA SUL, NAS PROXIMIDADES DO POSTO DE SAÚDE Nº 04, REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX. -
IND 11132/2017
12/06/2017
Deputado Claudio Abrantes
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUE DETERMINE AO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF, QUE IMPLANTE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS E SINALIZAÇÃO NO SEGUINTE ENDEREÇO: QUADRA 05, CONJUNTOS E/F, DE FRENTE AOS LOTES 26 E 36, LOCALIZADA NO BAIRRO DO SETOR RESIDENCIAL LESTE (VILA BURITIS), REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA RA - IV. -
IND 11139/2017
12/06/2017
Deputado Rafael Prudente
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A PODA DAS ÁRVORES NA QNL 05, CONJUNTO 01, VIA PRINCIPAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III. -
PL 1637/2017
19/06/2017
Deputado Robério Negreiros
INSTITUI O MARCO REFERENCIAL DA GASTRONOMIA DISTRITAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1638/2017
19/06/2017
Deputado Agaciel Maia
Institui o Serviço de Transporte Comunitário na Região Administrativa de São Sebastião, e dá outras providências, -
PL 1639/2017
19/06/2017
Deputado Julio Cesar
Altera dispositivos da lei 2.402, de 15 de junho de 1999, que Institui o Programa Bolsa Atleta. -
PL 1640/2017
19/06/2017
Deputado Delmasso
Institui a política de Prevenção de Acidentes e de Violência em Âmbito Escolar na Rede Pública e Particular de Ensino do Distrito e dá outras providências. -
PL 1647/2017
19/06/2017
Poder Executivo
Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 11.148.982,00. -
IND 11169/2017
19/06/2017
Deputada Celina Leão
SUGERE À SECRETARIA DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO, QUE VIABILIZE O ENVIO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR A ESTA CASA DE LEIS, PARA ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 875, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013. -
REQ 2804/2017
19/06/2017
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Saúde, a respeito do funcionamento da rede pública de saúde no Gama. -
REQ 2806/2017
19/06/2017
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Departamento de Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, sobre Mobilidade Integrada e Sustentável. -
PL 1641/2017
19/06/2017
Deputado Delmasso
Cria a Notificação Compulsória dos casos de tentativa de suicídio, atendidos nos estabelecimentos públicos e privados da rede de saúde do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 1642/2017
19/06/2017
Deputado Delmasso
Dispõe sobre as diretrizes gerais de segurança e de vigilância eletrônica no ambiente educacional. -
PL 1643/2017
19/06/2017
Deputado Delmasso
Dispõe sobre a Política Distrital de Agricultura Irrigada e dá outras providências. -
REQ 2805/2017
19/06/2017
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Departamento de Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, sobre execução de recursos destinados a Mobilidade Integrada e Sustentável. -
PL 1644/2017
19/06/2017
Deputada Luzia de Paula
Dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes dos leilões de veículos automotores apreendidos para a área da saúde e dá outras providências. -
PL 1645/2017
19/06/2017
Deputada Luzia de Paula
Institui o Programa Ativa Idade, destinado a estimular a inserção dos Idosos no mercado de trabalho, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 1652/2017
19/06/2017
Deputada Telma Rufino
Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, para incluir como prioridade as mulheres vítimas de violência doméstica, que atendam aos requisitos que especifica. -
PL 1646/2017
19/06/2017
Deputada Luzia de Paula
Dispõe sobre o uso de bens e áreas públicas para desenvolvimento de jardins comunitários, paisagismo, hortas orgânicas urbanas e permacultura, e dá outras providências. -
PL 1648/2017
19/06/2017
Deputado Ricardo Vale
Dispõe sobre a reserva de percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua. -
PL 1651/2017
19/06/2017
Deputado Robério Negreiros
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DISTRITAL DE PROMOÇÃO, SALVAGUARDA, FOMENTO E INCENTIVO AOS COMPOSITORES E MÚSICOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 2808/2017
19/06/2017
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Departamento de Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, sobre estações do Transporte Rápido por Ônibus - BRT. -
PL 1650/2017
19/06/2017
Deputado Ricardo Vale
Institui o Programa Distrito Federal Afroempreendedor e dá outras providências. -
REQ 2807/2017
19/06/2017
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Departamento de Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, sobre o Sistema de Bilhetagem Automática. -
PL 1649/2017
19/06/2017
Deputado Ricardo Vale
Estabelece cota para estágio nas empresas ou consórcios que recebam incentivos ou isenção fiscal do Governo do Distrito Federal. -
MO 703/2017
19/06/2017
Deputada Celina Leão
Manifesta votos de louvor e parabeniza o Sr. José Tadeu da Silva, por sua trajetória profissional à frente de diversas entidades de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, bem como, pela presidência do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA. -
MO 702/2017
19/06/2017
Deputado Claudio Abrantes
Manifesta reconhecimento e louvor ao Sub Tem José Wilson de Lima, matricula 1402606, Sub Tem Doriovan Avelino da Silva, matricula n° 1404112, 1° Sgt. Mauricio Ferreira Ricart, matricula n° 1406144, 1° Sgt. Marcus Vinicius Araújo matricula n° 1405888, 1° Sgt. Humberto Mateus Ribeiro, matricula n° 1405328 2° Sgt. Marcelo Amaral Braz, matrícula n° 1404414, 2° Sgt. Nilson dos Reis Torres, matrícula n° 1404111, 2° Sgt. Ivan de Souza Cruz, matrícula n° 1404415, 2° Sgt. Renato Gonçalves da Cruz, matrícula n° 1404123, 2° Sgt. Wender Gonçalves dos Santos, matrícula n° 1404135, 2° Sgt. Hrenani José Ricart, matrícula n° 1404556, 3° Sgt. Wellington Fonseca Barros, matrícula n° 1405427, CB Luiz Eduardo R. da Silva, matrícula n° 1919620, CB Isaias Rosa de Ataídes matrícula n° 2036375, CB Anderson Oliveira Batista, matrícula n° 2038143, todos do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação, demonstrados em 'ATO DE BRAVURA', que culminou com o salvamento da vida da Senhora Josileide Ferreira dos Santos, 25 anos, caiu na cisterna desativada e foi resgatada pelos nobres Bombeiros que trabalham o tempo inteiro em defesa da vida. -
MO 707/2017
20/06/2017
Deputada Celina Leão
Manifesta votos de louvor e parabeniza o Sr. Flavio Correia de Sousa, por sua trajetória à frente de diversas entidades patronais, de classe e sindicais, ligadas à engenharia, bem como, pela presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-DF). -
REQ 2803/2017
19/06/2017
Deputado Professor Reginaldo Veras
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em homenagem aos 40 anos do Grupo Projeção Educacional, a realizar-se no dia 22 de agosto de 2017, às 19h. -
REQ 2802/2017
19/06/2017
Deputado Wellington Luiz
Requer a realização de uma Audiência Pública no dia 26 de junho de 2017, ás 15h, no Plenário desta Casa com o título 'VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA SEGURANÇA PÚBLICA' e 'INSTITUIÇÃO DO DIA DO SERVIDOR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA FEDERAL'. -
PDL 296/2017
19/06/2017
Deputado Joe Valle
Concede o título de Cidadã Honorário de Brasília ao Embaixador da Polônia no Brasil Senhor Andrzej Maria Braiter. -
PDL 298/2017
20/06/2017
Deputado Agaciel Maia
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Professora SARA WALKER -
REC 18/2017
19/06/2017
Deputado Wasny de Roure
Requerimento de recurso ao Plenário pela inadmissibilidade da emenda nº 50 ao PL nº 1486/17. -
REQ 2810/2017
20/06/2017
Deputado Wellington Luiz
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 169/2016. -
REQ 2809/2017
19/06/2017
Deputado Chico Vigilante
Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. -
MO 700/2017
19/06/2017
Deputado Claudio Abrantes
Manifesta votos de Louvor e Regozijo aos Diretores, Professores e Servidores do CED - Stella dos Cherubins Guimarães Tróis, localizado em Planaltina Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados a toda a população do Distrito Federal. -
MO 706/2017
20/06/2017
Deputada Celina Leão
Manifesta votos de louvor e parabeniza o Sr. Geraldo César Araújo, pelos relevantes serviços prestados à frente do Lions Clube de Taguatinga Independência. -
MO 705/2017
20/06/2017
Deputada Celina Leão
Manifesta votos de louvor e parabeniza o Sr. Jorge Abreu Andrade, pelos relevantes serviços prestados à frente do Lions Clube de Taguatinga Independência. -
MO 704/2017
20/06/2017
Deputada Celina Leão
Manifesta votos de louvor e parabeniza o Sr. Francisco Edvaldo Bezerra Brito, pelos relevantes serviços prestados à frente do Lions Clube de Taguatinga Independência. -
IND 11170/2017
19/06/2017
Deputado Joe Valle
Sugere ao chefe do poder executivo providência no sentido de proceder a nomeação dos aprovados no certame concurso do edital nº 01 -SEAP/SEE de 04 de setembro de 2013 da SEDF/2013. -
MO 701/2017
19/06/2017
Deputado Wasny de Roure
Manifesta Louvor e Congratulação ao policial Fernando Botelho e demais policiais do Grupo Tático Motociclístico do 21º Batalhão do DF que salvaram a vida de um bebê em São Sebastião. -
PDL 297/2017
19/06/2017
Deputado Rafael Prudente
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor José Reis de Oliveira. -
PDL 299/2017
25/06/2017
Deputado Delmasso, Deputado Rafael Prudente, Deputado Wellington Luiz, Deputado Wasny de Roure, Deputado Bispo Renato, Deputado Raimundo Ribeiro, Deputada Celina Leão, Deputada Sandra Faraj, Deputado Lira
Susta os efeitos do Decreto n.° 38.292, de 23 de junho de 2017, que 'Dispõe sobre a criação, composição, estruturação e funcionamento do conselho distrital de promoção dos direitos humanos e cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais'. -
PDL 300/2017
25/06/2017
Deputado Delmasso, Deputado Bispo Renato, Deputada Sandra Faraj, Deputado Julio Cesar
Susta os efeitos do Decreto n.° 38.293, de 23 de junho de 2017, que 'regulamenta a Lei n.º 2.615, de 26 de outubro de 2000, que determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas no Distrito Federal, e dá outras providências outras providências'. -
PL 1655/2017
25/06/2017
Deputado Robério Negreiros
'Institui a Política Distrital de estímulo ao empreendedorismo do jovem do campo no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'. -
PL 1656/2017
25/06/2017
Deputada Liliane Roriz
Institui no Sistema Nacional de Empregos, no âmbito do Distrito Federal, a Central de Cadastro de Empregos para pessoas com deficiência e dá outras providências. -
PL 1657/2017
26/06/2017
Deputado Delmasso
Altera a Lei n.° 1.254, de 08 de novembro de 1996, que 'dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- ICMS e dá outras providências'. -
PL 1658/2017
26/06/2017
Deputado Delmasso
Obriga as unidades de saúde privadas situadas no Distrito Federal a disponibilizarem tabela de preços e dá outras providências. -
PL 1659/2017
26/06/2017
Deputado Robério Negreiros
'Institui o desporto virtual como modalidade esportiva no âmbito do Distrito Federal' -
PLC 115/2017
26/06/2017
Deputado Robério Negreiros
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS ÀS PESSOAS JURÍDICAS E FISICAS QUE CONTRATAREM BENEFICÍARIOS REABILITADOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL -
PL 1660/2017
27/06/2017
Deputada Liliane Roriz
Dispõe sobre a proibição de cobrança da taxa de visita técnica ao consumidor, no âmbito do Distrito Federal, para elaboração de orçamento. -
PLC 116/2017
26/06/2017
Deputado Delmasso
Altera a Lei Complementar nº 842, de 29 de janeiro de 2012, que Estabelece índice de ocupação e uso do solo para Parque de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, no Polo 7 do Projeto Orla, Trecho 3 do Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, na Região Administrativa de Brasília - RA I. -
PLC 117/2017
27/06/2017
Deputado Delmasso
Estabelece normas de finanças públicas complementares à Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e à Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, com o objetivo de garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo no âmbito do Distrito Federal. -
PDL 301/2017
26/06/2017
Deputado Delmasso
Homologa o Convênio ICMS nº 59, de 16 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. -
PDL 302/2017
26/06/2017
Deputado Delmasso
Homologa o Convênio ICMS nº 60, de 23 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento