Projetos e outras Proposições
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PL 391/1992
08/04/1992
Deputado Benício Tavares
DETERMINA QUE OS ALARMES DE INCÊNDIO USADOS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PARTICULARES DEVAM CONTER DISPOSITIVOS SONOROS E LUMINOSOS. -
PL 391/1995
23/05/1995
Deputado Marco Lima
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA. -
PL 391/1999
11/05/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E ENTREGA DE VALORES POR EMPRESAS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 392/1992
08/04/1992
Deputado Benício Tavares
TORNA OBRIGATÓRIO, O USO DE SÍMBOLO INTERNACIONAL DE SURDEZ NAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE DOS DEFICIENTES AUDITIVOS. -
PL 392/1995
23/05/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO PESSOAL DO SALDO DEVEDOR, CONTRAÍDOS JUNTO AO BANCO DE BRASÍLIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 392/1999
11/05/1999
Deputado Edimar Pireneus
DISPÕE SOBRE O CONTROLE SOBRE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR MENORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 393/1992
08/04/1992
Deputado Tadeu Roriz
FIXA AS CONDIÇÕES PARA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL CEDER ÁREAS CONTÍNUAS AOS HOTÉIS PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAZER E TURISMO. -
PL 393/1995
24/05/1995
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 393/1999
11/05/1999
Deputado Chico Floresta
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.006, DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS VISANDO À HIGIENIZAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 394/1992
08/04/1992
Deputado Benício Tavares
ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 394/1995
24/05/1995
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CESSIONÁRIOS DE POSTOS DE ABASTECIMENTO E LUBRIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, A FORNECEREM GRATUITAMENTE AOS FRENTISTAS E LUBRIFICADORES, UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE SEGURNAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 394/1999
11/05/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE O TIPO DE MATERIAL A SER UTILIZADO NA CONFECÇÃO DE PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES EM VIAS PAVIMENTADAS DE TRÁFEGO AUTOMOTIVO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 395/1992
13/04/1992
Deputado Peniel Pacheco
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O CADASTRAMENTO DE GUARDADORES E LAVADORES DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 395/1995
24/05/1995
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO AGROINDUSTRIAL DO GAMA, ENTRE OS NÚCLEOS RURAIS PONTE ALTA NORTE E CASAGRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 395/1999
11/05/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE ATIVIDADES HEMOTERÁPICAS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL, FIXA CRITÉRIOS PARA O FORNECIMENTO DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 396/1992
14/04/1992
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 130.000.000,00 (CENTO E TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS). -
PL 396/1995
24/05/1995
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS DISTRIBUIÇÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, DE MANTEREM ESTOQUE DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 396/1999
11/05/1999
Deputado Paulo Tadeu
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ENGENHOS PUBLICITÁRIOS NAS ÁREAS PÚBLICAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO. -
PL 397/1992
14/04/1992
Poder Executivo
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 06 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 397/1995
24/05/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES FEMININOS COM O QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES, AMBOS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 397/1999
11/05/1999
Deputado Paulo Tadeu
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DESEMPENHO - GPD, NO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E NO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 398/1992
14/04/1992
Poder Executivo
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SERVIDORES ESPECÍFICOS SE APOSENTAREM NO REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 398/1995
28/05/1995
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AOS ORÇAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1995, NO MONTANTE DE R$ 229.646.750,00 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). -
PL 398/1999
12/05/1999
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO ÂMBITOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS. -
PL 399/1992
02/04/1992
Deputado Tadeu Roriz
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SANEAMENTO RURAL NO DF, INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL - SISR DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 399/1995
28/05/1995
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PARA FINS SOCIAIS, DOS ÔNIBUS DESATIVADOS, PERTENCENTES À SOCIEDADE DE TRANSPOTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA. - TCB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 399/1999
11/05/1999
Deputado José Rajão
INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - PROEMAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DO DF. -
PL 400/1992
23/04/1992
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 400/1995
28/05/1995
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS DO TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR. -
PL 400/1999
11/05/1999
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR EM LOCAIS ONDE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 401/1992
23/04/1992
Poder Executivo
INCLUI SERVIDORES DA FUNDAÇÃO SERVIÇO SOCIAL DO DF, NA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA EM SERVIÇOS SOCIAIS DA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 401/1995
28/05/1995
DEPUTADA MARIA JOSÉ
CRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O ATENDIMENTO TRAUMATOLÓGICO NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 401/1999
11/05/1999
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE PRERROGATIVAS AOS PORTADORES DE DIABETES MELLITUS I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 402/1992
27/04/1992
Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO DF, DA RELAÇÃO DAS COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 402/1995
28/05/1995
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
INSTITUI A GRATUIDADE DAS LINHAS DE ÔNIBUS AOS DOMINGOS. -
PL 402/1999
11/05/1999
Deputado Wilson Lima
INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O SISTEMA DE 'PARTO SOLIDÁRIO', COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR MELHOR ASSITÊNCIA ÀS PARTURIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 403/1992
28/04/1992
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROPAGANDA AO REDOR DO MURO DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 403/1995
28/05/1995
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE O REGISTRO, NAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, DAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA. -
PL 403/1999
11/05/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 877 DE 28 DE JUNHO DE 1995 QUE 'DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS NO PERÍODO NOTURNO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 404/1992
29/04/1992
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS POR MOTIVO DE GREVE.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento