Projetos e outras Proposições
153.586 resultados
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PLC 22/1999
21/02/1999
Deputado José Rajão
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR VILAS MILITARES NAS ÁREAS QUE MENCIONA, DESTINADOS AOS SERVIDORES MILITARES DA SEGURANÇA PÚBLICA. -
PLC 23/1996
30/06/1996
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS AOS TRIBUTOS NÃO PAGOS NA DATA DO VENCIMENTO. -
PLC 23/1999
21/02/1999
Deputado Alírio Neto
CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO GDF, PORTADORES DE CRÉDITOS LIQUIDOS E CERTOS DEVIDOS PELO DF, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, O DIREITO DE USÁ-LOS PARA QUITAR OU ABATER DÍVIDAS CONTRAÍDAS JUNTO À TERRACAP E IDHAB, PROVENIENTES DE FINANCIAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO DA CASA PRÓPRIA OU DE TERRENO COM IGUAL PROPÓSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 24/1996
15/09/1996
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 24/1999
21/02/1999
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DESTINAÇÃO COMERCIAL E USO DE LOTES NO CANTEIRO CENTRAL DA ESTRADA PARQUE CONTORNO - DF 001, 'PISTÃO NORTE', EM TAGUATINGA - RA III. -
PLC 25/1996
15/09/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE A APLICAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS AOS TRIBUTOS NÃO PAGOS NA DATA DO VENCIMENTO. -
PLC 25/1999
21/02/1999
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 26/1996
08/10/1996
Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA NOS PARCELAMENTOS DO SOLO DO DISTRITO FEDERAL. -
PLC 26/1999
22/02/1999
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS INTERSTICIAIS DO SETOR PARK WAY NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 27/1996
09/12/1996
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO, COM PRAZO DE DURAÇÃO DETERMINADO, DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS CONCEDIDOS OU ALIENADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - PADES/DF. -
PLC 27/1999
22/02/1999
Deputado João de Deus
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DA INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E HABILITAÇÃO MILITAR, DEVIDOS PELO DISTRITO FEDERAL AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL. -
PLC 28/1996
11/12/1996
Deputado Jorge Cauhy
PRORROGA ATÉ 31 DE MARÇO DE 1997, OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 11 DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 28/1999
22/02/1999
Deputado Carlos Xavier
DESAFETA E DESTINA ÁREA NA ÁREA ESPECIAL 13 ENTRE QUADRA 5/11 SETOR SUL DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 29/1996
12/12/1996
X - A Revisar
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV E PARÁGRAFOS DO ART. 19 DO DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 29/1999
22/02/1999
Deputada Anilcéia Machado
DESTINA A ÁREA DA FEIRA MODELO DE SOBRADINHO - RA-V, SITUADA NA QUADRA CENTRAL LOTE M BLOCO K, À EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUÇÃO CASEIRA. -
PLC 30/1997
03/02/1997
X - A Revisar
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 69 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PLC 30/1999
01/03/1999
Deputado Alírio Neto
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO LOTE 'A' DA EQNN 4/6, SETOR 'N', DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 31/1997
04/02/1997
Deputado Jorge Cauhy
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 02 DE JANEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 31/1999
01/03/1999
Deputado José Edmar
DESTINA AREA RURAL, LOCALIZADA NO NÚCLEO RURAL JERIVA, PARA USO COMUNITÁRIO. -
PLC 32/1997
03/03/1997
Deputado Cláudio Monteiro, Deputado José Edmar, Deputado Marco Lima, Deputado Marcos Arruda, Deputado Peniel Pacheco
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 77 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 17/97, QUE APROVA O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DF. -
PLC 32/1999
01/03/1999
Deputado Carlos Xavier
DESAFETA E DESTINA ÁREA NA QUADRA 30 SETOR LESTE DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 33/1997
16/03/1997
Deputado Renato Rainha
ALTERA O ART. 89, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 28 DE JANEIRO DE 1997, QUE APROVA O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL - PDOT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 33/1999
08/03/1999
Deputada Anilcéia Machado
DESTINA AREA PARA IMPLANTAÇÃO DO CAMPUS AVANÇADO DA UNB NA RA DE SOBRADINHO - RA V. -
PLC 34/1997
23/03/1997
Deputado José Edmar
ACRESCENTA USOS E ATIVIDADES E EQUIPARA OS GABARITOS DO SETOR DE INDÚSTRIAS GRÁFICAS - SIG, NA RA I BRASÍLIA. -
PLC 34/1999
08/03/1999
Deputado Renato Rainha
CRIA O NÚCLEO RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 35/1997
06/04/1997
Deputado José Edmar
DESTINA ÁREA PARA INSTALAÇÃO DO SETOR DE POSTOS E ABASTECIMENTO NORTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA I - BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 35/1999
09/03/1999
Deputado Edimar Pireneus
ALTERA TODAS AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB, DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 36/1997
06/04/1997
Deputado José Edmar
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 36/1999
08/03/1999
Deputado César Lacerda
AMPLIA O USO DO LOTE QUE ESPECIFICA NO LAGO SUL - RA XVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 37/1997
08/04/1997
Poder Executivo
APROVA O PLANO DIRETOR LOCAL - PDL DA CANDANGOLÂNDIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA XIX, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 316 DA LEI ORGÂNICA DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 37/1999
03/03/1999
Deputado Wasny de Roure
REGULARIZA LOTES SITUADOS EM FAIXA DE SERVIDÃO DE REDE DE ALTA TENSÃO DA CELG, EM SANTA MARIA, RA XIII. -
PLC 38/1997
08/04/1997
Poder Executivo
APROVA O PLANO DIRETOR LOCAL - PDL - DE TAGUATINGA, REGIÃO ADMINISTRATIVA III, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 316 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PLC 38/1999
08/03/1999
Deputada Anilcéia Machado
DESTINA AREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA PARA EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER NA RA DE TAGUATINGA NORTE - RA III. -
PLC 39/1997
27/04/1997
Poder Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 017, DE 28 DE JANEIRO DE 1997, QUE APROVOU O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 39/1999
08/03/1999
Deputado Daniel Marques
DESTINA AREA QUE ESPECIFICA PARA CRIADORES DE POMBOS CORREIOS DE BRASÍLIA. -
PLC 40/1997
13/05/1997
Deputado Luiz Estevão
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 40/1999
10/03/1999
Deputado José Edmar
CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA LÚCIO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 41/1997
25/05/1997
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA SITUADA NA ÁREA ESPECIAL Nº 013, ENTRE A QNJ E QNL DE TAGUATINGA, PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTES DESTINADOS A OFICINAS MECÂNICAS. -
PLC 41/1999
10/03/1999
Deputado Wasny de Roure
DEFINE O USO DE LOTE NA QUADRA 305 DA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS, RA XV. -
PLC 42/1997
25/05/1997
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DAS GALERIAS DAS EDIFICAÇÕES COMERCIAIS DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento