Projetos e outras Proposições
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REC 3/1995
30/08/1995
Deputado Peniel Pacheco
MANIFESTA CONTRARIEDADE AO PL Nº 647/92, QUE 'ATORIZA A COMERCIALIZAÇÃO DE JORNAIS, REVISTAS E SIMILARES NOS ESTABELECIMENTOS QE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' -
REC 3/1999
15/03/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
RECURSO CONTRA A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO REQUERIMENTO Nº 084/99. -
REC 4/1991
06/10/1991
Deputado Agnelo Queiroz
REQUER SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO, A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE JULGOU INCONSTITUCIONAL O PL Nº 103/91 DE AUTORIA DO SR. DEPUTADO AGNELO QUEIROZ QUE INSTITUI NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL, O PASSE DO DESEMPREGADO. -
REC 4/1995
30/08/1995
Deputado Manoel de Andrade
INTERPÕ RECURSO DA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ), NA INDICAÇÃO Nº 070/95. -
REC 4/1999
22/03/1999
Deputado José Edmar
CONTRA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO PL Nº 928/93, PUBLICADA NO DCL DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996. -
REC 5/1991
09/10/1991
Deputado Wasny de Roure
INTERPÕE RECURSO À DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. -
REC 5/1995
30/08/1995
Deputado Miquéias Paz
REQUER À MESA SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO O PRESENTE RECURSO CONTRA O PARECER DA CCJ CONTRÁRIO AO PL 222/95 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DIREITOS HUMANOS NOS CURSOS DE FORMAÇÃO RECICLAGEM E TREINAMENTO DOS POLICIAIS E AGENTES DE TRÂNSITO DO DF. -
REC 6/1991
06/10/1991
Deputado Agnelo Queiroz
REQUER QUE SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE JULGOU INADVERTIDAMENTE PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 128/91. -
REC 6/1995
30/08/1995
Deputado César Lacerda
INTERPÕE CONTRA DECISÃO DA CCJ QUE SE MANIFESTOU CONTRÁRIA AO PL 176/95, QUE 'AUTORIZA A CRIAÇÃO, PELO GDF, DE UMA DELEGACIA DA MULHER, EM CADA CIDADE SATÉLITE DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. -
REC 6/1999
23/05/1999
Deputado José Rajão
CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 83/99. -
REC 7/1991
25/11/1991
Deputada Lucia Carvalho
FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO OFERECIDO CONTRA A DECISÃO TOMADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 069/91. -
REC 7/1995
30/08/1995
Deputado Marco Lima
NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 30, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REQUEREMOS QUE O PRESENTE RECURSO SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA. -
REC 7/1999
25/05/1999
Deputado Jorge Cauhy
CONTRA O PARECER DE INADIMISSIBILIDADE DO PL Nº 2324/96, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PUBLICADO NO DCL DE 18/05/99. -
REC 8/1992
15/03/1992
Deputado Agnelo Queiroz
FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO, CONTRA A DECISÃO TOMADA, EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 253/91, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. -
REC 8/1995
30/08/1995
Deputado Marco Lima
NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 30, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REQUEREMOS QUE O PRESENTE RECURSO SEJA SUBMETIDO A APRECIAÇÃO DE PLENÁRIO. -
REC 8/1999
07/06/1999
Deputado Silvio Linhares
CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 720/98, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 416/516 DA II ETAPA DA CIDADE DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REC 9/1992
15/03/1992
Deputada Lucia Carvalho
FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO OFERECIDO CONTRA A DECISÃO TOMADA EM RELAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 210/91, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. -
REC 9/1999
21/06/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg, X - A Revisar
CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 46/99, QUE DESCENTRALIZA A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REC 10/1992
29/03/1992
Deputado José Edmar, Deputado Maurílio Silva
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 30 DO REGIMENTO INTERNO, CONTRA A DECISÃO DA CCJ QUE MANIFESTOU-SE CONTRÁRIA AO PL 201/91. -
REC 10/1995
30/08/1995
Deputado Edimar Pireneus
NOS EXATOS TERMOS DO ART. 107, § 1º, DO RI - CLDF, APRESENTAMOS PARA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA, O PRESENTE RECURSO, NO SENTIDO DE REFORMAR A DECISÃO PROFERIDA PELO SR. PRESIDENTE DESTE PODER, DEP. GERALDO MAGELA, CONFORME OF.GP 672, DE 23 DE AGOSTO DE 1995, REFERENTE AOS PL'S 556/95 E 165/95. -
REC 10/1999
28/06/1999
Deputado Renato Rainha
CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 205, DE 1999, QUE 'INSTITUI O 'DIA DO PACIFICADOR' NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO DISTRITO FEDERAL'. -
REC 11/1992
29/03/1992
Deputado Edimar Pireneus
CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS SOBRE O PL Nº 222/91. -
REC 11/1995
12/09/1995
Deputado Miquéias Paz
NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 30, DO RI, VIMOS INTERPOR RECURSO DE PLENÁRIO CONTRA A DECISÃO DA CCJ QUE REJEITOU O PL 273/95 DISPONDO 'SOBRE A PRESERVAÇÃO DA VIDA PRIVADA, DA INTIMIDADE E DA IMAGEM DE CIDADÃOS ACUSADOS, VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE DELITOS, NAS DEPENDÊNCIAS DE DELEGACIAS POLICIAIS DO DF'. -
REC 11/1999
16/08/1999
Deputado Carlos Xavier, X - A Revisar
CONTRA O PARECER DA CEOF PELA REJEIÇÃO DO PL 1.264/96. -
REC 12/1992
08/04/1992
Deputado Carlos Alberto
RECURSO PARA QUE SEJA REJEITADO O REQUERIMENTO 5LL/92, DE AUTORIA DO DEPUTADO MANOEL ANDRADE. -
REC 12/1995
27/09/1995
Deputado Tadeu Filippelli
CONTRA A DECISÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA, ADOTADA PARA QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DO CORRENTE, QUE TRATA DO QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 375/95. -
REC 12/1999
29/09/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg, X - A Revisar
CONTRA O PARECE DA CCJ PELA REJEIÇÃO DO PL873/95 QUE 'INSTITUI ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS PARA COBRANÇA DO IPTU INCIDENTE SOBRE TERRENOS NÃO-EDIFICADOS'. -
REC 13/1992
13/04/1992
Deputado Salviano Guimarães
RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 267/91 QUE 'INSTITUI O SUPLEMENTO CULTURAL DO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL'. -
REC 13/1995
30/08/1995
Deputado César Lacerda
CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS QUE SE MANIFESTOU CONTRARIAMENTE AO PROJETO DE LEI, DE MINHA AUTORIA Nº 244/95. -
REC 13/1999
29/09/1999
Deputado José Edmar, X - A Revisar
CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PL3643/98. -
REC 14/1992
14/04/1992
Deputado José Edmar
INTERPOSTO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI 229/91. -
REC 14/1995
18/10/1995
Deputado Manoel de Andrade, X - A Revisar
CONTA A DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, NA INDICAÇÃO Nº 070/95. -
REC 14/1999
13/10/1999
Deputado Renato Rainha
CONTRA O PARECER DA CCJ QUE REJEITOU O PL3817/98. -
REC 15/1992
25/05/1992
Deputado Carlos Alberto
CONTRA DESPACHO INDEFERITÓRIO DO REQUERIMENTO 728/92, QUE SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL'S 356 E 399. -
REC 15/1995
29/10/1995
DEPUTADA MARIA JOSÉ, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
CONTRA DECISÃO DO SR. DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NA REUNIÃO DO ÚLTIMO DIA 9 DESTE QUE REJEITOU QUESTÃO DE ORDEM POR MIM APRESENTADA. -
REC 15/1999
13/10/1999
Deputado José Edmar, X - A Revisar
CONTRA O PARECER DA CCJ QUE REJEITOU O PL3649/98. -
REC 16/1992
31/05/1992
Deputado Agnelo Queiroz
REQUER QUE SEJA SUBMETIDO À VOTAÇÃO EM PLENÁRIO O PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS QUE, UTILIZANDO ARGUMENTOS EXTREMAMENTE FRÁGEIS E INFUNDADOS, OPTOU PELA REJEIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 128/91. -
REC 16/1995
26/11/1995
Deputado Edimar Pireneus
DA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL NO RECURSO Nº 015/95, QUE DISCUTE A DECISÃO DO PRESIDENTE DA CCJ EM 'QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA NA REFERIDA COMISSÃO'. -
REC 16/1999
13/10/1999
Deputado Edimar Pireneus
CONTRA PARECER DA CCJ PELA REJEIÇÃO DO PL3608/98. -
REC 17/1992
31/05/1992
Deputada Lucia Carvalho
REQUER AO PLENÁRIO A APRECIAÇÃO DO PARECER AO PL Nº 070/91, DE AUTORIA DA DEPUTADA LÚCIA CARVALHO, QUE RECEBEU PARECER CONTRÁRIO DA CEOF.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento