Projetos e outras Proposições
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PL 813/2003
29/09/2003
Deputado Leonardo Prudente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 40 DA LEI Nº 657 DE 25 DE JANEIRO DE 1994, QUE 'TRATA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL CONTENCIOSO A VOLUNTÁRIO, ALTERA A DENOMINAÇÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. -
REC 15/2003
29/09/2003
Deputado Izalci Lucas
CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL QUE, CONFORME PUBLICADO NA PÁGINA 11 DO DCL, EDIÇÃO DE 23 DE SETEMBRO DE 2003, DECLAROU PREJUDICADO O PROJETO DE LEI Nº 58, DE 2003, QUE 'ESTABELECE ATENDIMENTO ESPECIAL À MULHERES VÍTIMAS DE ESTUPRO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. -
REQ 669/2003
29/09/2003
Deputado Izalci Lucas
REQUER A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 210, DE 2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO FLORESTA, QUE 'DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO IDOSO - CECAI'. -
PL 815/2003
29/09/2003
Deputado José Edmar, Deputado Odilon Aires, Deputada Anilcéia Machado, Deputado Gim Argello, Deputada Eurides Brito, Deputado Pedro Passos, Deputado Carlos Xavier, Deputado Benício Tavares
DETERMINA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO E O AJUSTE DAS PRORROGAÇÕES DAS ATUAIS PERMISSÕES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 666/2003
29/09/2003
Deputada Arlete Sampaio, Deputado Chico Vigilante, Deputado Peniel Pacheco, Deputado Chico Floresta, Deputado Paulo Tadeu, Deputado Augusto Carvalho, Deputado Chico Leite, Deputada Eliana Pedrosa, Deputada Erika Kokay, Deputado Fábio Barcellos, Deputado Izalci Lucas, Deputado Brunelli, Deputado Rôney Nemer, DEPUTADO WIGBERTO TARTUCE
REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE DELITOS AMBIENTAIS E FUNDIÁRIOS COMETIDOS EM ÁREAS PÚBLICAS ARRENDADAS EXISTENTES NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 663/2003
29/09/2003
Deputada Anilcéia Machado
REQUER A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 107/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENÍCIO TAVARES. -
PL 809/2003
29/09/2003
Deputado Jorge Cauhy
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA 'SEMANA ÁRABE' NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 814/2003
29/09/2003
Deputada Anilcéia Machado
'IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE REEDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. -
PL 810/2003
29/09/2003
Deputado Pedro Passos
INSTITUI, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL, A SEMANA DA ÁGUA. -
PL 811/2003
29/09/2003
Deputada Eliana Pedrosa
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS DE IRRIGAÇÃO E DRENAGEM DO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PR 58/2003
29/09/2003
Deputado Pedro Passos
INSTITUI A 'SEMANA DE INFORMAÇÃO DO LEGISLATIVO', NO ÂMBITO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. -
PDL 170/2003
29/09/2003
Deputado Brunelli
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ROGÉRIO VILAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO. -
REQ 670/2003
29/09/2003
Deputado Odilon Aires, Deputado Fábio Barcellos, Deputado Izalci Lucas
REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2003. -
REQ 668/2003
29/09/2003
Deputado Chico Vigilante
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE CADASTRO DOS BENEFICIÁRIOS DO 'PROGRAMA DE FORTALECIMENTO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA - PRÓ-FAMÍLIA' MANTIDOS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 667/2003
29/09/2003
Deputado Chico Vigilante
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÃO SOBRE O CENTRO CULTURAL DE CEILÂNDIA, LOCALIZADO NA QNM 13 - ÁREA ESPECIAL - CEILÂNDIA NORTE. -
REQ 665/2003
29/09/2003
Deputada Arlete Sampaio
REQUER A RETIRADA DA MOÇÃO Nº 002/2003. -
REQ 664/2003
29/09/2003
Deputado Brunelli
REQUER RETIRADA DA INDICAÇÃO Nº 1493/2003. -
REQ 662/2003
29/09/2003
Deputado Odilon Aires
REQUER A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DA PROPOSIÇÃO QUE MENCIONA. -
PL 824/2003
01/10/2003
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 96.725.220,00(NOVENTA E SEIS MILHÕES E SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL E DUZENTOS E VINTE REAIS),PARA REFORÇO DE DOAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. -
PL 806/2003
29/09/2003
Poder Executivo
DETERMINA A APLICAÇÃO,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL,DAS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116,DE 31 JULHO DE 2003, QUE RESULTAM ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 817/2003
30/09/2003
Deputado Fábio Barcellos
CRIA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO POLICIAL CIVIL E SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
IND 1500/2003
29/09/2003
Deputado Leonardo Prudente
SUGERE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DSITRITO FEDERAL - DETRAN/DF, A INSTALAÇÃO DE POSTO AVANÇADO NO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO. -
IND 1546/2003
01/10/2003
Deputada Arlete Sampaio, Deputado Chico Vigilante, Deputado Gim Argello, Deputada Eurides Brito, Deputada Erika Kokay, Deputado Fábio Barcellos, Deputado Brunelli
SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL QUE DETERMINE A MANUTENÇÃO DO COMPP - CENTRO DE ORIENTAÇÃO MÉDICO-PSICOPEDAGÓGICO NA ATUAL LOCALIZAÇÃO FÍSICA. -
IND 1545/2003
01/10/2003
Deputado Pedro Passos
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS E DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, A COMPLEMENTAÇÃO E CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DO PRÓ-DF NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI. -
IND 1544/2003
01/10/2003
Deputado Pedro Passos
SUGERE À EXCELENTÍSSIMA SRA. SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E DIREITOS HUMANOS A VIABILIZAÇÃO DO PLANTEQ/DF ATRAVÉS DA MANUTENÇÃO ESCOLAS TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA RA-VI. -
IND 1506/2003
29/09/2003
Deputado Rôney Nemer
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, A COMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS CONJUNTOS 01; 02; 03; 04 E 05, DA QUADRA 402, NA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS - RA-XV. -
IND 1505/2003
29/09/2003
Deputado Rôney Nemer
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, A COMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS CONJUNTOS 01; 02; 03; 04; 05 E 06, DA QUADRA 400 (ADE), NA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS - RA-XV. -
IND 1504/2003
29/09/2003
Deputado Rôney Nemer
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, A COMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS CONJUNTOS 01; 02; 03; 04 E 05, DA QUADRA 200 (ADE), NA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS - RA-XV. -
IND 1502/2003
29/09/2003
Deputada Arlete Sampaio
SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DE URBANIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA VIA LOCALIZADA NAS QUADRAS 120, 121 E 122 DE SANTA MARIA SUL. -
IND 1509/2003
29/09/2003
Deputado Rôney Nemer
SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB, A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS CONJUNTOS 09; 11; 13 E 15, QUADRA 205, AVENIDA EUCALIPTO NA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS - RA-XV. -
IND 1508/2003
29/09/2003
Deputado Rôney Nemer
SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB, A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS CONJUNTOS 01; 03; 05 E 07, QUADRA 204, AVENIDA EUCALIPTO NA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS - RA-XV. -
IND 1507/2003
29/09/2003
Deputado Rôney Nemer
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, A COMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS CONJUNTOS 01; 02; 03; 04 E 06, DA QUADRA 600 (ADE), NA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS - RA-XV. -
IND 1512/2003
29/09/2003
Deputado Rôney Nemer
SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB, A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CONJUNTO 01 A E 04 A, QUADRA 402, NA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS - RA-XV. -
IND 1511/2003
29/09/2003
Deputado Rôney Nemer
SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB, A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CONJUNTO 03 A, QUADRA 401, NA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS - RA-XV. -
IND 1510/2003
29/09/2003
Deputado Rôney Nemer
SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE BRASÍLIA - CEB, A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE ELÉTRICA E DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS CONJUNTOS 43 A 52, DA QUADRA 300, NA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS - RA-XV. -
IND 1515/2003
29/09/2003
Deputado Rôney Nemer
SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB, A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CONJUNTOS 01 A E 01 B, QUADRA 405, AVENIDA EUCALIPTO, NA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS - RA-XV. -
IND 1514/2003
29/09/2003
Deputado Rôney Nemer
SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB, A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS CONJUNTOS 02; 04; 06 E 08, QUADRA 403, AVENIDA EUCALIPTO, NA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS - RA-XV. -
IND 1513/2003
29/09/2003
Deputado Rôney Nemer
SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB, A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CONJUNTO 01 A, QUADRA 403, NA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS - RA-XV. -
IND 1533/2003
30/09/2003
Deputado Fábio Barcellos
SUGERE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF PROVIDÊNCIAS PARA DUPLICAÇÃO DA VIA QUE LIGA A QNM 25 A QNM 26 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX. -
IND 1531/2003
30/09/2003
Deputado Odilon Aires
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS E DA BELACAP - SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL, REMOÇÃO DE LIXO NA ÁREA QUE ESPECIFICA NA VILA ESTRUTURAL.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento