Projetos e outras Proposições
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PL 1862/2017
04/12/2017
Poder Executivo
Altera a Lei nº 2.834, de 7 de dezembro de 2001, que recepciona a Lei federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. -
PL 1860/2017
04/12/2017
Poder Executivo
Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 1.074.615,00. -
REQ 3181/2017
04/12/2017
Deputada Celina Leão
Requer o encaminhamento de solicitação de informação ao Senhor Secretário de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, referente a projetos sociais realizados nos Condomínios Cachoeira, Nosso Lar, Samaúma, Sarandi I e II e Mestre D´armas (DF 128). -
PDL 336/2017
04/12/2017
Deputado Raimundo Ribeiro
Susta o Decreto nº 36.139, de 15 de dezembro de 2014, que aprova o Projeto de Regularização Fundiária do assentamento irregular consolidado, denominado ´Solar de Athenas´, localizado no Setor Habitacional Grande Colorado, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V. -
REQ 3187/2017
04/12/2017
Deputado Claudio Abrantes
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Campanha da Fraternidade de 2018, a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2018, quarta-feira, às 10h, no Plenário. -
REQ 3189/2017
05/12/2017
Deputado Rafael Prudente
Requer o apensamento dos PLs n° 1478/2017, 1440/2017, 1373/2016 e 787/2015 ao PL n° 610/2011, para tramitação conjunta. -
REQ 3190/2017
05/12/2017
Deputado Wasny de Roure
Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Paz Social dados oficiais de criminalidade. -
REQ 3182/2017
04/12/2017
Deputado Chico Vigilante
Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal. -
REQ 3191/2017
05/12/2017
Deputada Celina Leão
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2017, às 15 horas, para homenagear os Policiais Civis da Divisão de Operações Aéreas (DOA) da Polícia Civil do Distrito Federal pelos seus 20 anos em operação. -
REQ 3183/2017
04/12/2017
Deputado Agaciel Maia
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Distrital da Saúde Mental -
REQ 3192/2017
05/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requer ao Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal a declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei n° 1265/2012, que: 'PROIBE A EXIGÊNCIA OU CONSULTA DA CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PARA CONTRATAÇÃO NAS EMPRESAS PRIVADAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. -
REQ 3193/2017
05/12/2017
Comissão de Educação Saúde e Cultura
Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal. -
REQ 3185/2017
04/12/2017
Deputado Julio Cesar
Requer a realização de Audiência Pública no dia 12 de dezembro de 2017, às 19h, plenário, para propor parceria e debater soluções de conclusão das obras inacabadas do Autódromo Internacional de Brasília Nelson Piquet. -
PR 58/2017
05/12/2017
Mesa Diretora
Altera critérios para o reajustamento dos valores do auxílio-alimentação e do auxílio pré-escolar. -
MO 877/2017
05/12/2017
Deputado Wasny de Roure
Parabeniza e homenageia individualmente os colaboradores que menciona, pela inauguração da sala de idiomas instalada no 14° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. -
REQ 3178/2017
04/12/2017
Deputada Celina Leão
Requer o encaminhamento de solicitação de informação ao Senhor Secretário de Estado de Cultura, referente à projetos realizados nos Condomínios Cachoeira, Nosso Lar, Samaúma, Sarandi I e II e Mestre D´armas (DF 128). -
REQ 3180/2017
04/12/2017
Deputada Celina Leão
Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Senhor Secretário de Estado de Esporte, Turismo e Lazer, referente à projetos da pasta realizados nos Condomínios Cachoeira, Nosso Lar, Samaúma, Sarandi I e II e Mestre D'armas (Df 128). -
REQ 3177/2017
04/12/2017
Deputada Celina Leão
Requer o encaminhamento de solicitação de informação ao Senhor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, referente aos processos de regularização dos Condomínios Cachoeira, Nosso Lar, Samaúma, Sarandi I e II e Mestre D´armas (DF 128). -
REQ 3179/2017
04/12/2017
Deputada Celina Leão
Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos, referente as obras de infraestrura realizadas nos Condomínios Cachoeira, Nosso Lar e Mestre D'armas (DF 128). -
PL 1857/2017
04/12/2017
Deputada Celina Leão
Dispõe sobre a utilização dos créditos referentes aos precatórios e licença prêmio para pagamento ou amortização de impostos e dívidas pessoais dos agentes públicos do Distrito Federal, devidos aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal. -
PL 1858/2017
04/12/2017
Deputada Celina Leão
Altera a Lei n° 4. 843 de 25 de maio de 2012 que 'Dispõe sobre a divulgação dos telefones dos programas Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher e Disque Direitos da Mulher em estabelecimentos públicos e privados do Distrito Federal.'. -
PL 1859/2017
04/12/2017
Deputado Robério Negreiros
'INSTITUI O PACTO DISTRITAL DE SALVAGUARDA, FOMENTO E INCENTIVO A PROTEÇÃO SOCIAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL'. -
PL 1863/2017
05/12/2017
Deputado Wellington Luiz, Deputado Raimundo Ribeiro
Altera a Lei Nº 5.177, de 19 de setembro de 2013, que 'Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e mães com filho de até dois anos de idade, em estacionamento no Distrito Federal, na forma que especifica'. -
PL 1856/2017
04/12/2017
Deputada Celina Leão
Dispõe sobre a garantia de acompanhamento psicológico e psiquiátrico aos integrantes, ativos e inativos, das carreiras de Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências. -
PDL 337/2017
04/12/2017
Deputado Claudio Abrantes
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor José Hable. -
MO 873/2017
04/12/2017
Deputado Julio Cesar
Manifesta votos de Louvor e parabeniza, Atletas de capoeira, que especifica, pelos excelentes serviços prestados à população do Distrito Federal. -
MO 874/2017
04/12/2017
Deputado Bispo Renato
Parabeniza e manifesta votos de louvor à Igreja Ministério Ceifa, pela difusão do Evangelho, contribuição na formação da cidadania e valorização humana, por ocasião dos 20 anos de existência. -
MO 875/2017
04/12/2017
Deputado Julio Cesar
Sugere manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal junto ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiro Militar do DF, no sentido de conceder elogio a sargento Vick Dantas Rocha. -
MO 876/2017
04/12/2017
Deputado Wellington Luiz
Manifesta votos de louvor e parabeniza os Médicos Patologistas que com brilhantismo desenvolvem o Serviço de Verificação de Óbitos no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. -
MO 872/2017
04/12/2017
Deputado Raimundo Ribeiro
MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA AS PESSOAS ABAIXO ESPECIFICADAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, NA OCASIÃO DA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO 'DIA DO ADVOGADO CRIMINALISTA'. -
IND 12795/2017
05/12/2017
Deputado Claudio Abrantes
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUE DETERMINE AO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL-DETRAN/DF, QUE IMPLANTE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS E SINALIZAÇÃO NO SEGUINTE ENDEREÇO: CONJUNTO D, DE FRENTE AO LOTE 1-A, CONDOMÍNIO RECANTO FELIZ, LOCALIZADA NO BAIRRO ARAPOANGAS, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA RA- IV. -
IND 12796/2017
05/12/2017
Deputado Claudio Abrantes
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUE DETERMINE AO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL-DETRAN/DF, QUE IMPLANTE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS E SINALIZAÇÃO NO SEGUINTE ENDEREÇO: CONJUNTO D, DE FRENTE AO LOTE 14-A, LOCALIZADA NA FAZENDA MESTRE D'ARMAS, BAIRRO ARAPOANGAS, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA RA-IV. -
IND 12797/2017
05/12/2017
Deputado Claudio Abrantes
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUE DETERMINE AO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL-DETRAN/DF, QUE IMPLANTE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS E SINALIZAÇÃO NO SEGUINTE ENDEREÇO: QUADRA 3D, CONJUNTO A, DE FRENTE AOS LOTES 8 E 20, LOCALIZADA NO BAIRRO ARAPOANGAS, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA RA-IV. -
IND 12798/2017
05/12/2017
Deputado Claudio Abrantes
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUE DETERMINE AO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL-DETRAN/DF, QUE IMPLANTE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS E SINALIZAÇÃO NO SEGUINTE ENDEREÇO: QUADRA 1B, CONJUNTO A, DE FRENTE AOS LOTES 17 E 13, LOCALIZADA NO BAIRRO ARAPOANGAS, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA RA-IV. -
IND 12799/2017
05/12/2017
Deputado Raimundo Ribeiro
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSOS NAS CALÇADAS DA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA- RA I. -
IND 12800/2017
05/12/2017
Deputado Raimundo Ribeiro
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A MANUTENÇÃO DAS ESCADAS ROLANTES E ELEVADORES DA TORRE DE TV, LOCALIZADA NO EIXO MONUMENTAL, JARDIM BURLE MARX, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA- RA I. -
IND 12801/2017
05/12/2017
Deputado Raimundo Ribeiro
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A REFORMA DAS CALÇADAS NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I. -
IND 12802/2017
05/12/2017
Deputado Raimundo Ribeiro
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL, O REFORÇO NO POLICIAMENTO PREVENTIVO E REPRESSIVO NO ITAPÕA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO ITAPÕA - RA XXVII. -
IND 12803/2017
05/12/2017
Deputado Wasny de Roure
SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DAS CARREIRAS DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA. -
IND 12757/2017
04/12/2017
Deputado Joe Valle
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL SUBMETER AO BANCO DE BRASÍLIA BRB A AVALIAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE ABRIR A LINHA DE CRÉDITO FEDERAL REFERENTE AO MPME INOVADORA TAMBÉM ÀS EMPRESAS DISTRITAIS DO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TAMBÉM O CREDENCIAMENTO DAQUELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA JUNTO À FINANCIADORA DE PROJETOS - FINEP, EMPRESA PÚBLICA FEDERAL VINCULADA AO MINISTÉRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA OPERAÇÃO DAS LINHAS FINEP 30 DIAS E INOVATEC.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento