Projetos e outras Proposições
151.959 resultados
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REQ 1357/2004
02/08/2004
Deputado Jorge Cauhy, Deputado Fábio Barcellos, Deputado Pedro Passos
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO DIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2004(QUARTA-FEIRA) ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DESTA CÂMARA LEGISLATIVA. -
REQ 1358/2004
02/08/2004
Deputado Jorge Cauhy, Deputado Fábio Barcellos, Deputado Pedro Passos
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2004(QUINTA-FEIRA) ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO DESTA CÂMARA LEGISLATIVA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA SECRETÁRIA. -
REQ 1356/2004
02/08/2004
Deputado Jorge Cauhy, Deputado Fábio Barcellos, Deputado Pedro Passos
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO DIA DO MÚSICO, NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2004(QUINTA-FEIRA) ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO DESTA CÂMARA LEGISLATIVA. -
REQ 1355/2004
03/08/2004
Deputado Jorge Cauhy, Deputado Fábio Barcellos, Deputado Pedro Passos
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO DIA NACIONAL DE COMBATE AO CÂNCER, NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2004 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO DESTA CÂMARA LEGISLATIVA. -
REQ 1359/2004
03/08/2004
Deputado Paulo Tadeu
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO. -
REQ 1349/2004
03/08/2004
Deputado Fábio Barcellos
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2004, PARA HOMENAGEAR O 'DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PELA VIDA'. -
REQ 1351/2004
03/08/2004
Deputada Eliana Pedrosa, Deputado Benício Tavares
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO ANIVERSÁRO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE BRAZLÂNDIA, CEILÂNDIA, RIACHO FUNDO I E II. -
REQ 1352/2004
03/08/2004
Deputada Eliana Pedrosa, Deputado Fábio Barcellos, Deputado Benício Tavares
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO ANIVERSÁRIO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO PARANOÁ E SOBRADINHO II. -
REQ 1348/2004
02/08/2004
Deputada Arlete Sampaio, Deputado Paulo Tadeu, Deputada Erika Kokay
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO GRUPO DE TRABALHO PRÓ-ALFABETIZAÇÃO DO DF E ENTORNO - GTPA - NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 10H, NO PLENÁRIO DESTA CASA. -
REQ 1347/2004
02/08/2004
Deputada Arlete Sampaio, Deputado Paulo Tadeu, Deputada Erika Kokay
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A LÁZARO LUIZ ZAMENHOF, POR OCASIÃO DO 145º ANIVERSÁRIO DE SEU NASCIMENTO. -
PL 1417/2004
02/08/2004
Deputado Gim Argello
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 326 DE 06 DE OUTUBRO DE 1992 QUE 'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DOS EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DA FENILCETONÚRIA, DO HIPOTIREOIDISMO CONGÊNITO NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DO DISTRITO FEDERAL.' -
PL 1418/2004
02/08/2004
Deputado Gim Argello
DENOMINA AS PRAÇAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III QUE ESPECIFICA. -
PL 1419/2004
02/08/2004
Deputado Gim Argello
CRIA O FUNDO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PDL 350/2004
02/08/2004
Deputado Gim Argello
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENADOR RENAN CALHEIROS. -
MO 1700/2004
02/08/2004
Deputado Gim Argello
MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA A SENHORA ANDREA PEREIRA GOEB COORDENADORA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA FEDERAÇÃO DE BANDEIRANTES DO BRASIL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, EM RAZÃO DE SUA ATIVIDADE SÓCIO-EDUCATIVA, FAMILIAR E MORAL AS CRIANÇAS E AOS JOVENS DO BRASIL. -
MO 1701/2004
02/08/2004
Deputado Gim Argello
MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA A SENHORA JAÍRA DE ATAIDE DOS SANTOS BRITO, ASSESSORA REGIONAL DA FEDERAÇÃO DE BANDEIRANTES DO BRASIL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, EM RAZÃO DE SUA ATIVIDADE SÓCIO-EDUCATIVA, FAMILIAR E MORAL AS CRIANÇAS E AOS JOVENS DO BRASIL. -
MO 1702/2004
02/08/2004
Deputado Gim Argello
MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA A SENHORA ANA MARIA DE FÁTIMA BARBOSA RODRIGUES, ASSESSORA REGIONAL DA FEDERAÇÃO DE BANDEIRANTES DO BRASIL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, EM RAZÃO DE SUA ATIVIDADE SÓCIO-EDUCATIVA, FAMILIAR E MORAL AS CRIANÇAS E AOS JOVENS DO BRASIL. -
MO 1703/2004
02/08/2004
Deputado Gim Argello
MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA A SENHORA LUCIANA SINDER CAPUTO, ASSESSORA REGIONAL DA FEDERAÇÃO DE BANDEIRANTES DO BRASIL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, EM RAZÃO DE SUA ATIVIDADE SÓCIO-EDUCATIVA, FAMILIAR E MORAL AS CRIANÇAS E AOS JOVENS DO BRASIL. -
MO 1704/2004
02/08/2004
Deputado Gim Argello
MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA A SENHORA ALINE MARIA PEREIRA DE QUEIROZ, ASSESSORA REGIONAL DA FEDERAÇÃO DE BANDEIRANTES DO BRASIL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, EM RAZÃO DE SUA ATIVIDADE SÓCIO-EDUCATIVA, FAMILIAR E MORAL AS CRIANÇAS E AOS JOVENS DO BRASIL. -
MO 1705/2004
02/08/2004
Deputado Gim Argello
MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA A SENHORA DORVALINA PINTO FIALHO, ASSESSORA REGIONAL DA FEDERAÇÃO DE BANDEIRANTES DO BRASIL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, EM RAZÃO DE SUA ATIVIDADE SÓCIO-EDUCATIVA, FAMILIAR E MORAL AS CRIANÇAS E AOS JOVENS DO BRASIL. -
MO 1712/2004
02/08/2004
Deputado Gim Argello
MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA A SENHORA MARIA LÚCIA TAVARES RAMOS,COORDENADORA TÉCNICA NACIONAL DA FEDERAÇÃO DE BANDEIRANTES DO BRASIL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, EM RAZÃO DE SUA ATIVIDADE SÓCIO-EDUCATIVA, FAMILIAR E MORAL AS CRIANÇAS E AOS JOVENS DO BRASIL. -
MO 1713/2004
02/08/2004
Deputado Gim Argello
MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA A SENHORA MARCELE PESTAN SIMÕES, TESOUREIRA NACIONAL DA FEDERAÇÃO DE BANDEIRANTES DO BRASIL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, EM RAZÃO DE SUA ATIVIDADE SÓCIO-EDUCATIVA, FAMILIAR E MORAL AS CRIANÇAS E AOS JOVENS DO BRASIL. -
MO 1714/2004
02/08/2004
Deputado Gim Argello
MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA A SENHORA MARIA DE FÁTIMA BLANCO PAIVA, SECRETÁRIA NACIONAL DA FEDERAÇÃO DE BANDEIRANTES DO BRASIL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, EM RAZÃO DE SUA ATIVIDADE SÓCIO-EDUCATIVA, FAMILIAR E MORAL AS CRIANÇAS E AOS JOVENS DO BRASIL. -
MO 1715/2004
02/08/2004
Deputado Gim Argello
MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA A SENHORA MARIA LUIZA MURY ALVES, PRESIDENTE NACIONAL DA FEDERAÇÃO DE BANDEIRANTES DO BRASIL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, EM RAZÃO DE SUA ATIVIDADE SÓCIO-EDUCATIVA, FAMILIAR E MORAL AS CRIANÇAS E AOS JOVENS DO BRASIL. -
MO 1706/2004
02/08/2004
Deputado Gim Argello
MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA O SENHOR LAELSO RODRIGUES, GRÃO MESTRE DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CARENTE DO DISTRITO FEDERAL. -
MO 1707/2004
02/08/2004
Deputado Gim Argello
MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA O SENHOR SEVERINO DE SOUSA OLIVEIRA, DIRETOR TESOUREIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. -
MO 1708/2004
02/08/2004
Deputado Gim Argello
MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA O SENHOR JOÃO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. -
MO 1709/2004
02/08/2004
Deputado Gim Argello
MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA O SENHOR FRANCISCO JOSÉ DE CAMPOS AMARAL, SECRETÁRIO-GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. -
MO 1710/2004
02/08/2004
Deputado Gim Argello
MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA O SENHOR PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSOM FLORES, VICE-PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. -
MO 1711/2004
02/08/2004
Deputado Gim Argello
MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA A SENHORA ESTEFÂNIA FERREIRA DE SOUZA VIVEIROS, PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 1338/2004
02/08/2004
Deputada Eurides Brito
REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2004, PARA HOMENAGEAR PROFESSORES, EM COMEMORAÇÃO AO DIA 15 DE OUTUBRO. -
PL 1399/2004
02/08/2004
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO DISTRITO FEDERAL PARA O PERÍODO 2004 A 2007. -
MO 1763/2004
09/08/2004
Deputado Gim Argello
MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA ROBERTO CASSEMIRO ALVES, COORDENADOR DE GRUPO DO DISTRITO DO PARANOÁ DA REGIÃO DE BRASÍLIA DA FEDERAÇÃO DE BANDEIRANTES DO BRASIL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, EM RAZÃO DE SUA ATIVIDADE SÓCIO-EDUCATIVA, FAMILIAR E MORAL AS CRIANÇAS E AOS JOVENS DO BRASIL. -
MO 1764/2004
09/08/2004
Deputado Gim Argello
MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA RAFAEL MINGOTE DE SOUZA, COORDENADOR DE GRUPO DO DISTRITO DO PARANOÁ DA REGIÃO DE BRASÍLIA DA FEDERAÇÃO DE BANDEIRANTES DO BRASIL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, EM RAZÃO DE SUA ATIVIDADE SÓCIO-EDUCATIVA, FAMILIAR E MORAL AS CRIANÇAS E AOS JOVENS DO BRASIL. -
MO 1765/2004
09/08/2004
Deputado Gim Argello
MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA LORIN BERSON PIRES, COORDENADORA DE GRUPO DO DISTRITO DO GUARÁ DA REGIÃO DE BRASÍLIA DA FEDERAÇÃO DE BANDEIRANTES DO BRASIL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, EM RAZÃO DE SUA ATIVIDADE SÓCIO-EDUCATIVA, FAMILIAR E MORAL AS CRIANÇAS E AOS JOVENS DO BRASIL. -
MO 1766/2004
09/08/2004
Deputado Gim Argello
MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA PATRÍCIA DE JESUS, COORDENADORA DE GRUPO DO DISTRITO DO GUARÁ DA REGIÃO DE BRASÍLIA DA FEDERAÇÃO DE BANDEIRANTES DO BRASIL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, EM RAZÃO DE SUA ATIVIDADE SÓCIO-EDUCATIVA, FAMILIAR E MORAL AS CRIANÇAS E AOS JOVENS DO BRASIL. -
MO 1726/2004
09/08/2004
Deputado Gim Argello
MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA O SENHOR MARCOS VINICIUS IBIOPINA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. -
MO 1725/2004
09/08/2004
Deputado Gim Argello
MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA A SENHORA NILZA ALVES TEIXEIRA LIMA, DIRETOR REGIONAL DO PLANO PILOTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. -
MO 1724/2004
09/08/2004
Deputado Gim Argello
MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA O SENHOR LUIZ OTAVIO DA NOVAES, DIRETOR REGIONAL DO SENAC/DF, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. -
MO 1723/2004
09/08/2004
Deputado Gim Argello
MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA O SENHOR FRANCKIN DA CRUZ MARTINS, ASSESSOR DA UMESB, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento