Projetos e outras Proposições
153.549 resultados
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REQ 2996/2017
19/09/2017
Deputado Delmasso
Requer a realização de Sessão Solene no dia 27 de setembro de 2017, às 19 horas, no Auditório da Câmara Legislativa, em comemoração aos 51 anos do Banco de Brasília - BRB. -
IND 11924/2017
19/09/2017
Deputado Raimundo Ribeiro
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, QUE REALIZE A REVITALIZAÇÃO E PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE DA AO COLÉGIO CENTRO EDUCACIONAL MARIA AUXILIADORA/ CEMA, NO SEGUINTE ENDEREÇO: SHIGS 702 BLOCO C, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I. -
REQ 2997/2017
19/09/2017
Deputado Claudio Abrantes
Requer a realização de audiência pública, para discutir a situação do Alcoolismo Entre Jovens e Adolescentes no Distrito Federal, no dia 23 de outubro de 2018, às 19h, no Plenário desta Casa. -
REQ 2998/2017
19/09/2017
Deputado Claudio Abrantes
Requer a realização de Sessão Solene no dia 20 de novembro de 2018, às 10h, em homenagem ao Dia do Biomédico. -
IND 11925/2017
19/09/2017
Deputado Raimundo Ribeiro
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, QUE REALIZE A REVITALIZAÇÃO E PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE DA QUADRA SUPER QUADRA SUL 306/ SQS 306, AO LADO AO SUPERMERCADO PÃO DE AÇÚCAR, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I. -
PELO 93/2017
19/09/2017
Deputado Chico Vigilante, Deputado Claudio Abrantes, Deputado Delmasso, Deputado Wellington Luiz, Deputada Luzia de Paula, Deputado Bispo Renato, Deputado Joe Valle, Deputado Juarezão
Acrescenta o §9° ao art. 41 da Lei Orgânica do Distrito Federal. -
IND 11926/2017
19/09/2017
Deputado Raimundo Ribeiro
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL / DETRAN, A SINALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE AO SESI/PARQUE ECOLÓGICO EZEQUIAS HERINGER, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X. -
IND 11927/2017
19/09/2017
Deputado Raimundo Ribeiro
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA DE ACESSO LIGANDO A QE 21 AO PARQUE EZEQUIAS HERINGER, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X. -
IND 11928/2017
19/09/2017
Deputado Raimundo Ribeiro
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES EM PARCERIA COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA/CEB, A MELHORIA NA ILUMINAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO SESI / PARQUE ECOLÓGICO EZEQUIAS HERINGER, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X. -
IND 11929/2017
19/09/2017
Deputado Ricardo Vale
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS EM PARCERIA COM À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II, A REFORMA COMPLETA DO GINÁSIO DE ESPORTES DA ÁREA ESP. 03, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SOBRADINHO II, RA - XXVI. -
IND 11930/2017
19/09/2017
Deputado Ricardo Vale
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS EM PARCERIA COM A CEB, A ILUMINAÇÃO DO CAMPO SINTÉTICO DE ESPORTE DA ÁREA ESP. 03, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SOBRADINHO II, RA - XXVI. -
IND 11931/2017
19/09/2017
Deputado Claudio Abrantes
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO DIRETOR DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE ALTERAR O REGIMENTO INTERNO DA POLÍCIA CIVIL, OS ART.S 91, 94 § 2°, 101 E INCLUSÃO DO ARTIGO 134-A. -
IND 11932/2017
19/09/2017
Deputado Claudio Abrantes
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL DO DISTRITO, NO SENTIDO DE ALTERAR O REGIMENTO INTERNO DA POLÍCIA CIVIL, OS ART.S 91, 94 § 2°, 101 E INCLUSÃO DO ARTIGO 134-A. -
IND 11933/2017
19/09/2017
Deputado Claudio Abrantes
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL E O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS, O AUMENTO DA FROTA DA LINHA DE ÔNIBUS QUE LIGA A ESTANCIA D'ARMAS EM PLANALTINA A SOBRADINHO DF, VISANDO ASSIM, UM ATENDIMENTO COM MAIOR CONFORTO E COMODIDADE AOS MORADORES E USUÁRIOS DAQUELA REGIÃO. -
IND 11934/2017
19/09/2017
Deputado Claudio Abrantes
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL E O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS, O AUMENTO E AMPLIAÇÃO DE HORÁRIO DA LINHA 642.1 QUE LIGA A W3 NORTE E SUL PARA PLANALTINA DF, VISANDO ASSIM, UM ATENDIMENTO COM MAIOR CONFORTO, SEGURANÇA E COMODIDADE AOS MORADORES E USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL. -
IND 11935/2017
19/09/2017
Deputado Claudio Abrantes
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL E O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA LINHA DE ÔNIBUS PARA ATENDER À COMUNIDADE DE PLANALTINA DF, LIGANDO A L2 NORTE E SUL. -
PL 1744/2017
18/09/2017
Poder Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2018. -
IND 11936/2017
20/09/2017
Deputado Raimundo Ribeiro
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES EM PARCERIA COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA/CEB, A ILUMINAÇÃO DO POSTE PARA PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO/PEC, NA ENTRADA DA VILA PLANALTO - RA I. -
IND 12095/2017
20/09/2017
Deputada Celina Leão
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, MEDIANTE AÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, QUE IMPLANTE 2 BALÕES (ROTATÓRIAS) PARA ACESSO À REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV. -
IND 12096/2017
20/09/2017
Deputada Celina Leão
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, MEDIANTE AÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, QUE IMPLANTE BALÕES (ROTATÓRIAS) PARA ACESSO AOS SETORES SÃO JOSÉ E SÃO FRANCISCO, LOCALIZADOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV. -
IND 12098/2017
20/09/2017
Deputada Telma Rufino
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA DE ÁGUA E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO NO ASSENTAMENTO AGUILHADA, EM SÃO SEBASTIÃO - RA XIV. -
IND 12099/2017
20/09/2017
Deputada Telma Rufino
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO ASSENTAMENTO AGUILHADA, EM SÃO SEBASTIÃO - RA XIV. -
IND 12100/2017
20/09/2017
Deputada Telma Rufino
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REGULARIZAÇÃO DE FORNECIMENTOS DE PONTOS ELÉTRICOS RESIDENCIAIS INDIVIDUAIS NO ASSENTAMENTO AGUILHADA, EM SÃO SEBASTIÃO - RA XIV. -
IND 12101/2017
20/09/2017
Deputada Telma Rufino
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, A INSTALAÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES E A AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DA ESCOLA NOVA BETÂNIA NO ASSENTAMENTO AGUILHADA, EM SÃO SEBASTIÃO - RA XIV. -
IND 12102/2017
20/09/2017
Deputado Lira
SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDF, SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E DE UMA ESCOLA NO BAIRRO MORRO DA CRUZ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV. -
IND 12103/2017
20/09/2017
Deputado Lira
SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL, SEJA REALIZADO O AUMENTO DO NÚMERO DE VIATURAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - DF - RA XIV. -
PL 1918/2018
20/02/2018
Deputada Celina Leão
Altera a Lei nº4.848 de 1º de junho de 2012 que Dispõe sobre a utilização de espaço exclusivo para mulheres e portadores de necessidades especiais no sistema metroviário do Distrito Federal. -
IND 11993/2017
20/09/2017
Deputado Chico Vigilante, Deputado Professor Reginaldo Veras, Deputada Luzia de Paula, Deputado Bispo Renato, Deputado Joe Valle, Deputado Lira, Deputada Telma Rufino
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, NO SENTIDO DE IMPLANTAR SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO, RA XIV. -
IND 11995/2017
20/09/2017
Deputado Chico Vigilante, Deputado Professor Reginaldo Veras, Deputada Luzia de Paula, Deputado Bispo Renato, Deputado Joe Valle, Deputado Lira, Deputada Telma Rufino
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE NO SENTIDO DE IMPLANTAR MAIS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO, RA XIV. -
IND 11994/2017
20/09/2017
Deputado Chico Vigilante, Deputado Professor Reginaldo Veras, Deputada Luzia de Paula, Deputado Bispo Renato, Deputado Joe Valle, Deputado Lira, Deputada Telma Rufino
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA PRINCIPAL DO NÚCLEO RURAL CAPÃO COMPRIDO, OU SEJA, DA AVENIDA ELATONI ATÉ A ESCOLA SÃO BARTOLOMEU, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO, RA XIV. -
IND 12094/2017
20/09/2017
Deputada Celina Leão
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, MEDIANTE AÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, QUE IMPLANTE LINHA DE ÔNIBUS NO CAPÃO COMPRIDO, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINSITRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV. -
MO 804/2017
20/09/2017
Deputado Wellington Luiz
Manifesta votos de louvor e parabeniza os Profissionais Biólogos do Distrito Federal que contribuem de forma imprescindível para o desenvolvimento tecnológico e científico do planeta. -
IND 11996/2017
20/09/2017
Deputado Chico Vigilante, Deputado Professor Reginaldo Veras, Deputada Luzia de Paula, Deputado Bispo Renato, Deputado Joe Valle, Deputado Lira, Deputada Telma Rufino
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO - SEGETH NO SENTIDO DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DA DO CAPÃO COMPRIDO, DO MORRO DA CRUZ E DA VILA DO BOA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SÃO SEBASTIÃO, RA - XIV. -
MO 803/2017
20/09/2017
Deputado Wellington Luiz
Manifesta votos de louvor e parabeniza os Servidores da Carreira de Vigilância Ambiental e atenção comunitária à saúde, composta pelos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Vigilância Ambiental em Saúde pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Distrito Federal. -
MO 802/2017
20/09/2017
Deputado Ricardo Vale
'Manifesta solidariedade ao povo cubano e às famílias de todas as vítimas do Furacão Irma'. -
MO 801/2017
20/09/2017
Deputado Delmasso
Manifesta votos de louvor e parabeniza pelos relevantes serviços prestados ao Banco de Brasília - BRB, em comemoração aos 51 anos, o Presidente e os Diretores que menciona. -
MO 800/2017
20/09/2017
Deputado Delmasso
Manifesta votos de louvor e parabeniza pelos relevantes serviços prestados ao Banco de Brasília - BRB, em comemoração aos 51 anos, os servidores que menciona. -
REQ 3000/2017
20/09/2017
Deputada Celina Leão
Requer o encaminhamento de solicitação de informação ao Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, a respeito das obras realizadas no Bloco II do Hospital da Criança de Brasília José Alencar. -
REQ 2999/2017
20/09/2017
Deputado Wasny de Roure
Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Fazenda do Governo do Distrito Federal. -
PDL 322/2017
19/09/2017
Deputado Agaciel Maia
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor JOSÉ SÉRGIO DE JESUS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento