Projetos e outras Proposições
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IND 29/2019
04/02/2019
Deputado Reginaldo Sardinha
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, LIMPEZA E PODA ATRÁS DA ESCOLA CED 01 NO CRUZEIRO - RA XI. -
IND 30/2019
04/02/2019
Deputado Reginaldo Sardinha
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A PODA DA ÁRVORE QUE ESTÁ SOB O FIOS ELÉTRICOS NA QUADRA 12 BLOCO E, CASA 32 E BLOCO M, CASA 32 LOCALIZADO NO CRUZEIRO - RA XI. -
IND 31/2019
04/02/2019
Deputado Reginaldo Sardinha
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACP, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA QUADRA 10, BLOCO A, E, F, G1, 2, G2, LOCALIZADO NO CRUZEIRO - RA XI. -
IND 33/2019
04/02/2019
Deputado Reginaldo Sardinha
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, PODA GERAL DAS ÁRVORES DA ÁREA VERDE NO CRUZEIRO - RA XI. -
PL 107/2019
04/02/2019
Deputado Professor Reginaldo Veras
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Distrito Federal, de avisos com o número do Disque Denúncia de Violência Contra a Mulher - Disque 180. -
IND 34/2019
04/02/2019
Deputado Reginaldo Sardinha
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, A CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR NO INCRA 6, LOCALIZADO EM BRAZLÂNDIA - RA IV. -
IND 35/2019
04/02/2019
Deputado Reginaldo Sardinha
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A REFORMA DA FEIRA PERMANENTE DO CRUZEIRO - RA XI. -
IND 36/2019
04/02/2019
Deputado Reginaldo Sardinha
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, AÇÕES EM COMUNIDADES VULNERÁVEIS EM TODO O DISTRITO FEDERAL. -
IND 37/2019
04/02/2019
Deputado Reginaldo Sardinha
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS EM TODO O DISTRITO FEDERAL. -
IND 24/2019
04/02/2019
Deputado Reginaldo Sardinha
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF (CAESB), ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA MUDANÇA DO SISTEMA DE ÁGUAS PLUVIAIS NO CRUZEIRO - RA XI. -
IND 44/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA - CEB, A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA DF-440, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V. -
IND 45/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO PELO PROGRAMA MAIS MÉDICOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII. -
IND 27/2019
04/02/2019
Deputado Reginaldo Sardinha
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN/DF, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE VIA DE ACESSO DO CRUZEIRO VELHO À ESTRADA PARQUE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO (EPIA) (SENTIDO SAÍDA SUL) A PARTIR DA 3º DP NO CRUZEIRO - RA XI. -
IND 26/2019
04/02/2019
Deputado Reginaldo Sardinha
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA NOVA CAPITAL DO BRASIL- NOVACAP, A DESATIVAÇÃO DE ÁREA DE DESCARTE DE ENTULHOS ATRÁS DO CENTRO EDUCACIONAL 01 DO CRUZEIRO VELHO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE BOSQUE NA ÁREA LIMÍTROFE DA ESTRADA PARQUE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO (EPIA), ENTRE A QUADRA 12 E O CELVA, NO CRUZEIRO - RA XI -
IND 32/2019
04/02/2019
Deputado Reginaldo Sardinha
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA NOVA CAPITAL DO BRASIL- NOVACAP, A PODA DOS PÉS DE SERIGUELA, MANGUEIRAS E BUGANVILE AO LADO DA QUADRA DE ESPORTE DA QUADRA 12 E RECOLHIMENTO DE COLCHÃO QUE ESTÁ JOGADO NA ÁREA NA CRUZEIRO - RA XI. -
IND 38/2019
04/02/2019
Deputado Reginaldo Sardinha
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A REFORMA DO PARQUINHO NA QUADRA 3 CONJUNTO 10- SETOR NORTE (RUA SEM SAÍDA, AO LADO DO CEI 01) - SCIA - RA XXV. -
IND 39/2019
04/02/2019
Deputado Reginaldo Sardinha
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPITAL, A EXECUÇÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA DF-180, E DF-435 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA - RA IV. -
IND 40/2019
04/02/2019
Deputado Reginaldo Sardinha
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A IRRIGAÇÃO DO CAMPÃO DA PRAÇA DA HARMONIA NA ENTREQUADRA 104/105 NORTE - ASA NORTE- PLANO PILOTO- RA I -
IND 41/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO Nº 39.615/2019 QUE INSTITUIU O PLANO SOS DF, A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QR. 206 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII. -
IND 42/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO Nº 39.615/2019 QUE INSTITUIU O PLANO SOS DF, A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QR. 304 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII. -
IND 43/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO Nº 39.615/2019 QUE INSTITUIU O PLANO SOS DF, A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QR. 218 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII -
IND 46/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO Nº 39.615/2019 QUE INSTITUIU O PLANO SOS DF, A CONSTRUÇÃO DE POSTO POLICIAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII. -
IND 88/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADO DE EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO SETOR CENTRAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II. -
IND 89/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADO DE EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO EDUCACIONAL NO ENGENHO DAS LAGES, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II. -
IND 90/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADO DE EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA RURAL, NO NÚCLEO RURAL CASA GRANDE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II. -
IND 91/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS - RA XV, A REFORMA COMPLETA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA QUADRA 805 DESTA RA. -
IND 92/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, A PODA DAS ARVORES DAS QDS 108/308 SUL DO PLANO PILOTO, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I. -
IND 93/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, A REVITALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS DAS COM ACESSIBILIDADE NAS QDS 108/308 SUL DO PLANO PILOTO, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I. -
IND 94/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU, UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NA QD. 108 SUL DO PLANO PILOTO, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I. -
IND 95/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO Nº 39.615/2019 QUE INSTITUIU O PLANO SOS DF, A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS QDS. 108/308 SUL DO PLANO PILOTO, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I. -
IND 96/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER - DF, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RODOVIA DF-180, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II. -
IND 97/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER- DF, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA DF-385, QUE LIGA O GAMA AO ELDORADO, NESTA REGIÃO ADMINISTRATIVA. -
IND 98/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA TERRESTRE - DENIT, A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA DE PEDESTRES NA RODOVIA BR-060 NA ALTURA DO ENGENHO DAS LAGES, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II. -
IND 99/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA - RA II, A URBANIZAÇÃO DA FEIRA DA PRAÇA 02 DO SETOR SUL DESTA RA. -
IND 100/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA TERRESTRE - DNIT, A ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE MELHORIAS NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NAS RODOVIAS BR-040 E BR-050 NA REGIÃO DO ENTORNO E DO DISTRITO FEDERAL. -
IND 101/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NOS ASSENTAMENTOS EM FASE DE REGULARIZAÇÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II. -
IND 102/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER- DF, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA ABERTURA DE UMA VICINAL DE LIGAÇÃO ENTRE O RECANTO BURITIS E A BR-060, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II. -
IND 103/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, A REFORMA DA RODOVIÁRIA DO SETOR CENTRAL, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II. -
IND 104/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER-DF, A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA ESTAÇÃO DO BRT NA RODOVIA DF-480 NAS PROXIMIDADES DO CAMPUS DA UNB, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II. -
IND 105/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO TRANSPORTE E MOBILIDADE, O ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA SAÍDA DO BRT A PARTIR DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO SETOR SUL DO GAMA - REGIÃO ADMINISTRATIVA RA II.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento