Projetos e outras Proposições
153.397 resultados
153.397 resultados
Exibindo por página
-
IND 8438/2010
10/03/2010
Deputado Chico Leite
SUGERE À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA A FORMAÇÃO DE CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO SESI/SESC EM PLANALTINA - RA VI. -
IND 8439/2010
10/03/2010
Deputada Eliana Pedrosa
SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE AUTORIZE A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE A UNIFICAR AS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS AOS OCUPANTES DAS FUNÇÕES DE DIRETORES ADMINISTRATIVOS DOS HOSPITAIS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, PREVALECENDO PARA TODOS A GRATIFICAÇÃO DO CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE, INDEPENDENTEMENTE DO PORTE E LOCALIZAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE. -
REQ 1987/2010
10/03/2010
Deputado Chico Leite
REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 09 DE ABRIL DE 2010, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI, PARA DISCUTIR A TRANSFERÊNCIA DO 11° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR E SEUS REFLEXOS. -
REQ 1988/2010
10/03/2010
Deputado Raimundo Ribeiro
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 02 DE DEZEMBRO ÀS 10H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO QUIOSQUEIRO. -
REQ 1989/2010
10/03/2010
Deputado Raimundo Ribeiro
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 29 DE NOVEMBRO ÀS 19H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO. -
REQ 1990/2010
10/03/2010
Deputado Raimundo Ribeiro
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 13 DE AGOSTO ÀS 19H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO GARÇOM. -
REQ 1991/2010
10/03/2010
Deputado Raimundo Ribeiro
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 16 DE AGOSTO ÀS 19H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ADVOGADO. -
REQ 1992/2010
10/03/2010
Deputado Raimundo Ribeiro
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 14 DE ABRIL ÀS 10H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA FAMÍLIA. -
REQ 1993/2010
10/03/2010
Deputado Raimundo Ribeiro
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 22 DE MARÇO ÀS 15H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL. -
IND 8443/2010
15/03/2010
Deputada Eurides Brito
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA ÁREA ADJACENTE AO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 03 DE BRAZLÂNDIA, QUADRA 46 AE 01 - EXPANSÃO DA VILA SÃO JOSÉ. -
PL 1538/2010
15/03/2010
Deputado Raad Massouh
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.342, DE 22 DE JUNHO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REQ 1994/2010
15/03/2010
Deputado Milton Barbosa
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR DE URBANIZAÇÃO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP. -
IND 8440/2010
15/03/2010
Deputada Eliana Pedrosa
SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE DEZ CASAS POPULARES PARA IMPLANTAÇÃO DE REPÚBLICAS PARA OS JOVENS QUE COMPLETARAM 18 ANOS E ESTÃO ABRIGADOS NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DISPONIBILIZADOS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL. -
IND 8441/2010
15/03/2010
Deputada Jaqueline Roriz
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO NÚCLEO RURAL CAPÃO DA ERVA, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA-VII. -
IND 8442/2010
15/03/2010
Deputada Jaqueline Roriz
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO NÚCLEO RURAL CAPÃO DA ERVA, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA-VII. -
PL 1537/2010
15/03/2010
Poder Executivo
REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1539/2010
16/03/2010
Poder Executivo
EXTINGUE A FUNDAÇÃO CÂMARA LEGISLATIVA FUNCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
IND 8455/2010
16/03/2010
Deputado Cristiano Araújo
SUGERE PROVIDÊNCIAS URGENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES DO DISTRITO FEDERAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM KIT MALHAÇÃO COMPLETO ENTRE AS QNOS. 05/07, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX. -
IND 8456/2010
16/03/2010
Deputado Cristiano Araújo
SUGERE PROVIDÊNCIAS URGENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL PARA A MELHORIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO QUE ATENDE A COMUNIDADE DA ESTRUTURAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO (SCIA) - RA XXV. -
IND 8460/2010
16/03/2010
Deputado Milton Barbosa
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILANDIA E A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER A INSTALAÇÃO DE PLAY GROUND E COMPLEXO DA LONGEVIDADE NA ÁREA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA QUADRA QNO 09/11 DO SETOR O, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILANDIA-RA IX. -
IND 8462/2010
16/03/2010
Deputado Milton Barbosa
SUGERE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NA COMUNIDADE DENOMINADA ALTO BELA VISTA - FERCAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II - RA XXVI. -
IND 8464/2010
16/03/2010
Deputado Milton Barbosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA LOCALIDADE DENOMINADA ALTO BELA VISTA ? FERCAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II - RA XXVI. -
IND 8444/2010
16/03/2010
Deputado Batista das Cooperativas
SOLICITA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS, NO CONDOMÍNIO 5 ESTRELAS, EM CEILÂNDIA. -
IND 8465/2010
16/03/2010
Deputado Milton Barbosa
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, NO SENTIDO DE PROMOVER A MANUTENÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE DENOMINADA ALTO BELA VISTA - FERCAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II ?RA XXII. -
IND 8445/2010
16/03/2010
Deputado Batista das Cooperativas
SOLICITA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NA QUADRA 703 DO CONDOMÍNIO POR DO SOL, EM CEILÂNDIA. -
IND 8466/2010
16/03/2010
Deputado Milton Barbosa
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA NA LOCALIDADE DENOMINADA ALTO BELA VISTA - FERCAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II - RA XXVI. -
IND 8446/2010
16/03/2010
Deputado Batista das Cooperativas
SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NO CONDOMÍNIO POR DO SOL, EM CEILÂNDIA. -
IND 8467/2010
16/03/2010
Deputado Milton Barbosa
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA QUADRA 17 (RUA VILA VERDE) NA LOCALIDADE DENOMINADA ALTO BELA VISTA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II - RA XXVL. -
IND 8468/2010
16/03/2010
Deputado Milton Barbosa
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN / DF, NO SENTIDO DE PROMOVER A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS AO LONGO DAS VIAS PRINCIPAIS DA LOCALIDADE DENOMINADA ALTO BELA VISTA - FERCAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA XXVI. -
IND 8447/2010
16/03/2010
Deputado Batista das Cooperativas
SOLICITA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NA QUADRA 410 DE SAMAMBAIA. -
PL 1544/2010
16/03/2010
Deputado Cristiano Araújo
ESTABELECE PENALIDADE PARA O PROPRIETÁRIO OU LOCATÁRIO DE IMÓVEL QUE DER CAUSA A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DOENÇA DENOMINADA DENGUE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
IND 8470/2010
16/03/2010
Deputado Milton Barbosa
SUGERE A SECRETARIA DE SAÚDE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE COM ATENDIMENTO 24 HORAS NA LOCALIDADE DENOMINADA ALTO BELA VISTA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II RA XXVI. -
IND 8469/2010
16/03/2010
Deputado Milton Barbosa
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO AO COMANDO DA POLÍCIA MI|ITAR D0 DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE PROMOVER O POLICIAMENTO OSTENSIVO NA LOCALIDADE DENOMINADA ALTO BELA VISTA - FERCAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO RA - XXVI. -
IND 8457/2010
16/03/2010
Deputado Milton Barbosa
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA LOCALIZADA FRENTE AO CONJUNTO 09 DA QUADRA QR 202, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII. -
IND 8459/2010
16/03/2010
Deputado Milton Barbosa
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF, NO SENTIDO DE PROMOVER A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NAS RUAS DOS CONJUNTOS 06 - 07 (FRENTE À PRAÇA) E 09 (FRENTE À PRAÇA) DA QUADRA QR 202, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII. -
IND 8461/2010
16/03/2010
Deputado Milton Barbosa
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA - BRB, NO SENTIDO DE PROMOVER A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DENOMINADA ALTO BELA VISTA - FERCAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II - RA XXVI. -
IND 8463/2010
16/03/2010
Deputado Milton Barbosa
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE TRANSPORTES NO SENTIDO DE PROMOVER O AUMENTO DO NÚMERO DE ÔNIBUS, A AMPLIAÇÃO DOS HORÁRIOS E IMPLANTAÇÃO DE LINHA CIRCULAR NA LOCALIDADE DENOMINADA ALTO BELA VISTA - FERCAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II - RA XXVI. -
IND 8448/2010
16/03/2010
Deputado Batista das Cooperativas
SOLICITA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FDERAL A INTENSIFICAÇÃO DA RONDA POLICIAL NA QR 503 DE SAMAMBAIA. -
IND 8449/2010
16/03/2010
Deputado Batista das Cooperativas
SOLICITA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA QUADRA 503 DE SAMAMBAIA. -
IND 8450/2010
16/03/2010
Deputado Batista das Cooperativas
SOLICITA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE DUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL, DE PERÍODO INTEGRAL, NA QNR I, DE CEILÂNDIA.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento