Projetos e outras Proposições
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PL 1811/2005
29/03/2005
Deputada Eliana Pedrosa
ALTERA A LEI 1.975, DE 22 DE JUNHO DE 1998, QUE - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITO DE MULTAS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-. -
PELO 34/2005
29/03/2005
Deputado José Edmar, Deputado João de Deus, Deputado Odilon Aires, Deputado Peniel Pacheco, Deputado Augusto Carvalho, Deputado Brunelli, Deputado Expedito Bandeira, Deputado Benício Tavares
ALTERA E ACRESCENTA INCISOS AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 314 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
IND 3354/2005
29/03/2005
Deputado Fábio Barcellos
SUGERE AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR SONORIZADORES NO LOCAL QUE ESPECIFICA. -
PLC 110/2005
28/03/2005
Deputado Brunelli
DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA - A - DO INCISO II, DO § 1º DO ART. 19, DO DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento