Projetos e outras Proposições
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IND 4003/2005
10/10/2005
Deputado Odilon Aires
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NOS TERMOS DA LEI 910/1995, QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º 3º E 4º DA LEI Nº 701, DE 22 DE ABRIL DE 1994, PREJUDICADA POR AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. -
IND 4004/2005
10/10/2005
Comissão de Constituição e Justiça
SUGERE À MESA DIRETORA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA RESOLVER A SITUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA TV LEGISLATIVA. -
REQ 2086/2005
10/10/2005
Deputado Aguinaldo de Jesus
REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PL Nº 1051, DE 2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA EURIDES BRITO AO PL Nº 1325, DE 2004, DO DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, UMA VEZ QUE AMBOS DISPÕEM SOBRE MATÉRIAS OBJETO DA LEI Nº 414, DE 1993. -
REQ 2087/2005
10/10/2005
Deputado Chico Vigilante
REQUER AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - TCDF RELAÇÃO DE TODAS AS LEIS DISTRITAIS CONSIDERADAS INCONSTITUCIONAIS.