Projetos e outras Proposições
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REQ 2094/2005
10/10/2005
Deputado Aguinaldo de Jesus
REQUER AUDITORIA NO FASCAL PELO TRIBUNAL DE CONSTAS DO DISTRITO FEDERAL, COM OBJETIVO DE IDENTIFICAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES. -
REQ 2093/2005
10/10/2005
Deputado Odilon Aires
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2139/2005
10/10/2005
Poder Executivo
CRIA UNIDADES DE ATENDIMENTO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E RESPECTIVOS CARGOS COMISSIONADOS, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL. -
REC 60/2005
10/10/2005
Deputada Eliana Pedrosa
DA DECISÃO DA CCJ QUE DELIBEROU EM PARECER CONTRA O PL 1408/04, QUE VEDA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS ORGANIZADAS SOB A FORMA DE SOCIEDADES COOPERATIVAS PARA AS ATIVIDADES QUE DEMANDEM MÃO-DE-OBRA SUBORDINADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.