Projetos e outras Proposições
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REQ 1278/2004
07/06/2004
Deputado Chico Vigilante
REQUER INFORMAÇÕES AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF. -
PL 1321/2004
07/06/2004
Deputado Chico Floresta
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.333, DE 23 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO - CRLV, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF. -
PL 1334/2004
08/06/2004
Deputado Gim Argello
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2964 DE 26 DE ABRIL DE 2002. -
PL 1333/2004
08/06/2004
Deputado Gim Argello
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento