CLDF

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião do 41º aniversário do HRC.

Sugere ao Poder Executivo a Criação da Região Administrativa do Arapoanga, situado originalmente em Planaltina.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que expeça Decreto - minuta em anexo - tornando obrigatório o Cadastramento perante a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, mediante a apresentação de Certidões negativas criminais fornecidas pela justiça Comum, Federal, Militar e Eleitoral, dos “profissionais chaveiros”, assim entendidos os constantes da CNAE 9529-1/02 e CBO 5231-15.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que interceda junto ao Senhor Presidente do Banco de Brasília - BRB - para que seja providenciada a abertura de linha de crédito, junto à mencionada instituição financeira, visando o financiamento de maquinários e insumos necessários para o exercício da profissão dos chaveiros (CBO 5231-15 e CNAE 9529-1/02), atuantes no Distrito Federal, inclusive através de MEI, cadastrados perante Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.